A Prefeitura de Porto Seguro expediu decreto no dia 26/03/20, estendendo prazo de contratos temporários que encerrariam no dia 31/03/20 de março, nas áreas de saúde, assistência social, serviços públicos de manutenção civil, elétrica e hidráulica e nos serviços essenciais de cada órgão. Com a prorrogação, os referidos contratos estão valendo até o dia 31/12/20.

Outros contratos foram suspensos, segundo a prefeitura, para que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados no concurso público, através da posse e serviço efetivo do concursado, ou por terceirização e cogestão. Contratos na área de educação, em função da suspensão das aulas, foram remunerados até 31/03 e, a partir do dia 1º/04/20, aguardam análise para serem retomados.

A prefeitura informou que, em caso de necessidade urgente de reativação de contratos, a gestão poderá acolher o pedido, após consulta ao secretário da pasta e Procuradoria Jurídica, e se for para atender demanda específica.

Fonte: Ascom PMPS