MPF recomenda medidas de preservação para o Parque da Coroa Alta

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Santa Cruz Cabrália a adoção de medidas que garantam a preservação do Parque Marinho de Coroa Alta. Segundo o MPF, o recife vem sofrendo danos ambientais devido às constantes atividades turísticas, há 20 anos.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Fernando Zelada em 12 de março, argumentando que “apesar do intenso fluxo de pessoas no local, o poder público não adotou as cautelas mínimas para proteger o meio ambiente”. A recomendação é resultado de inquérito civil que apura possíveis danos ambientais decorrentes do excesso de visitação turística ao recife marinho.

O procurador afirmou que a vistoria do Ibama, em 2010, já havia mostrado que o excesso de visitação aumenta impactos negativos e dificulta a fiscalização por parte do Município. A área recebe, segundo os comandantes das embarcações, de 500 e 800 pessoas por dia. De acordo com o Ibama, não há delimitação de acesso a áreas proibidas. Em Inspeção feita em 2015, os danos também foram apontados pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pelos mesmos motivos.

Dentre as medidas indicadas pelo MPF para garantir a preservação, estão a limitação das visitas turísticas diárias a 300 pessoas, independente da temporada; elaboração de plano de manejo e zoneamento da área; nomeação e criação de conselho gestor; determinação às empresas de passeios turísticos que mantenham o volume dos alto-falantes das embarcações em, no máximo, 50 decibéis e criação de fundo para arrecadação das taxas de visitação.


Matéria publicada na edição 406 do Jornal do Sol