Sorteios da Nota Premiada Bahia voltam em julho

Boa notícia para quem inclui o CPF na nota fiscal na esperança de ser contemplado pela sorte na Nota Premiada Bahia: as 91 premiações mensais, das quais uma de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, estarão de volta agora em julho, após interrupção temporária devido à suspensão, pela Caixa Econômica Federal (CEF), dos sorteios da Loteria Federal, dos quais é extraído o número da sorte para definição dos bilhetes premiados. Com o anúncio da volta da Loteria Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela Nota Premiada Bahia, já definiu a data para retorno dos sorteios locais: 20 de julho.

De acordo com a Sefaz-BA, os 555 mil participantes da campanha de cidadania fiscal do governo baiano continuaram acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na nota durante todo o período de suspensão, e estes permanecem válidos. Ainda segundo a Secretaria, em julho, agosto e setembro, os resultados serão conhecidos às segundas-feiras, por conta da decisão da CEF de só retomar os sorteios das quartas-feiras no final de setembro. Desta forma, a Nota Premiada Bahia só voltará em outubro a ter os sorteios mensais realizados no meio da semana, como de costume.

“Mesmo sem os sorteios, as pessoas continuaram participando, até porque continuou acontecendo normalmente o compartilhamento de notas com as entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, observa o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões que são distribuídos para as filantrópicas vinculadas ao programa, que tem hoje 534 entidades ativas.

586 contemplados

Para concorrer aos prêmios, basta inscrever-se no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e solicitar a inclusão do CPF cadastrado a cada compra em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Em pouco mais de dois anos, a Nota Premiada Bahia já levou a sorte a 586 baianos, dos quais 379 moram na capital e 207 no interior. Desde dezembro de 2019, a Nota Premiada passou a distribuir mensalmente 91 prêmios, o que aumentou as chances de cada participante, em contraposição aos dez prêmios mensais de R$ 100 mil do formato anterior. A campanha também já distribuiu dois prêmios especiais de R$ 1 milhão.

A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve na campanha de premiações deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado.

Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos às entidades vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já somam R$ 31,8 milhões. Deste total, são R$ 21 milhões em repasses relativos às sete etapas da fase atual – três de 2018 , três de 2019 e a primeira deste ano. Outros R$ 10,8 milhões correspondem à regularização de fases anteriores do programa.


Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Detran-BA alerta para golpe do site de leilão falso

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), dia 24/06/20, para que seja investigado o golpe do leilão falso, na comercialização de veículos em nome do Detran-BA. A ilegalidade ocorre por meio do site www.bahiadetranleiloes.org, que usa indevidamente a logomarca do departamento.

O Detran-BA esclarece que os editais dos leilões promovidos pela autarquia são divulgados no site www.detran.ba.gov.br, sendo que para a realização dos eventos na modalidade online, o órgão tem como parceiros os sites www.brbid.com e www.focoleiloes.com.br.

O departamento de trânsito alerta que, durante a pandemia da Covid-19, cresceu no país o número de sites falsos que prometem supostas vantagens em leilões de veículos. A recomendação é que os interessados em eventos desse tipo fiquem atentos e, no caso de dúvidas, acessem os canais oficiais de comunicação do Detran-BA.


Fonte: Secom GovBA

Em abril, vendas do varejo baiano têm maiores quedas em 20 anos

Em abril, as vendas do varejo na Bahia tiveram as maiores quedas em 20 anos desde que foi iniciada a série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, em 2000. Recuaram -17,4% em relação a março, na série livre de influências sazonais, e -25,6% na comparação com abril de 2019.

De março para abril, o comércio varejista baiano (-17,4%) teve um resultado pior que o do Brasil como um todo, onde as vendas caíram -16,8%, também o maior recuo em 20 anos, com retrações em todas as 27 unidades da Federação.

Também na comparação de abril/20 com abril/19, o desempenho das vendas na Bahia (-25,6%) foi pior que o do Brasil como um todo (-16,8%) e a 5a queda mais acentuada entre os estados.

No acumulado nos 12 meses encerrados em abril (frente aos 12 meses anteriores), o desempenho das vendas do comércio na Bahia passou a ser negativo (-0,7%), também abaixo do verificado no Brasil como um todo, onde ainda há uma variação positiva (0,7%).

Em abril, na Bahia, 7 das 8 atividades do varejo restrito (que exclui as vendas de automóveis e material de construção) tiveram quedas nas vendas, frente ao mesmo mês de 2019. Apenas as vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%) tiveram variação positiva, a segunda seguida no ano de 2020.

Além disso, dos 7 segmentos com resultados negativos no estado, 6 tiveram suas maiores quedas nas vendas em 20 anos. A única exceção ficou com os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-11,4%), que mostraram o recuo menos intenso no mês.

Com a terceira maior queda nas vendas em abril (-64,9%), o segmento de tecidos, vestuário e calçados foi, mais uma vez, o que mais contribuiu para o tombo histórico do varejo na Bahia. A segunda principal influência no resultado geral das vendas no estado veio do segmento de outros artigos de uso pessoal e doméstico (-62,0%). A atividade engloba parte representativa dos grandes sites de comércio on-line.

As maiores retrações nas vendas vieram dos segmentos de livros, jornais, revistas e papelaria (-81,4%) e Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-69,0%). Apesar de terem relativamente pouca influência no desempenho geral do comércio baiano, são atividades que vêm com resultados negativos há bastante tempo e aprofundaram de forma significativa as quedas em março e abril.

Em abril 20/ abril 19, varejo ampliado da Bahia tem a maior queda em 15 anos, com recuos recordes em veículos (-57,0%) e material de construção (-23,6%)

Em abril, o volume de vendas do comércio varejista ampliado baiano recuou fortemente frente a março, na série livre de influências sazonais (-16,5%). Porém, mostrou um resultado levemente superior ao verificado de fevereiro para março (-19,7%), acima da média nacional (-17,5%) e também do varejo restrito no estado (-17,4%).

Nessa comparação, todos os estados mostram recuos nas vendas do varejo ampliado. Frente a abril de 2019, as vendas do varejo ampliado na Bahia também recuaram (-33,3%) com mais força que o varejo restrito (-25,6%), mostrando desempenho pior que o Brasil como um todo (-27,1%). Nesse confronto, o resultado do varejo ampliado no estado foi o pior desde o início da série histórica para esse indicador, em 2005.

Todos os estados apresentaram retração nas vendas do varejo ampliado em abril, frente ao mesmo mês do ano passado.

O desempenho das vendas do varejo ampliado baiano no acumulado de janeiro a abril de 2020 está negativo (-12,0%), frente a um resultado nacional de -6,9%.

Nos 12 meses encerrados em abril, a vendas do varejo ampliado na Bahia também apresentam queda (-1,5%), mostrando um resultado pior que o do Brasil como um todo (0,8%). O varejo ampliado engloba, além do varejo restrito, as vendas de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, para as quais não se consegue separar claramente o que é varejo do que é atacado. Na comparação com abril de 2019, as duas atividades tiveram quedas recordes de vendas na Bahia

Veículos, motos, partes e peças mostraram um recuo de -57,0%, o maior da série histórica, iniciada em 2001. Já as vendas de materiais de construção caíram -23,6%, também a maior retração da série histórica, iniciada, para esse segmento, em 2005.

Com o desempenho de abril, as vendas do varejo baiano acumulam queda de -8,3% nos quatro primeiros meses de 2020, frente ao mesmo período de 2019. É também um resultado pior que o nacional (-3,0%) e o 5o recuo mais profundo entre os 27 estados.


Fonte: IBGE

Detran-BA retoma serviços em 24 polos regionais por hora marcada

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retomou, dia 17/06, o atendimento em mais seis Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), exclusivamente por hora marcada no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo SAC Digital. Voltaram a funcionar as Ciretrans de Conceição do Coité, Cruz das Almas, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro e Serrinha, com medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Os usuários podem agendar serviços de habilitação e veículos, sendo que alguns não estarão liberados. Os procedimentos disponíveis constam no portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Na mesma plataforma, a pessoa tem a facilidade de baixar no celular o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) e imprimir uma cópia em casa. A emissão do documento é autorizada para quem estiver com o licenciamento atualizado.

O Detran-BA retomou parcialmente o atendimento, por agendamento no SAC Digital, nas seguintes Ciretrans: Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Camaçari, Barreiras, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Guanambi, Itamaraju, Itapetinga, Ipirá, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Santa Maria da Maria da Vitória, Senhor do Bonfim, Serrinha e Teixeira de Freitas.

Detran-BA registra a emissão de mais de 159 mil documentos de veículos pelo SAC Digital

O uso do computador e celular para obter o documento do carro ou da moto tem contribuído para o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, desde que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passou a oferecer o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) pela internet. Até 17/06, o órgão registrou a emissão de 159.701 documentos, por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo SAC Digital. A maior procura partiu do interior do estado (99.458), superando Salvador e região metropolitana (60.243).

A facilidade de baixar o CRLV eletrônico e imprimir uma cópia em casa evita que a pessoa tenha que se deslocar para outro lugar. Com alguns cliques, ela consegue realizar o procedimento, mas tem que estar com o licenciamento em dia. Basta acessar o portal do SAC Digital, se cadastrar com o CPF e depois digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Se for pessoa jurídica, precisa informar também a placa.

A renovação do licenciamento integrado não sofreu alterações durante a pandemia e tem como referência o calendário de pagamento do imposto sobre veículos (IPVA), elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), pelo final da placa. Junto com o IPVA, o cidadão deve pagar a taxa administrativa do Detran-BA, o seguro DPVAT e multas existentes. A quitação pode ser feita no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, em caixas eletrônicos e por meio de aplicativos, ou ainda nos pátios credenciados ao órgão de trânsito.


Fonte: Detran-BA – Foto: Itailuan dos Anjos

Seguro destina R$ 33,3 milhões a agricultores familiares na Bahia

Mais de 39.182 famílias de agricultores familiares vão receber o auxílio de R$ 850 até o fim do mês de junho. Por meio de ação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os laudos de perdas de safra, iguais ou superiores a 50%, de 36 municípios baianos, que inicialmente haviam sido indeferidos, foram reavaliados e inseridos no programa Garantia-Safra das safras 2018/2019.

Em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, estão sendo liberados nesta fase recursos da ordem de R$ 33,3 milhões, que irão contribuir com a produção de agricultores e agricultoras familiares e movimentar as economias locais. A medida foi anunciada na Portaria nº 21, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

“Em tempo de pandemia, este valor garante a segurança de renda mínima, possibilitando novos plantios e a oferta de alimentos às populações locais em seus circuitos de comercialização de alimentos saudáveis, livres de pesticidas e agrotóxicos", salientou o diretor de Apoio e Fomento à Produção da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Welliton Rezende.

Na Bahia, na safra 2018/2019, 255 municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra. Inicialmente, desse total, 170 municípios tiveram perdas de safra comprovadas, habilitando 192.678 famílias, que já receberam o pagamento de R$ 850, entre os meses de novembro de 2019 e abril de 2020.

Com a inserção dessas novas famílias, 231.860 famílias, de 206 municípios baianos, passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safra 2018/2019. O volume de recursos é da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado.

A inclusão desses 36 municípios baianos na folha de pagamento do Garantia-Safra se deu com o trabalho realizado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), para comprovar, por meio de documentos, a elegibilidade dos índices, com encaminhamento e acompanhamento da Suaf/SDR. A ação conjunta resultou no lançamento dos dados corretos no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (LSPA/IBGE) e garantiu o acesso desses municípios ao benefício.

Garantia-Safra

O programa Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios, igual ou superior a 50%.

O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O seguro é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais.

Municípios beneficiados

Na Bahia, os municípios contemplados com esse pagamento são: América Dourada, Boa Nova, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Condeúba, Curaçá, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Lajedinho, Maetinga, Marcionílio Souza, Mortugaba, Poções, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Seabra, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal, Água Fria, Barrocas, Conceição do Coité, Irará, Olindina, Pindobaçu, Santa Brígida, Santa Inês, Santa Teresinha, Santanópolis, São José do Jacuípe, Serrinha, Sítio do Quinto, Tapiramutá e Teofilândia.


Fonte: Ascom GovBA - Foto: SDR

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