STF indefere pedido de Ubaldino e passa a bola para Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu mandado de segurança em nome de José Ubaldino Alves Pinto Junior, em 06/07/20. O pré-candidato a prefeito de Porto Seguro pediu que o tribunal retirasse uma de suas contas da relação das julgadas irregulares, alegando que esta conta “é um erro formal”.

“O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que contas que não tenham dolo não geram inelegibilidade. Não tem nenhum tipo de problema. O que ocorre é que ela vai para a lista como as outras contas, que têm dolo. Então entrei com mandado de segurança pedindo para tirá-la da lista, já que ela não causa inelegibilidade”, disse o ex- prefeito Ubaldino.

O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que a decisão não compete ao STF e sim à Justiça Eleitoral (TSE). “Apenas eu queria tirar da lista do TCE esta conta porque ela não gera inelegibilidade. Então porque consta na relação?”, questiona Uba.

© 2020 - Jornal do Sol - Informação com Credibilidade