Continua suspenso recadastramento de inativos



Medida vai evitar deslocamento de quase 28 mil pessoas até final de maio



A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), reforça a suspensão do recadastramento dos inativos e pensionistas do Estado por 90 dias. A medida, em vigor desde o dia 16/03/20, é válida para os aniversariantes dos meses de março, abril e maio, e é fruto do decreto Nº 19.529/2020, publicado pelo governador Rui Costa, como medida preventiva e temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

Desta forma, quase 28 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados na Rede SAC em toda a Bahia até o final de maio. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao COVID-19 e fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

A Suprev ainda esclarece que não deixarão de serem pagos os benefícios de aposentados e pensionistas, aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro, que estejam com recadastramento pendente. Outra ação adotada pelo Governo do Estado - em parceria com o Banco do Brasil - foi a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários programado para o dia 31 de março. A antecipação será para o dia 30, entretanto, o valor já estará disponível em conta neste sábado (28).

Outras medidas

Após o fechamento de postos SAC na capital e Região Metropolitana de Salvador na última segunda-feira (23), em função da emergência causada pelo novo coronavírus, dois serviços específicos para aposentados, pensionistas e beneficiários de servidores estaduais passaram a ser prestados diretamente pela Suprev. São eles: abertura de processo de pensão e fornecimento do Informe de Rendimentos.

Agora, para solicitar o Informe de Rendimentos, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda 2020, aposentados, pensionistas e beneficiários devem entrar em contato com o call center da Suprev, pelos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular). Durante o atendimento, será necessário informar CPF, matrícula e e-mail válido, para que a Suprev envie o documento ao endereço eletrônico informado.

Já a abertura de processo de pensão para beneficiários de servidores será recepcionada, de forma excepcional, na sede da Suprev, situada na Avenida Tancredo Neves, 776, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. Com apoio logístico da Rede SAC, o serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 16h, por agendamento prévio via call center da Suprev. Vale frisar que o atendimento na sede da Suprev só funcionará enquanto durar o período de emergência. Após o fim da pandemia, os dois serviços voltarão a ser prestados nas unidades Ceprev, distribuídas pela Rede SAC.


Fonte: Ascom Saeb

Coelba amplia serviços digitais e suspende cortes de energia

A Coelba informou que, em alinhamento com as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), ampliou a disponibilidade de canais digitais e suspendeu o corte de energia para os mais de seis milhões de clientes em toda sua área de concessão. A medida atende à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e abrange todo o estado da Bahia. A atividade de corte será suspensa por 90 dias, conforme Resolução Normativa do órgão regulador, deliberada pela Diretoria da Aneel, dia 24/03/20.

Apesar da suspensão excepcional do corte, a Aneel solicitou que os clientes que tiverem condições de pagar as contas honrem seus compromissos e, assim, evitem a incidência de encargos. A recomendação da agência reguladora reforça a importância do setor elétrico para a economia e para a arrecadação de recursos para a União e os Estados, que utilizam a verba para implementar políticas públicas e, neste momento, para combater ao coronavírus. A fatura de energia muitas vezes funciona como meio de arrecadação para hospitais e instituições beneficentes, que dependem desse recurso para continuar promovendo atendimentos.

A Coelba informou também que, por prestar um serviço essencial à população, manterá equipes trabalhando initerruptamente para assegurar o regular fornecimento de energia, com a finalidade de permitir o funcionamento, sobretudo, de hospitais, unidades de saúde, instituições públicas e privadas, além de contribuir com o conforto e o bem-estar das famílias.

Em função da emergência de saúde pública, a Aneel definiu que as distribuidoras não devem realizar serviços presenciais. Sendo assim, o envio de faturas de energia deverá ser efetuado por meios eletrônicos, como e-mails ou disponibilização de códigos de barras por aplicativos. A empresa orienta seus clientes que cadastrem ou atualizem seus endereços eletrônicos e solicitem a modalidade de fatura por e-mail, em substituição à entrega presencial das contas impressas.

Como medida preventiva e alinhada com as orientações do Ministério da Saúde e da Aneel para combater o avanço do coronavírus, a Coelba já havia determinado o fechamento das lojas de atendimento e instituiu medidas de isolamento social. Para suprir a demanda dos clientes, a empresa viabilizou canais digitais para solicitar serviços comerciais e emergenciais, disponíveis 24 horas por dia.

A distribuidora também foi autorizada pela Aneel a realizar leituras de consumo por média aritmética, para evitar a exposição de leituristas e clientes ao vírus. Outra opção defendida pelo regulador é a realização da leitura e envio para a empresa pelo próprio consumidor, prática já adotada por alguns. As medidas têm a finalidade de contribuir com o isolamento social e inibir a proliferação do coronavírus, segundo afirmou a empresa.


Fonte: Coelba

Detran-BA fiscaliza transporte intermunicipal, proibido de circular

uipes de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão atuando em Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Barreiras, para o cumprimento do decreto do Governo do Estado que proíbe o transporte coletivo intermunicipal, com o objetivo de evitar a disseminação do coronavírus. Na capital, o Detran-BA fiscaliza também o transporte clandestino de passageiros.

O órgão de trânsito se integrou ao trabalho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), que conta com o apoio da Polícia Militar. Nas cidades alcançadas pelo decreto, os veículos de transporte coletivo, público ou privado, só podem circular com a licença emergencial fornecida pela Agerba ou pelo município, destinada a empresas que transportam funcionários e turistas com destino ao aeroporto. O não cumprimento da medida prevê a remoção do veículo.

“Nossas equipes estão empenhadas em fazer valer as medidas determinadas pelo Governo do Estado, para a prevenção ao coronavírus. Essa nossa parceria com a Agerba e a PM reforçou as abordagens em rodovias que dão acesso a municípios com casos da doença”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.


Fonte: Ascom Detran/BA

Detran-BA esclarece dúvidas sobre suspensão de prazos

A maior demanda na Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) tem sido de manifestações de pessoas com dúvidas sobre as medidas relativas a procedimentos para condutores e proprietários de veículos, no período de combate ao coronavírus.

A Ouvidoria esclarece que a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 185, que entrou em vigor no dia 20/03/20, determinou a interrupção e ampliação dos prazos em processos referentes à carteira de habilitação (CNH), veículos e infrações, por conta da crise na saúde.

Para a aquisição da primeira habilitação, o tempo de conclusão do processo foi estendido de 12 meses para 18 meses. Os prazos foram suspensos pelo Contran, por tempo indeterminado, nas situações de: CNH vencida desde 19/02; licenciamento de veículos novos, ainda não expirado; expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em casos de transferência de propriedade de carros e motos adquiridos desde 19/02; identificação do condutor infrator; defesa e recurso em processos de multas e de suspensão do direito de dirigir.

A Ouvidoria do Detran-BA está funcionando em regime especial de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelos telefones (71) 3116-2254 e 3116-2430. As manifestações sobre trânsito também podem ser registradas no site da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.ba.gov.br).


Fonte: Ascom Detran/BA

Secretaria da Segurança Pública da Bahia desmente acusações levantadas por vídeo

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, rechaçou as acusações feitas a partir de um vídeo que circula na Internet, onde um corpo é apresentado como se fosse do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em confronto. Segundo o secretário, “a Secretaria da Segurança Pública da Bahia vai continuar com aquilo que nós começamos a fazer desde antes mesmo do dia do fato, que é o auxílio que nós prestamos à operação do Rio de Janeiro. [Vamos] agir com a máxima transparência, com a máxima intenção de ajudar instituições como o Ministério Público e a Justiça, e não trazer confusões e nem teorias políticas a respeito de um trabalho eminentemente policial”.

Barbosa destacou que o vídeo divulgado nas redes não é reconhecido como autêntico pela perícia baiana ou pela perícia do Rio de Janeiro. “As imagens não foram feitas nas instalações oficiais do Instituto Médico Legal. Então, nós temos a clara convicção de que isso é para trazer algum tipo de dúvida, de questionamento, a um trabalho que ainda não foi concluído. Eu reforço aqui o posicionamento das nossas instituições, a transparência com que estamos agindo e não vamos deixar que, por uma questão política, ou por qualquer outro motivo, qualquer outro interesse que esteja por trás disso tudo, venham trazer qualquer tipo de questionamento prévio, sem antes termos a conclusão da nossa investigação, das nossas perícias, e que o Ministério Público e a Justiça se posicionem quanto a isso”.

O secretário também ressaltou a necessidade de se resguardar a honra das instituições, Polícia Militar e do Instituto de Perícia Técnica, que vêm fazendo o respectivo trabalho. “Nós temos ainda um prazo para concluir a nossa investigação. Nós fomos instados a comentar o resultado da perícia, e foi claramente indicado pelo perito que não havia sinais de execução, nem sinais de tortura no corpo que foi avaliado”. Segundo ele, ainda há outras perícias a serem realizadas e outras pessoas estão sendo ouvidas pela autoridade policial. “O que nós queremos é dar continuidade ao trabalho sério de investigação que a nossa polícia já faz, sem nenhum tipo de indagação ou questionamento prévio antes da conclusão da autoridade policial”.

A posição do perito legista

O perito médico legista e diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML), Mário Câmara, disse que foi surpreendido com essas imagens que estão circulando na internet e afirmou que não é possível analisar um vídeo que não foi autenticado pela perícia. “Não sabemos se foi adulterado, onde foi feito, não sabemos se o corpo é realmente do senhor Adriano. Então não faremos comentários sobre o vídeo. O que eu posso dizer, é reiterar que o laudo pericial foi feito por um perito médico legal especialista na área, com formação e balística, muito experiente em casos como este".

Segundo Mário Câmara, o caso de Adriano não é tecnicamente difícil. “O laudo pericial descreve exatamente os orifícios de entrada, os orifícios de saída, a trajetória dos projéteis, a angulação, não há nenhum sinal de tortura no corpo, não há sinal, no corpo, de execução. Há sinais sim, pela angulação dos projéteis, de um confronto com a polícia. Agora é preciso complementar com outros laudos, com a investigação policial. Essa história toda, essas filmagens que estão aparecendo, não são técnicas, são argumentações de leigos que nos ofendem bastante”.

O diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML) destaca que a instituição tem mais de um século de existência e foi o primeiro instituto médico legal do Brasil. “Daqui saíram os especialistas que formaram a medicina legal em São Paulo, no Rio de Janeiro. Todos os nossos peritos são pós-graduados, têm mestrado, doutorado, não é gente que não tem experiência no assunto. Ninguém tem mais experiência para fazer esse tipo de procedimento do que o perito médico legista. Então, nós estamos seguros do que nós fizemos e responderemos perante o juiz como sempre fizemos, vamos esclarecer ao juízo eventuais dúvidas que por acaso apareçam”. Assista ao vídeo com as declarações do secretário e do diretor do IML: https://www.youtube.com/watch?v=AkFo8lYGvS4&feature=youtu.be


Fonte: Secom/GovBA - Foto: Alberto Maraux/SSP

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