A prefeitura de Porto Seguro autorizou o pagamento de adicional de salário para servidores da Secretaria de Saúde que prestarem serviços extraordinários no enfrentamento do Covid-19 no município. De acordo com o decreto, o valor a ser pago constará na folha de pagamento e será de 50% do valor do salário.

O decreto é de 22/03/21, e foi publicado dia 24/03 no Diário Oficial do Município, considerando a emergência em saúde pública de importância nacional em virtude da Covid-19; o afastamento de vários servidores municipais do grupo de risco e outros afastamentos em razão da pandemia; que os servidores vêm, diante da situação de calamidade pública, realizando “serviço extraordinário, excedendo horas extras regularmente permitidas”, e a situação de emergência e estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

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