Em tempos de pandemia do coronavírus, uma discussão vem tirando o sono de muitos donos de hotéis e pousadas em Porto Seguro. Eles reclamam que enquanto todos os empreendimentos estão fechados por força do decreto municipal que trata do assunto, muitas casas de aluguel estão sendo oferecidas e alugadas a turistas, por meio de plataformas online, como Airbnb e Booking. “Qual é a diferença de se hospedar em uma casa ou um hotel, quando estamos nos segurando para evitar a disseminação da doença?”, questiona Fábio Garcia, dono de pousadas na Praia do Espelho, no Litoral Sul do município.
O empresário argumenta que enquanto os CNPJs estão fechados, as casas estão sendo alugadas normalmente, em uma concorrência desleal. “Das casas que estão sendo alugadas aqui no Condomínio Outeiro das Brisas tem mais de 50 casas pelo Airbnb. As pessoas estão vindo fazer turismo normalmente na pandemia e colocando todos os que moram aqui em risco. Essa é a minha indignação”, desabafa. Ele lembra que depois de um tempo, o site da Airbnb colocou um aviso sugerindo que as pessoas não viajem. “Mas não tem essa, se você pagar, amanhã você pode entrar em uma casa”.
Segundo Fábio, a mesma coisa está ocorrendo em Porto Seguro, onde a maioria dos hoteleiros foi obrigada a demitir. “Enquanto os CNPJs estão arcando com altos custos, os condomínios da vida estão nadando em dinheiro, ninguém fechou. Se realmente estivessem preocupados com a nossa saúde, teriam vetado também esses sites. A gente fica com as mãos atadas, porque não existe decreto tratando desse assunto”, reclama.
Rigores da Lei
Através do Decreto Nº 10.684, assinado dia 20/03/20, a prefeita Cláudia Oliveira proibiu o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, incluindo hotéis e pousadas, como medida preventiva para conter o avanço do Coronavírus. Todo o comércio e serviços foram fechados, com exceção de padarias, supermercados, farmácias, clínicas médicas, entre outros. No dia seguinte, um novo decreto proibiu a utilização das praias.
De acordo com representantes do poder público municipal, um dos empecilhos para o controle do acesso de pessoas que moram no Sudeste e outras regiões do país, é que muitas delas possuem casas em Arraial, Trancoso e em condomínios da Orla Norte de Porto Seguro, o que dificulta a fiscalização. Com o fechamento do aeroporto e rodoviária, esses “hóspedes” chegam de carro e muitas vezes de jatinho. Outra dificuldade apontada é contabilizar o volume de casas alugadas e o qual a influência disso na economia da região.
O assunto foi tema também da live realizada dia 20/05, pela CVC Corp, quando o diretor de produtos nacionais do grupo, Clailton Armelin, questionou a prefeita Cláudia Oliveira, sobre os aluguéis de casas e apartamentos através de plataformas digitais. A prefeita Cláudia argumentou que a fiscalização está presente, mas sabe que não consegue alcançar toda a demanda. Ela informou que o aluguel de casas com a finalidade de passeio está proibido a partir do último decreto municipal e que serão feitos bloqueios na BR 367. “Com a ajuda da Polícia Militar e da equipe de saúde faremos barreiras para identificar essas pessoas que teimam em vir para a nossa cidade, enquanto os hotéis estão fechados”, assegurou.
No dia 25/05, a prefeita baixou um novo decreto determinando a implantação de barreiras sanitárias nas entradas do município de Porto Seguro “por qualquer meio de transporte, terrestre, marinho ou aéreo, devendo ocorrer 24 horas por dia”. Mas, apesar deste decreto, vereadores afirmam que as barreiras sanitárias não têm ocorrido. Eles cobram providências urgentes, já que os distritos da Orla Sul, como Arraial d’Ajuda, Trancoso, Itaporanga e Nova Caraíva, têm registrado ocorrências de casos de Covid-19, bem como os bairros afastados do Centro.