A prefeitura de Porto Seguro publicou, dia 03/04/20, novo decreto que determina mudança nas medidas de enfrentamento ao Covid-19 (coronavírus) no município, inclusive relativas ao comércio. Dentre as medidas, está a prorrogação por mais 15 dias da suspensão de funcionamento de estabelecimentos como casas noturnas, boates e similares, academias de ginástica, teatros, cinemas, circos e demais casas de eventos, galerias, shoppings centers, centros de atividades esportivas, cultos e atividades religiosas que reúnam mais de 50 pessoas, restaurantes e barracas de praia, ambulantes de alimentos e bebidas.
Flexibilização de funcionamento do comércio e serviços
De acordo com o novo decreto (nº 10.714/2020) lojas de alimentos, vestuário, calçados e floriculturas antes não previstos no decreto anterior, podem funcionar na modalidade delivery. Lojas de prestação de serviços em consertos, manutenção, lavanderia e lavagem de veículos podem atender com hora marcada, proibida a entrada de usuários nestes estabelecimentos e a aglomeração. Profissionais liberais também podem atender com hora marcada.
Os estabelecimentos citados ficam obrigados às normas sanitárias de segurança e medicina do trabalho, com fornecimento de EPIs exigidos pelo Ministério Público, bem como disponibilizar álcool em gel para usuários e funcionários.
Os bancos devem manter servidor no atendimento dos caixas eletrônicos, orientando e não permitindo aglomerações. Também há regras para construções, como o estabelecimento de distâncias, e supermercados, definindo horário de atendimento entre 7h e 20h, a critério do estabelecimento.
Locais de hospedagem (hotéis, pousadas, motéis e condomínios) ficam obrigados a retirar a disponibilidade de vendas em todos os portais on e off line (sites e redes sociais), durante a vigência do novo decreto.
Afirma o decreto que as medidas foram tomadas entendendo seu acerto em razão da queda da estimativa de pessoas contaminadas no município, “não esquecendo, contudo, a necessidade de se preservar o emprego e a renda, e que o Poder Público Municipal tem se mostrado sensível às demandas da sociedade, visando a preservação de vidas, mas reconhecendo a necessidade de distensão gradual da atividade econômica”. O município registra, nesta data, apenas um paciente em isolamento domiciliar, que se recupera do coronavírus. Os outros 09 pacientes já receberam alta.
Manifestação
Uma manifestação de empresários, marcada para a tarde desta sexta-feira, 03/04/20, acabou não acontecendo. A presidente da Associação Comercial de Porto Seguro, Valéria Ferraz afirmou que a instituição não está de acordo com qualquer manifestação que esteja fora do que foi discutido em reunião com a gestão municipal, o MP-BA e diversos outros setores. Disse ainda que associação, assim como outras entidades, tiveram oportunidade de apresentar pontos importantes para que fossem considerados dentro do novo decreto. “Alguns desses pontos foram considerados e outros foram negados”, afirmou.
A volta gradativa ao trabalho para as empresas e os profissionais citados no novo decreto estabelece uma nova necessidade: a disponibilização, no mercado, de EPIs e itens de higiene, que passam a fazer parte das ferramentas de trabalho de todos.
Contratação de novos servidores
Pelo decreto, as secretarias de Saúde e Assistência Social foram autorizadas a contratar temporariamente servidores via análise curricular, para atendimento de emergências ligadas ao enfrentamento do Covid-19. Serão 100 para a Saúde e 30 para a Assistência Social, enquanto durar a pandemia. O decreto de emergência e calamidade pública também durarão enquanto durarem os efeitos da pandemia.