Músicos querem lei municipal para regulamentar mercado

Músicos de Porto Seguro, representados pela Ordem dos Músicos do Brasil no Sul da Bahia (OMB), enviaram à Câmara de Vereadores uma sugestão de texto para projeto de lei que atenda às necessidades da categoria. O oficio foi enviado no dia 25/06/19, após reunião entre o delegado da OMB, Sérgio Couto, e a presidente da Câmara, Ariana Fehlberg, e aguarda leitura em sessão do Legislativo.

O documento, segundo Couto, segue orientação da OMB, numa iniciativa em nível nacional para adequação da realidade da categoria em todo o país. Ele afirmou que os músicos da região são alvo de contratações que desrespeitam as normas da Portaria 656, do Ministério do Trabalho, “com ausência de nota contratual, não pagamento de impostos e desrespeito à jornada de trabalho, inclusive, recebendo no final do show, menos que o acordado verbalmente”. No início de julho, uma reunião organizada pela OMB em Santa Cruz Cabrália teve adesão dos músicos, podendo gerar igual iniciativa naquele município.

Outro problema apontado pelo delegado é a ausência de representatividade, como delegacia ou sindicato, para garantir o cumprimento da Lei Federal 3857/60, que trata da criação da OMB e dos conselhos regionais. Para Couto, a criação de um projeto de lei surge como ferramenta importante para o cumprimento da legislação federal em Porto Seguro, regulamentação da manifestação cultural, fortalecimento do mercado de músico, e, consequentemente, aumento da renda per capita, por meio de apresentações musicais financiadas pelos fundos de cultura, de turismo, meio ambiente e desenvolvimento do trabalho.

De acordo com a proposta, os músicos querem revogação da lei municipal que veda o uso de equipamentos sonoros a uma distância inferior a 200 metros de igrejas e de qualquer culto. Toda a contratação de músicos deverá estar de acordo com os princípios legais determinados pela Ordem dos Músicos do Brasil e pelo Ministério do Trabalho. Dentre as exigências, estão a contratação devidamente documentada, sujeita à fiscalização; fixação, no local de trabalho, de quadro discriminativo do horário dos músicos em serviço; manutenção de livro de registro de empregados destinado às anotações relativas à identidade; inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, número da Carteira Profissional, data de admissão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho.

Apreensão de instrumentos

A proposta prevê, para o músico profissional, portador da carteira da Ordem dos Músicos e o contratante regular, portador de nota contratual e selo de qualidade da OMB, tratamento especial pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Diz o texto: “toda apreensão de instrumentos de trabalho do músico profissional e do empresário contratante regular, de acordo com as normas desta legislação deverá ser precedida de advertência e reincidência para que aconteça a apreensão regular posteriormente”. Também está proposto apoio e proteção às manifestações da cultura musical e programa de incentivo a categoria, à cultura e ao turismo local e a preservação do meio ambiente com aplicação de música de qualidade e com padrões ambientais de sonoridade.

Numa cidade em que é comum a cobrança de “couverts” nos bares e restaurantes, para a categoria, a regulamentação soa como música para os ouvidos. “O empresário não vê o músico como um atrativo para o seu negócio. Somos apenas um ‘cara’ fazendo um barulhinho. Mas se você retirar a música de alguns espaços, os mesmos ficarão às moscas”, disse o músico Sérgio Becker. “Estamos vivendo um momento de reorganização do trabalho, a profissão de músico durante todo esse tempo não teve a devida atenção da sociedade, do Estado e sequer dos próprios envolvidos. A iniciativa vem em boa hora, pois o país passa por transformações importantes no mundo do trabalho e os músicos precisam estar a par desse processo”, considera Alex Macedo, músico e compositor.

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