Município mantém suspensão de setores do comércio até 15/07

Novo decreto prevê multa para o não uso de máscara e trata ainda do transporte coletivo, balsas, comércio ambulante e construção civil

A prefeitura de Porto Seguro publicou decreto determinando que permaneçam fechados diversos estabelecimentos de atividades ligadas ao comércio local até 15/07/20. O Decreto Municipal nº 10.877/20, foi publicado dia 29/06.

As novas medidas para o controle e combate ao Covid-19 mantêm a proibição de funcionamento de setores como casas noturnas; cinema, circo e demais casas de eventos; comércio de produtos em food-trucks, trailers e carrinhos comerciais em vias públicas; comércio ambulante em geral; escolas e faculdades públicas e particulares, além da realização de festas, eventos, shows e atividades físicas coletivas.

O serviço de travessia das balsas será mantido no horário de costume para veículos, com retorno das embarcações para passageiros a pé, mantendo-se obrigatórios o distanciamento entre os usuários, uso de álcool a 70% e máscara. O novo decreto autoriza a reabertura das pistas de pouso privadas a partir de 15 de julho, desde que seja realizada a medição de temperatura na chegada, uso de máscaras e se evite a aglomeração de pessoas na pista.

As concessionárias, permissionárias e administradoras de transporte público coletivo municipal público ou privado terão que disponibilizar 100% da frota para atendimento aos passageiros, mantendo a distância mínima recomendada entre os usuários, não permitindo passageiro em pé, uso de máscara obrigatório e higienização do veículo a cada parada no ponto final.

Multa para quem não usar máscara

O uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o município e o não uso acarretará em multa no valor de 100 reais, sendo que no caso de reincidência o valor dobra. Para os supermercados e congêneres, o horário de funcionamento é das 7 às 20 horas, de segunda a sábado, podendo abrir aos domingos.

Fica mantido o fechamento da vila de Caraíva e Nova Caraíva, com suspensão da visitação, passeios, hospedagens e atividades turísticas em geral até o dia 15 /07de agosto, ficando autorizado apenas o funcionamento dos serviços essenciais.

Como parte da adequação dos trabalhadores às novas regras sanitárias, a gestão determinou ainda o recadastramento, a partir de 13/07, de todos os ambulantes, comércio de produtos em food-trucks, trailers e carrinhos comerciais junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, conforme cronograma a ser emitido pela superintendência de Fiscalização de atividades em vias públicas.

Para continuar funcionando, as academias de ginástica deverão seguir diversas regras, que incluem horário de funcionamento, número de alunos e instrutores, uso de EPIs, entre outras. As vendas promocionais de projetos voltados para a comercialização de clubes, condomínios, loteamentos, resorts compartilhados e afins poderão ser reiniciadas a partir do dia 15/07, desde que também sejam respeitadas as regras de higiene e saúde previstas.

As novas medidas autorizam o retorno total das obras de construção civil, desde que, mantido o controle dos funcionários com distanciamento de no mínimo dois metros entre cada pessoa, uso de máscara, disponibilização de lavatório para lavagem das mãos, álcool a 70% e uso de EPIs.

Clique aqui para ter acesso ao Decreto nº 10.877/20.


Fonte: Ascom PMPS

Entulhos e sujeira são retirados de praias

Praias de Porto Seguro recebem ação de limpeza, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos. A ação na sede iniciou pela Praia de Taperuan, onde foram retirados entulhos, madeiras, pedaços de refrigeradores, geladeiras, cadeiras quebradas, isopor, caixotes, telas instaladas de forma irregular, baldes e muitos locais propícios ao criatório de mosquito transmissor da dengue.

Os serviços já foram executados nas praias do distrito Trancoso na última semana e dia 26 de junho, o mutirão se concentrou na Orla Norte. Mais de 30 servidores municipais foram envolvidos na ação, utilizando EPI's, caçambas e retroescavadeiras para a retirada do montante de lixo que estava à beira mar, avenidas e áreas de barracas fechadas.

Fonte: Ascom PMPS

Novo delegado toma posse na Capitania dos Portos de Porto Seguro

O capitão de corveta Bruno de Faria dos Santos tomou posse como novo delegado da Capitania dos Portos de Porto Seguro, dia 25/06/20. Ele entre em substituição a Júlio Cesar Santos do Amaral, que esteve à frente da delegacia desde junho de 2018.

A cerimônia de transferência do cargo foi feita por videoconferência e presidida pelo capitão dos Portos da Bahia, capitão de mar e guerra Márcio Gomes do Amaral. O momento foi marcado por muitos agradecimentos e desejo de sucesso às autoridades em seus novos desafios.

O Capitão de Corveta Julio Amaral, em suas palavras de despedida, agradeceu o apoio necessário para transformar ideias e ações em realizações, das autoridades. Enalteceu a cooperação de diversos órgãos, agradecendo a todos prefeitos do Extremo Sul da Bahia, vereadores, deputados federais, pela distinção à Marinha do Brasil e pelo apoio que muito tem contribuído para o desenvolvimento das atividades. Agradeceu aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícias Civil e Militar, Federal, Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, empresas, clubes sociais e maçonaria, associações de hoteleiros, órgãos de proteção ao meio ambiente, como Ibama, ICMBio, Inema, universidades, comunidades marítimas, entidades e escolas náuticas de treinamento, colônias e associações de pescadores e à Sociedade Amigos da Marinha. A seus comandados e à sua família, em especial a sua esposa, Aline, parceira de todas as horas e maior incentivadora.

Ao dar as boas-vindas e desejar bons ventos ao agora Delegado Capitão de Corveta Faria, o Comandante Julio Amaral afirmou que se despede com sentimento de orgulho e satisfação por saber que sua missão à frente da DelPSeguro foi coroada com êxito, levando consigo muitas e valorosas amizades.


Fonte: Ascom PMPS e Marinha/DelPSeguro

Passageiros passam por testes e vereadores cobram mais barreiras

Com o retorno das operações de voo pelo aeroporto internacional de Porto Seguro, passageiros que desembarcam no município passam por aferição da temperatura, realizada pela secretaria de Saúde. De acordo com a assessoria de imprensa, os casos com alteração na temperatura e que apresentam outros sintomas como tosse, coriza, dor de garganta, dificuldade para respirar, são encaminhados para triagem e avaliados por profissionais de saúde. A ação é conjunta com a secretaria de Turismo e teve início em 14/06/20.

Os passageiros com sintomas devem seguir todas as determinações de monitoramento, tendo que cumprir a quarentena domiciliar de 14 dias, por meio de medidas de isolamento social e respiratório com uso de máscara, seguindo o protocolo recomendado para os procedimentos de prevenção e contenção da Covid-19.      

Vereadores cobram barreiras sanitárias nas saídas e ruas

Mas na sessão ordinária da Câmara em Porto Seguro, realizada virtualmente dia 18/06, os vereadores cobraram maior assistência do município no que se refere à criação de barreiras sanitárias nas saídas da cidade. A vereadora Lívia Bitencourt falou em serem criadas barreiras em lugares mais movimentados da cidade, como nas avenidas do Centro e nas feiras livres.

Já Ronildo Vinhas afirmou que ainda não recebeu resposta referente a um requerimento que fez em 20/05 pedindo barreiras sanitárias para o Litoral Sul, em atendimento aos distritos de Arraial d’Ajuda, Trancoso, Caraíva e outras localidades. Ele questionou como deverá ser a fiscalização com reabertura do comércio. “Trancoso mais do que dobrou o número de casos. Não dá para aceitar o ‘não’ como resposta”. O vereador afirmou que, se até dia 22/06 não tiver resposta, “a associação de moradores vai entrar com representação no Ministério Público, que vem recomendando várias ações para a efetivação desta barreira sanitária”.

A presidente da Câmara, Ariana Prates, afirmou que não está tendo fiscalização. “Vejo que estão faltando muitas ações. Também pedi essas medidas há tempos e, se não está acontecendo nem na BR 367, imagine nessas localidades.” Ariana cobrou mais informação sobre as ações do município, como as medidas que levaram à reabertura do atacadão, sem que este tenha cumprido pelo menos uma semana dos 15 dias de suspensão. "É preocupante você ver a reportagem que o mercado abriu em oito dias. Não tem informação. E não se vê na cidade ações visíveis para esse combate".

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