Prefeitura suspende contratos com aditivos sob justificativa de apuração

A prefeitura de Porto Seguro publicou no Diário Oficial do Município, dia 11/01/21 o decreto de mais uma suspensão de serviços. Desta vez, são os contratos com aditivos, assinados pela gestão Cláudia Oliveira, suspensos por até 90 dias prorrogáveis. De acordo com a publicação, a gestão atual considera a necessidade de maior acompanhamento e controle sobre os aditivos de contratos realizados nos últimos 60 dias da gestão anterior; e “denúncias recebidas ela equipe de transição no decorrer de suas atividades”.

Conforme o documento, a suspensão para a referida apuração não terá ônus para o município, Os contratos estão ligados a prestação de diversos serviços como manutenção de estrada, transporte escolar, assessorias e consultorias jurídica e contábil, locação de máquinas de apoio a limpeza urbana, obras de quadras poliesportivas, aquisição material de limpeza e higiene pessoal, pavimentação, terraplanagem, serviço de encadernação, locação de imóveis, manutenção e serviços paisagísticos em praças, softwares de gestão, merenda escolar, serviço de publicidade, locação de veículos, gerenciamento de resíduos sólidos e serviços como a requalificação do pier municipal, no valor de R$ 1. 125.481,08. Destes contratos, o maior deles é o da coleta de lixo, custando aos cofres públicos cerca de R$ 9.800.000,00. Todos os contratos venceriam em 2021 ou 2022. Em outro decreto, a prefeitura institui nova comissão permanente de licitação.

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