Emissão da Permissão Internacional para Dirigir pode ser feita no SAC Digital

Funcionalidade faz parte da cartela de serviços do Detran-BA na plataforma

 Portadores de CNH emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) terão acesso a mais uma facilidade no SAC Digital. A partir da próxima terça-feira (9), a plataforma eletrônica de serviços do Estado passa a emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID Online). Com isso, a solicitação do documento passa a ser feita pela internet e sua retirada estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

Para emitir a PID Online, é necessário que o cidadão acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo do SAC Digital, disponível para Androind ou iOS, pesquisando pelo serviço “Solicitar PID - Permissão Internacional para Dirigir” e preenchendo as informações solicitadas. Feito isso, basta escolher a unidade para realizar a solicitação e pagar a taxa administrativa do Detran-BA na rede bancária. Clientes do Banco do Brasil e Bradesco podem pagar a taxa pela internet. O prazo para emissão do documento é de dez dias.

Vale lembrar que a retirada da permissão também precisa ser agendada. O cidadão pode acompanhar a solicitação do documento na opção “Meus Serviços” do próprio SAC Digital e, quando estiver disponível, marcar sua retirada na mesma unidade onde a solicitação foi feita, através do serviço “Detran – Habilitação – Entrega PID”.

A Permissão Internacional para Dirigir possibilita que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam ao princípio de reciprocidade – desde que apresentem o documento junto com a CNH original e dentro da validade. A PID Online tem validade de três anos e apresenta as mesmas informações presentes na CNH, como foto, número de registro e categoria da habilitação, documento de identidade, CPF e data de nascimento.

Com esta nova adição, o SAC Digital passa a oferecer quase 350 serviços de diferentes de órgãos parceiros, sendo 36 deles totalmente online e acessíveis na mesma plataforma. A solução é fruto de parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).


Fonte: Ascom Saeb

Bahia é destaque em pesquisa nacional sobre transformação digital

Estudo realizado por pesquisadores da PUC do Rio Grande do Sul avaliou a atuação de 22 Estados e do Distrito Federal

A Bahia está entre os estados brasileiros em estágio mais avançado de implantação de processos de transformação digital. A avaliação consta de uma pesquisa divulgada em 27 de janeiro pelo Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal (GDT.GOV) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Realização do Grupo de Pesquisas em Governança e Sociedade Digital (dGOVs) da PUC do Rio Grande do Sul, a pesquisa apontou a Bahia -  juntamente com Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – como um dos Estados que vivenciam “a transformação digital como prática”, apresentando um conjunto de capacidades para a transformação digital já em consolidação.

Para chegar a este resultado, os pesquisadores ouviram, por meio de questionários, entrevistas e grupos focais, mais de 3 mil profissionais da administração pública de 22 Estados brasileiros e do Distrito Federal.  Cada administração foi avaliada levando em conta o desempenho em áreas como descentralização dos processos de tomada de decisão, cultura organizacional focada em inovação e governança de TI, entre outras.

O superintendente de Gestão e Inovação a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) Anderson Prazeres acredita que o desempenho apresentado pela Bahia é reflexo de uma série de estratégias e ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos com foco na transformação digital, e que ganharam ainda mais impulso com a demanda de distanciamento social gerada pela pandemia – *num trabalho que contou com a parceria da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb)*.

“Em 2018, por exemplo, houve uma visão de que havia a necessidade de criar um canal único onde o cidadão pudesse ter acesso aos serviços públicos, o que resultou na criação da plataforma eletrônica SAC Digital”, conta Anderson. “No início da pandemia, a plataforma oferecia ao público 15 serviços inteiramente em meio digital, e agora já são 35”, completa.

Além do SAC Digital, o superintendente destaca a importância de iniciativas que contribuíram para “espraiar a transformação digital nos órgãos estaduais como um todo”, a exemplo da implantação do SEI Bahia, o sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos do Estado, e do RH Bahia, novo software de gestão de pessoas. “Agora, estamos investindo na contratação de uma consultoria em tecnologia para nos auxiliar na tomada de decisões relacionadas à transformação digital", anuncia Anderson.

Já a diretora de Transformação Digital da Saeb, Márcia Simões, ressalta o fato de que o uso das novas tecnologias para o aprimoramento de processos internos e a oferta de serviços públicos digitais ao cidadão foram pontos fortes do Estado sinalizados pela própria pesquisa divulgada pelo GTD, que ainda forneceu um guia para a realização de ações de melhorias e mais avanços na transformação digital no estado da Bahia. “A pesquisa é mais uma demonstração de que a Bahia se posiciona de forma destacada e convergente no processo de transformação digital”, resume Márcia.


Fonte: Saeb GovBA

Justiça determina retorno às aulas presencias até 1º/03, com protocolos

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Juliana de Castro Madeira Campos, determinou, dia 05/02/21, através de liminar, o retorno às aulas presenciais na Bahia até o dia 1º/03. A decisão da juíza é em resposta a uma ação popular feita pelo vereador de Salvador, Alexandre Aleluia. Embora a Secretaria Estadual de Educação houvesse afirmado que ainda não havia sido notificada sobre a decisão, uma reunião entre governo e prefeituras foi realizada na mesma data, para discutir o assunto.

Para a juíza, "independente da força da Pandemia, do número de leitos ocupados e do número de mortos, o Poder Público, de fato, vem consentindo com o afrouxamento das medidas, denotando a necessidade e a possibilidade de abertura e de medidas menos restritivas". Ela cita medidas como a permissão para realização de eventos com até 200 pessoas. "autorizar a realização de eventos com até 200 pessoas não é mais essencial que o retorno as aulas de educação infantil, fundamental I e II."

A decisão diz ainda que a não realização de aulas ainda pode levar o estado "ao aumento do abismo social e por consequência a evasão escolar". E que "o Estado não pode se eximir dessa tutela colocando em risco uma geração de estudantes".

Na liminar a juíza elenca quatro pontos. No primeiro, decide pela suspensão do Art. 9°, II do Decreto Estadual nº. 19.586/2020, alterado pelo o Decreto 20.198 de 29 de janeiro de 2021 que trata da suspensão das aulas. No segundo, ela determina que o Estado "apresente em cinco dias corridos, a contar da intimação eletrônica, os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19, que deverão ser seguidos por todas as escolas do Estado".

No terceiro ponto, a juíza determina que "após a apresentação dos protocolos, deverão as escolas públicas e privadas retornar às atividades de forma presencial (com revezamento de alunos em sala) e/ou híbrida (parte dos alunos em sala de aula e outra parte em tempo real na internet), dando continuidade ao ano letivo. No quarto ponto da decisão, Juliana de Castro Madeira Campos determina que o "Estado da Bahia deverá adequar as escolas públicas aos protocolos estabelecidos para início das aulas no prazo máximo e improrrogável de 01 de março de 2021".

Reunião

Os critérios necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram discutidos entre o governador Rui Costa e demais autoridades municipais e estaduais, na mesma data, numa reunião por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB). O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 06/02 e vale até o dia 14 de fevereiro de 2021.

“A Secretaria de Educação do Estado, em conjunto com a UPB e as secretarias municipais de educação, irão criar um protocolo único de educação e saúde para o retorno às aulas. Solicitei um levantamento dos profissionais da educação acima de 55 anos em todo o Estado, que fazem parte do grupo de maior vulnerabilidade, para que, possivelmente, possam ser incluídos num próximo lote de uma das vacinas que estão sendo aplicadas na Bahia”, afirmou o governador Rui Costa.

Ele disse que o Estado prevê que quando as aulas forem retomadas, as turmas serão divididas em 50% e que retorno será, inicialmente, em um modelo híbrido e com aulas em dias alternados. Quando não estiver na escola, o aluno deverá ter material pedagógico digital e impresso pra utilizar em casa.

Decreto

O decreto de 06/02 proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.


Fontes: Correio e Sesab

TRE-BA mantém atendimento apenas pela internet

Através dos serviços on-line, eleitor pode solicitar a primeira via do título, alterar dados pessoais

e local de votação ou regularizar situação, por exemplo

Os cidadãos que precisarem fazer requerimento relacionado ao título eleitoral podem fazê-lo sem sair de casa, através do www.tre-ba.jus.br ►Serviços Online► Título Net. Basta preencher o formulário. O atendimento presencial permanece suspenso, sem previsão de retorno, por conta da pandemia de Covid-19.

TítuloNet

Os serviços disponíveis através do formulário de autoatendimento TítuloNet são: alistamento (primeiro título), transferência de município, alteração de dados pessoais, mudança de local de votação e regularização da situação de título cancelado, por exemplo.

E-título

Para emitir certidões de Quitação Eleitoral e de Crimes Eleitorais, o eleitor pode utilizar o e-Título (versão digital do título de eleitor). Nele, há informações sobre situação cadastral, zona eleitoral e seção. O Aplicativo está disponível de forma gratuita no Google Play e App Store.

Segunda via

O eleitor que esteja em situação regular, mas perdeu seu título, pode usar o documento na forma digital, por meio do aplicativo e-Título.

Pagamento de multas

O eleitor que não votou em alguma eleição (1º ou 2º turnos) pode emitir a guia para pagamento de multa. Após quitar a GRU no Banco do Brasil, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela Zona Eleitoral onde for inscrito. Entretanto, por conta da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram ou não pagaram a multa.

Assim, ficam suspensos: o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.

Informações importantes

- Antes de pedir alteração de endereço ou de outros dados pessoais, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Se tiver, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil. O mesmo vale para regularização de inscrição.

- Os eleitores que tiverem dificuldade no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras podem solicitar, no campo “observações”, a dispensa do pagamento de multa eleitoral, quando houver. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.

- Para enviar documentação, digitalize frente e verso do documento oficial de identidade, com foto, como a carteira de identidade. Carteira Nacional de Habilitação e passaporte que não possuírem todos os dados (fotografia, data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade) só são aceitos se acompanhados de outros documentos que possibilitem a precisa identificação do eleitor.

- Comprovante de residência, atual e digitalizado, em seu nome, no dos pais, no dos filhos ou do cônjuge.

- São aceitos como comprovante de residência: contas de água, luz e telefone; contrato de trabalho; contrato de locação de imóvel ou registro de imóvel; declaração de matrícula em creche, escola ou faculdade; ou outros documentos que comprovem vínculo familiar ou profissional com o município, analisados a critério do juiz eleitoral. Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, deve ser enviado (por meio da opção “outros”) documento que comprove, como a certidão de casamento ou a declaração de união estável.

- Certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2002 que estejam tirando o primeiro título também deve ser digitalizado.

- As imagens devem estar totalmente legíveis ou o pedido pode ser indeferido; tamanho máximo por arquivo: 10 MB; formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

- Quando solicitado no formulário, informe pelo menos um telefone para contato.


Fonte: Ascom TRE-BA

Governo envia à ALBA projeto de lei para programa de monitoria estudantil

 

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), dia 04/02/21, o projeto de lei que institui o Programa Mais Estudo no âmbito das escolas da rede estadual de ensino. O programa tem o objetivo de estimular a participação dos estudantes em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Como parte do Mais Estudo, cada turma terá dois monitores, que serão selecionados dentre os estudantes do Ensino Médio, da Educação Profissional e do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir das notas obtidas no ano anterior ou no trimestre anterior ao da etapa de seleção. As atividades de monitoria ocorrerão no turno em que o estudante não estiver em atividade escolar.

A bolsa de monitoria, no valor de R$ 100, será paga por período correspondente aos meses do ano letivo em cada edição do programa. O bom desempenho acadêmico e a regular frequência escolar são os critérios obrigatórios para concessão da bolsa aos monitores.

Em 2019, na fase piloto do Mais Estudo, a Secretaria da Educação do Estado selecionou 10 mil alunos com bom desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, que ganharam uma bolsa para ajudar os colegas com notas abaixo da média nessas disciplinas.


Fonte: Secom GovBA