A Prefeitura de Porto Seguro aprovou, em 28/12/20, protocolo sanitário para retorno das aulas presenciais das escolas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Ainda não há definição de quando as aulas terão início e, de acordo com o Decreto Nº 11.347/20, a liberação das aulas só será feita conforme o Plano Municipal de Retomada do Programa Porto Mais Seguro, a partir da fase 5, ou deliberações próprias. 

As regras, que podem ser revistas, seguem normas regulamentadas pela OMS, e se baseia nas orientações dos Ministérios da Educação e da Saúde, e ainda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

São obrigatórias medidas como aferição de temperatura dos estudantes e professores, demais funcionários, pais, responsáveis, visitantes e prestadores de serviço na entrada das unidades escolares. Caso alguém apresente 37.8 graus ou sintomas gripais, deverá ser encaminhado para a unidade de saúde mais próxima e o fato comunicado à Vigilância Epidemiológica.

Permanece o uso obrigatório de máscaras e, para os profissionais das unidades de ensino, a troca a cada 3 horas, além de protetor facial (face shield) pelos integrantes do quadro de funcionários, durante o acesso à escola.

Dentre as medidas, também estão: distanciamento de 1,5 metro por pessoa e entre carteiras e cadeiras; sanitização rigorosa e adequada do local; manutenção dos aparelhos de ar condicionado, em caso de uso, e proibição em caso de não haver manutenção; não compartilhamento de material escolar e de objetos pessoais; higienização de todo o material de consumo que chega à unidade escolar e demarcação de áreas comuns para manter o distanciamento social.

As medidas também definem tratamento direcionado para pessoas do grupo de risco e pessoas com necessidades especiais.

Veja o decreto completo aqui.