Nova lei de trânsito está em vigor: saiba o que muda

A nova lei de trânsito no Brasil entra em vigor na segunda-feira, 12/04/21. O projeto, sancionado em outubro do ano passado, alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.

A lei federal 14.071/20 também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto criou ainda o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores; aumentou a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e impôs maior rigor na punição da Lei Seca.

Para o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, a nova lei traz avanços e um tema que preocupa. "O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Mas a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar".

Principais mudanças:

- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

A CNH passa a ter validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais

- Pontuação na CNH

Aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses; 30 pontos para quem tiver 1 única infração gravíssima; 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.

Os motoristas profissionais terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

- Advertência escrita no lugar da multa

Quem cometer uma infração de trânsito leve ou média poderá ser punido apenas com uma advertência por escrito, sem boleto para pagamento de multa ou acréscimo de pontos na CNH;  caso do condutor não ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

- Lei Seca

Motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade.

- Cadeirinha para crianças

Torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura

- Venda de veículos

Prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias

- Benefícios aos bons condutores

Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastro de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.


Fonte: Detran/BA - Foto: Itailuan dos Anjos (Ascom Detran/BA)

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Gol altera malha aérea e cancela voos

Devido ao agravamento da pandemia, a Gol Linhas Aéreas informou que, apesar de manter operações domésticas, alterou a malha aérea para quem tem voos marcados, desde 01/04 até o dia 23/05/21. Se você tem passagem comprada para esse período, deve remarcar seu voo, através do link que a empresa dispõe. Todos os passageiros com bilhete para esse período devem remarcar o voo, porque todos os destinos operados pela companhia foram afetados.

A empresa chegou a operar mais de 600 voos por dia no final de 2020. Estima-se que os voos em abril e maio não passem de 200. Os clientes estão recebendo comunicado assinado pelo presidente da empresa, Paulo Sérgio Kakinoff, explicando os motivos do cancelamento e como remarcar os bilhetes ou pedir a restituição do valor pago.

“A pandemia de Covid-19 atingiu seu auge no Brasil”, diz o comunicado. “Precisamos ter clareza de que, apesar de estarmos combatendo essa doença há um ano e de já termos aprendido muito, os desafios impostos por ela seguem intensos e imprevisíveis. (...) É por isso que tomamos a decisão de readaptar mais uma vez a nossa malha aérea, de forma que ela se adeque ao momento. (...) Essa medida faz com que todos os clientes, com voos marcados entre os dias 01/04 e 23/05, devam obrigatoriamente remarcar os seus bilhetes”.

Leia a íntegra do comunicado

“Como vocês já sabem, pela ampla divulgação dos indicadores recordes nas últimas semanas, a pandemia de Covid-19 atingiu seu auge no Brasil. Precisamos ter clareza de que, apesar de estarmos combatendo essa doença há um ano e de já termos aprendido muito, os desafios impostos por ela seguem intensos e imprevisíveis.

Nunca é demais lembrar que em pouquíssimo tempo o coronavírus obrigou a humanidade a repensar radical e completamente toda a lógica sobre a qual estava estruturada, o que exige de todos nós medidas compatíveis com esse cenário.

É por isso que tomamos a decisão de readaptar mais uma vez a nossa malha aérea, de forma que ela se adeque ao momento e continue a conectar os quatro cantos do Brasil e a distribuir as vacinas por todo o território nacional. Essa medida faz com que todos os clientes, com voos marcados entre os dias 01/04 e 23/05, devam obrigatoriamente remarcar os seus bilhetes.

Sabemos que essa reacomodação gera transtornos indesejáveis para todos e, além disso, produzirá uma grande demanda extra em nossos canais de atendimento, que já estão sobrecarregados em função das muitas dúvidas e realocações de voos que cercam esse difícil período que vivemos. Cientes disso, criamos este link especial, para que esse processo seja feito pelo próprio cliente via site. Essa plataforma será divulgada amplamente por meio de todos os nossos canais de comunicação: mensagens no próprio site, e-mail, SMS e pelo nosso aplicativo. 

Cabe frisar que, como ocorre desde o início da pandemia, todos os voos operados pela GOL seguem os mais rígidos protocolos de segurança, em relação a Covid-19, certificados pelo Hospital Israelita Albert Einstein, como a obrigatoriedade do uso de máscaras; disponibilização de álcool em gel e ampla divulgação das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. Todas as nossas aeronaves são equipadas com o sistema de filtro de ar de alta eficiência HEPA, que promove a troca total do ar de toda a cabine a cada 3 minutos, filtrando 99,97% das partículas nocivas, como vírus e bactérias.

O novo dimensionamento da malha aérea da companhia se deve exclusivamente à adequação aos níveis de demanda combinada com nosso compromisso inabalável de manter a ligação aérea entre os principais pontos do país, nesse período crítico que se apresenta.

Pode soar como algo já amplamente sabido, mas acredito que seja importante ressaltar: este é um período da nossa história no qual a importância da noção de interdependência entre tudo e todos fica ainda mais evidente. Atuar juntos e de mãos dadas se torna a grande e única ferramenta capaz de nos guiar para uma travessia segura e positiva dessa enorme turbulência.

Pedimos desculpas pelos inconvenientes decorrentes, mas temos também a certeza de que a sociedade brasileira compreenderá os esforços que temos feito para manter nosso atendimento e, mais ainda, para garantir a oferta de um serviço tão fundamental, num dos períodos mais complexos que o país e o mundo enfrentaram nas últimas décadas.

Todos os dias, nossos mais de 14 mil colaboradores mergulham em suas tarefas, com a dedicação máxima de quem tem uma missão primordial: oferecer uma experiência de voo segura e eficaz e ajudar o país a vencer esse vírus. Em nossas aeronaves transportamos diariamente cientistas, pesquisadores, voluntários e familiares de quem precisa de ajuda e conforto. E, também, gratuitamente, profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros. Um papel que nos orgulha e que continuaremos a desempenhar sem esmorecer.

Além do pedido de compreensão e de desculpas, esse comunicado é um chamado para que estejamos ainda mais próximos e atuando juntos com empatia e espírito de corpo. Temos certeza de que, agindo assim, vamos superar esse momento desafiador e seguiremos construindo um futuro em que estaremos imunizados e livres. Mais do que nunca, reafirmamos nosso compromisso com o Brasil, esse vínculo verdadeiro e potente que começou a ser construído há exatos 20 anos e que só se fortalece.”


Foto: Carla Ornelas -  GOV/BA

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IBGE publica editais com 340 vagas para a Bahia

 

Processos Seletivos Simplificados são para trabalhar nas pesquisas rotineiras do instituto e não têm relação com seleções para o Censo 2021. Cargos exigem Ensino Médio completo e remuneração vai até R$ 3.100

O IBGE publicou quatro editais de Processos Seletivos Simplificados (PSS) oferecendo, ao todo, 6.500 vagas temporárias para trabalhar nas pesquisas rotineiras do Instituto. Dois desses editais abrem 6.175 vagas em todos os estados do Brasil, nas funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade. Os dois outros editais oferecem 325 vagas apenas para o estado do Rio de Janeiro, para as funções de Agente de Pesquisas por Telefone (APT) e Supervisor de Pesquisas. Em Porto Seguro há três vagas para Agente de Pesquisa e Mapeamento. Inscrições já estão abertas.

Das 6.175 vagas para APM e Supervisor de Coleta e Qualidade, 340 estão na Bahia. Há oportunidades em 49 municípios, sendo 142 em Salvador e 198 fora da capital. Do total de vagas oferecidas na Bahia (340), 312 são para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 128 para Salvador e 184 para os outros municípios. As outras 28 vagas são para Supervisor de Coleta e Qualidade, com 14 na capital e 14 em demais municípios baianos. Em Porto Seguro, das três vagas para Agente de Pesquisa e Mapeamento, duas são para ampla concorrência e uma vaga para cotas raciais.

Os dois cargos exigem Ensino Médio completo. A remuneração será de R$ 1.387,50 para os APMs e de R$ 3.100 para os Supervisores. Ambas as funções possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias, além de previsão de duração de contrato de um ano, podendo ser prorrogado.

Inscrições vão até 26/03. Provas serão em 02/05

As inscrições para ambos os Processos Seletivos Simplificados com vagas na Bahia vão até 26/03/21. A taxa de inscrição para Agente de Pesquisas e Mapeamento custa R$ 33,98. Já para as vagas de Supervisor de Coleta e Qualidade, o valor é de R$ 30,27.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do CEBRASPE, empresa organizadora da seleção (https://www.cebraspe.org.br/concursos/). Lá também estão os editais completos e o quadro de vagas detalhado por município.

As provas de ambos os PSS ocorrerão no dia 02/05/2021 e serão realizadas em todos os municípios onde há vagas. Entre as atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento estão a visitação a domicílios e estabelecimentos, ou o contato via telefone, para a coleta de dados das diversas pesquisas realizadas rotineiramente pelo IBGE. Também dão suporte à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas, entre outras atividades.

Já o Supervisor de Coleta e Qualidade organiza, planeja e executa atividades previstas para as pesquisas e levantamentos. Também gerencia, acompanha e controla os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta e participa e atua como instrutor em treinamentos.

Os contratados farão jus a auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar, assim como férias e 13º salário proporcionais. Para todas as funções há vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, dentro dos percentuais definidos na legislação.


Fonte: IBGE

Após corte no orçamento, IBGE suspende provas para agentes do Censo 2021

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou comunicado em 06/04/21, informando que, por hora, estão suspensas as provas objetivas dos processos simplificados para seleção dos agentes censitários e recenseadores do Censo 2021. A justificativa foi um corte de 96% do total de recursos para realização do censo. 

Leia, a seguir, o comunicado na íntegra:

“Conforme divulgado no dia 26 de março, a votação do Orçamento no Congresso Nacional para o exercício 2021 reduziu em cerca de 96% o total de recursos destinados à realização do Censo Demográfico.

Diante desse cenário, o IBGE comunica que as provas objetivas referentes aos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para os cargos de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS) (edital 01/2021) e Recenseador (edital 02/2021) não serão realizadas nas datas previstas de 18/04/2021 e 25/04/2021, respectivamente.

O IBGE informa, ainda, que avaliará com o Cebraspe um novo planejamento para aplicação das provas, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico".

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Marinha abre 33 vagas para formação de sargentos músicos de fuzileiros navais

Estão abertas, até 13/04/21, as inscrições ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais em 2022, destinado ao preenchimento de 33 vagas, para ambos os sexos. As vagas estão distribuídas pelos seguintes naipes: canto (01 vaga), clarinete em Bb (04 vagas), eufônio (01 vaga), fagote (01 vaga), percussão (bateria completa) (05 vagas), percussão (teclados barrafônicos) (01 vaga), tímpanos (01 vaga), requinta em Eb (01 vaga), saxofone alto em Eb (02 vagas), saxofone tenor em Bb (01 vaga), trompete em Bb (04 vagas), trompa em f e Bb (03 vagas), trombone de vara (05 vagas) e tuba Bb (03 vagas).

As vagas são reservadas a candidatos brasileiros natos que tenham 18 anos completos e menos de 25 anos de idade no primeiro dia de janeiro de 2022 e que tenham completado o ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 74,00. O edital encontra-se disponível em www.marinha.mil.br/cgcfn, no menu "Concursos para o CFN". Os candidatos classificados em todas as etapas do processo passarão por um Curso de Formação na cidade do Rio de Janeiro.


Fonte: Marinha do Brasil/DelPSeguro