A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de terça, 25/11, a Operação Gênesis, que investiga e desarticula um esquema responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres públicos da Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia.

As investigações apontam que o esquema criminoso operou entre 2018 e 2024, período no qual duas empresas locais - formalmente registradas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e sem capacidade operacional compatível - receberam mais de R$ 30 milhões decorrentes de contratos celebrados com o município.

Evidências indicam que parte substancial dos recursos públicos foi desviada em favor de agentes públicos municipais e de empresas ou pessoas interpostas.

A operação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e Itacaré, na Bahia, além de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Cerca de 100 policiais federais e 10 auditores da CGU participaram da ação.

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens no valor total de até R$ 20 milhões, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.

O aprofundamento das investigações pela Polícia Federal confirmou que parte significativa dos valores desviados era repartida entre empresários e agentes públicos envolvidos no esquema.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Texto: Comunicação CGU - Foto: divulgação CGU

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A Justiça Federal de Eunápolis absolveu o indígena Nilson Berg Fonseca, conhecido como Cacique Bacurau, líder da comunidade Pataxó em Porto Seguro, da acusação de roubo majorado e dano qualificado, em decisão proferida no início de outubro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos ocorreram em 29/05/23, quando o réu, junto com outros indivíduos não identificados, teria invadido a Fazenda Bom Jesus do Matozinho, no Povoado de São Gonçalo, Distrito de Caraíva, subtraído um veículo sob grave ameaça com arma de fogo e restringido a liberdade de funcionários da propriedade. 

Durante a instrução processual, no entanto, o Juízo Federal concluiu que não houve comprovação de dolo por parte do acusado, nem materialidade do crime de dano. As testemunhas ouvidas, inclusive policiais militares, apresentaram versões contraditórias sobre os fatos e negaram o uso de arma de fogo pelo réu.

A sentença destacou que as ações atribuídas ao indígena estavam inseridas em um contexto de reivindicação de direitos territoriais do povo Pataxó, e que o Judiciário deve ser sensível ao analisar casos que envolvem disputas por terras indígenas. O magistrado ressaltou ainda o princípio do in dubio pro reo, que garante a absolvição em caso de dúvida sobre a autoria ou materialidade do crime. 

O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e revogou as medidas cautelares impostas anteriormente, com base no artigo 386, incisos II e VI, do Código de Processo Penal.

Processo n. 1003935-24.2023.4.01.3310

Texto e foto: Justiça Federal de Eunápolis

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O Governo da Bahia oficializou a adesão a dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): o Projeto Nacional de Câmeras Corporais e o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força.

O ato, na quarta, 15/10, foi conduzido pelo vice-governador Geraldo Júnior e marcou também a entrega de novos equipamentos às forças policiais do estado. Contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; do secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; entre outras autoridades.

As adesões reforçam a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado na construção de políticas de segurança pública voltadas à cultura da paz, à transparência e à valorização da vida. Segundo Geraldo Júnior, é mais um passo no aprimoramento da gestão e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Este é um exemplo de que fazemos segurança pública com investimento, integração das forças e respeito aos direitos humanos. Ao aderir aos programas nacionais, estamos reafirmando o compromisso com uma política baseada na cidadania e na valorização da vida”, afirmou Geraldo Júnior.

Os programas nacionais coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo padronizar e aperfeiçoar as práticas de segurança em todo o país.  O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, ressaltou que o Governo Federal reconhece o protagonismo da Bahia e o compromisso da gestão baiana em adotar práticas modernas e transparentes.

“O projeto das câmeras corporais é, acima de tudo, uma política de paz. Ele protege o bom policial e o cidadão, reduz a letalidade e fortalece a confiança da sociedade nas instituições. A Bahia demonstra que é possível combater o crime com eficiência e, ao mesmo tempo, afirmar a cultura da vida e o respeito aos direitos humanos”, declarou Sarrubbo.

A implantação das câmeras corporais já estava em curso pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e a adesão aos programas nacionais amplia o alcance e o respaldo técnico dessa política. O secretário Marcelo Werner destacou que o projeto já funciona em 23 unidades operativas e que a parceria com o Ministério da Justiça permitirá expandir o uso da tecnologia em todo o estado.

“Essas adesões reforçam o caminho que já estamos trilhando. As câmeras corporais são um instrumento de proteção, transparência e qualificação da atividade policial, e o alinhamento com o Governo Federal nos permite avançar com segurança e estrutura em todas as forças da Bahia”, afirmou Werner.

Novos equipamentos

A solenidade, no Centro de Operações e Inteligência (COI) do Centro Administrativo da Bahia (CAB), também marcou a entrega de 1.073 kits de armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 23.629 espargidores de agente pimenta e 24 veículos para a Polícia Civil da Bahia (PCBA), com investimento total de R$ 6,8 milhões.

De acordo com o secretário Marcelo Werner, as entregas fazem parte do maior projeto de reestruturação da segurança pública já realizado na Bahia, que tem priorizado a modernização de viaturas, armamentos, tecnologias e unidades operacionais.

“Somente este ano já foram mais de mil novas viaturas distribuídas entre as quatro forças e 217 novas unidades entregues em todo o estado. Seguimos fortalecendo nossa estrutura, com investimentos que dão mais segurança ao policial e à população”, completou.

Fonte: Ascom Gov/BA - Fotos Thuane Maria (Gov/BA)

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A Polícia Militar da Bahia, em ação integrada com equipes da SSP e das Polícias Civil e Federal, no âmbito da Operação Dominus Areae, que acontece na região, apreendeu quatro fuzis, além de 14 carregadores, munições, drogas, rádios comunicadores e uma granada.

Os policiais desenvolviam ações de patrulhamento na zona rural do município, quando se depararam com um grupo de criminosos armados que, diante da presença dos agentes, atirou contra as equipes. Houve revide e, após o confronto, três indivíduos foram atingidos e não resistiram aos ferimentos.

Participaram da apreensão guarnições do Comando de Policiamento Regional do Extremo-Sul (CPR-ES), do 8º BPM, do BOPE e da CIPT/Rondesp Extremo-Sul, além de equipes da Polícia Civil (CORE e DTE).

Todo o material apreendido foi encaminhado para registro da ocorrência junto à Delegacia local da Polícia Civil. O comandante do CPR-ES, Coronel Paraíso, ressaltou que “a Operação Dominus Areae demonstra a união e a força das instituições no enfrentamento ao crime organizado. Nossas ações são permanentes e estratégicas, para garantir a tranquilidade da população e reafirmar que o crime não terá espaço na região”.

Fonte e foto: ASCOM 8° BPM

28º BPM é instalado em Eunápolis

O Tenente Coronel Telmo Carvalho do Espírito Santo é comandante do novo 28º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Eunápolis. A transformação da 7ª CIPM em 28º BPM representa um marco para a segurança de Eunápolis e região, com o aumento da estrutura organizacional, ampliação do efetivo, maior capacidade de aquisição de recursos e equipamentos, além do fortalecimento das operações de policiamento ostensivo.

Oficial de carreira, o Tenente Coronel Telmo já esteve à frente de Unidades como RONDESP,  61ª CIPM e 72ª CIPM, acumulando experiência em liderança, gestão operacional e ações estratégicas voltadas para a segurança pública. Sua trajetória consolida um perfil de comando pautado pelo compromisso com a disciplina, a valorização da tropa e a proximidade com a comunidade.

ASCOM 28º BPM

“Tribunal do crime”

Policiais Militares realizavam rondas pela Rua 19 de Novembro, no Mercado do Povo, em Porto Seguro, quando se depararam com indivíduos armados tentando colocar um homem dentro de um carro. Ao perceberem a aproximação da viatura, os criminosos atiraram contra os policiais, que reagiram.

Os criminosos fugiram em direção a uma festa “paredão” que estava ocorrendo nas proximidades. Em virtude da aglomeração no local, os policiais retraíram e procederam com a prestação de socorro à vítima, acionando o SAMU e preservando o local do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica - DPT.

A vítima foi levada ao Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães em estado grave. Segundo informações, o homem foi espancado no local e seria levada para o "tribunal do crime", onde seria executada por membros de uma organização criminosa que atua na região.

ASCOM 8° BPM

Conselho de Segurança

Na manhã terça, 23/09, no auditório do Centro de Cultura, ocorreu a primeira reunião de criação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do Centro e Orla de Porto Seguro. Ffoi apresentada à comunidade e representantes dos seguimentos interessados a proposta de criação do CONSEG.

Na oportunidade foram explanados o objetivo, processo de implantação e funcionamento do Conselho Comunitário, que visa aumentar a segurança e estreitar os laços entre os órgãos públicos e a sociedade civil, sendo proposta a indicação de uma Chapa de Consenso, composta por representantes voluntários da comunidade. Após votação em Assembleia, marcada para o próximo mês, serão eleitos os membros do Conselho.

O 8° Batalhão de Polícia Militar, que fará parte do Conselho juntamente com outros órgãos de segurança, contou com a representação do Tenente Coronel PM Robson, comandante da unidade, do Major PM Lima Neto, subcomandante da unidade, do Capitão PM Pitta, comandante da 1ª Cia, cuja área de responsabilidade compreende Centro e Orla, da Capitã PM Juliana Costa, comandante da Base Comunitária de Segurança em Porto Seguro, bem como de outras autoridades civis e militares.

Fonte: ASCOM do 8° BPM

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