MPF move ação contra leilão de blocos marítimos próximos a Abrolhos

Além de potencial dano ambiental irreversível ao Parque Nacional de Abrolhos, a análise ambiental após o leilão pode causar prejuízo milionário ao Brasil com devolução de blocos comprados

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, dia 18/09/19, Ação Civil Pública buscando impedir potenciais danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Dentre os 42 blocos marítimos para exploração de petróleo que irão a leilão no próximo dia 10 de outubro, o MPF pede a retirada de sete blocos situados no litoral baiano da 16ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O MPF sustenta que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Respondem à ação a União, a ANP e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil, por meio do Decreto 88.218/1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

Em parecer que analisa a viabilidade de exploração de tais blocos, o Ibama ressalta que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal. De acordo com o mesmo parecer, “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”. Apesar disto, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Na ação, o MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS). Os estudos poderiam avaliar previamente a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança para o meio ambiente e maior segurança jurídica aos empreendedores.

Prejuízo aos cofres públicos

Outra preocupação do MPF apresentada na ação é o possível prejuízo financeiro à União com a venda de lotes cuja exploração pode não ser autorizada após a realização do leilão. “Isso porque, uma vez leiloado o bloco marítimo sem a devida avaliação ambiental estratégica antecedente, pode acontecer que o estudo a ser realizado tardiamente seja no sentido da não possibilidade de exploração”, explica a procuradora da República Vanessa Previtera, na ação.

Foi exatamente o que aconteceu com o Bloco BM-ES-20, na parte norte da Bacia do Espírito Santo. Este bloco foi ofertado na 4ª rodada, em 2002, sendo que, em 2006 o Ibama negou ao empreendedor todas as tentativas de licença para exploração pelo fato do bloco estar localizado em área de alta sensibilidade ambiental, próxima ao arquipélago de Abrolhos, como acontece agora com os blocos da Bacia Camamu-Almada. Na ocasião, a ANP acabou pagando cerca de R$ 3,21 milhões a mais do que o desembolsado pela petroleira que havia comprado o bloco, pela devolução do mesmo, seguindo os termos do contrato.

“Em síntese, um péssimo negócio para o erário e, por consequência, para o bolso de todos os contribuintes. De certo, o prejuízo poderia não ter existido se a ANP e o Ibama, quando da oferta do bloco em leilão, já tivessem chegado a um consenso quanto à viabilidade ambiental do empreendimento antes de o órgão regulador licitar os blocos exploratórios.”, afirma o MPF na ação.

Retrocesso ambiental

O MPF aponta, ainda, um retrocesso da governança ambiental, uma vez que a ANP, desde 2003, vinha incrementando a análise prévia dos blocos marítimos a serem leiloados. Ao longo das rodadas de leilão, as análises foram aprimoradas, passando a contar com manifestações de órgãos ambientais federais – como a ANP, o Ibama, o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – além de pareceres dos órgãos ambientais estaduais. A Agência Nacional de Águas (ANA) também passou a se manifestar a partir da 13ª rodada. Contudo, nesta 16ª rodada, houve manifestação de uma única coordenação do Ibama, que foi, inclusive, contrariada pelo presidente do próprio órgão.

Pedidos

No pedido de medida liminar para suspender os efeitos do leilão em relação aos sete blocos marítimos próximos a abrolhos até que sejam realizados os estudos prévios necessários antecedentes, o MPF requer que a Justiça determine à ANP a devida publicidade sobre a exclusão de tais blocos marítimos da licitação, tudo sob pena de multa diária de pelo menos R$100 mil reais. Ao fim do julgamento do processo, requer a confirmação dos pedidos liminares, além de outras medidas, como a determinação de que o presidente do Ibama se abstenha de autorizar a inclusão dos blocos das Bacias de Camamu-Almada e Jacuípe em futuros leilões, através de ato individual que contrarie parecer do Ibama, de grupos de trabalho específicos para tais análises ou, ainda, em sentido contrário ao que dispuser análises ou estudos ambientais que devem ser realizados previamente à concessão de qualquer futuro bloco em leilão da ANP.

Requer, ainda, que a ANP não inclua os blocos marítimos alvos da ação em licitações, nem assine contratos relacionados à exploração de petróleo nestas áreas - bem como o MMA e o Ibama - antes dos devidos estudos e análises ambientais prévios serem concluídos.

O MPF pede, também, que a Justiça determine que a ANP, o Ibama e o MMA apenas autorizem ou se manifestem favoravelmente à inclusão de novos blocos marítimos exploratórios das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, nas próximas rodadas de leilões, após parecer favorável do corpo técnico do Ibama, do ICMBio, do MMA e da ANA, organizados como Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), bem como dos órgãos ambientais estaduais, como foi realizado nas rodadas de leilão anteriores da ANP.

Confira a íntegra da ação

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 1010817-71.2019.4.01.3300 - JFBA


Texto: Assessoria de Comunicação MPF/BA

Foto: Enrico Marcovaldi - ICM-Bio

Secretaria de Assuntos Indígenas e CIPPA fazem operação contra desmatamento

Com o objetivo de coibir ações de desmatamento e conter a edificação de construções irregulares nas aldeias, a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, em parceria com a Cippa-Porto Seguro está realizando uma séria de ações de fiscalização no município. A primeira operação foi realizada dia 20/09, na Aldeia Velha, em Arraial d´Ajuda.

A ação foi acompanhada pelo secretário municipal de Assuntos Indígenas, Zeca Pataxó, além de agentes da CIPPA, que orientaram os responsáveis sobre a preservação do meio ambiente e a maneira correta de proceder na hora de construir. "A comunidade já tinha demonstrado a sua insatisfação e atendendo aos anseios dos nossos parentes, fomos obrigados a procurar o apoio do comando da CIPPA para realizar essas operações", explica o secretário Zeca Pataxó.

Segundo ele, as blitze vão continuar em outras aldeias, sem aviso prévio. "Não temos a intenção de prejudicar ninguém. Mas não queremos também que a atitude de alguns traga prejuízo para nosso povo e para a nossa natureza. Vamos chegar a outras aldeias, evitando assim a degradação do meio ambiente, que é a maior riqueza dos povos indígenas", avisa o secretário.


Fonte e foto: Ascom PMPS

Filhote de baleia Jubarte é encontrado morto em Trancoso

Na manhã do dia 11/09, um filhote de baleia jubarte amanheceu morto na praia dos Nativos em Trancoso. A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com uma equipe do 8º Batalhão, de Polícia Militar foram acionadas. Os técnicos isolaram a área até a chegada da equipe do Projeto Baleia Jubarte, que tem sede em Caravelas e coletou amostras do animal, para tentar descobrir a causa da morte.

Os encalhes de baleias são frequentes nesta época do ano, entre julho e outubro, quando as baleias jubarte deixam as águas geladas do Hemisfério Norte para se reproduzir nas águas mornas do litoral baiano.  O filhote encontrado em Trancoso pesa cerca de uma tonelada e é uma fêmea, nascida nessa temporada.


Fonte: Ascom PMPS

Costa do Descobrimento participa do Dia Mundial de Limpeza

Ação mobiliza mais de 150 países para reduzir quantidade de lixo descartado no meio ambiente

Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália vão participar do Dia Mundial da Limpeza, que acontece no dia 21/09/19. Este é um evento que reúne voluntários na maior ação social de limpeza do planeta em mais de 150 países. O objetivo é diminuir o lixo no mundo e chamar a atenção para os impactos em nossas vidas e no meio ambiente.

Em Porto Seguro, a ação está sendo organizada pelo Plogging Porto Seguro, com o apoio da Veracel Celulose. ‘Plogging’ é um movimento iniciado na Suécia em 2017 e foi criado pela junção de jogging (que significa corrida em inglês) e picking up littter (pegando lixo em inglês). “Essa é uma ação de voluntários e todos devem participar. O cuidado com o meio ambiente é responsabilidade de todos”, destaca Virgínia Camargos, coordenadora da RPPN Estação Veracel.

O ponto de encontro dos voluntários e coleta do lixo recolhido será na Arena Lounge Axé Moi, às 8h. Vários locais de coletas do lixo serão instalados nas praias, no centro, bairros e zona rural de Porto Seguro. Uma equipe de biólogos, mergulhadores, Bombeiros, da Marinha e voluntários fará a coleta no mar. Os distritos de Arraial D’Ajuda, Trancoso e Caraíva também estão na rota de limpeza com pontos de coleta de lixo.

Além da limpeza do meio ambiente, o Plogging Porto Seguro também está organizando ações de conscientização e educação ambiental. “Queremos Porto Seguro sem lixo. Quanto mais voluntários, maior o resultado do nosso trabalho. Participe!”, convida Lisianne Maia, organizadora da ação em Porto Seguro.

Santa Cruz Cabrália

Em Santa Cruz Cabrália, o encontro será na Vila Criativa, em Santo André, às 9h do dia 21/09. A sede do Projeto Vila Criativa fica situada na av. Beira Rio, 22, em frente ao Rio João de Tiba. Todos estão convidados. Dentre uma série de parceiros, a parceria envolve a Vila Criativa, o Projeto Coral Vivo, o grupo Plogging e o professor Pinguim, de Capoeira, que propõe Educação Ambiental dentro do seu projeto de Capoeira Cidadã.

Arraial d’Ajuda

Em Arraial d’Ajuda, no dia 21/09, comunidade está convidada para se reunir às 9h na Barraca do Nel, na Praia dos Pescadores, com o objetivo de coletar todo lixo que for encontrado na praia, categorizá-lo, dar um destino correto, e transmitir os dados para a Campanha Mares Limpos da ONU Meio Ambiente.

Ao todo, a proposta é mobilizar voluntários para a limpeza de 35km de praias do extremo Sul da Bahia, do Guaiú até Cumuruxatiba. E mais: o Coral Vivo e outros 22 projetos patrocinados pela Petrobras estão com a expectativa de coletar mais de 12 toneladas de resíduos em 140km de praias de norte a sul do país.

Canudos de plástico são proibidos em Porto Seguro

Foi sancionada a lei que proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em Porto Seguro.

De acordo o texto, é proibido o fornecimento e a utilização desses canudos aos clientes de hotéis, fast-foods, restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, lojas, supermercados, quiosques, ambulantes e estabelecimentos congêneres, bem como aos clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.

Em lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. E o descumprimento da lei implicará em advertência por escrito, multa de um ou dois salários mínimos, suspensão das atividades por 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

Ainda, segundo a lei, a adesão comprovada a práticas não poluidoras poderá ser objeto de concessão, por parte da prefeitura, de incentivos fiscais a empresas, “servindo de estímulo à participação e ao controle social no combate ao lixo costeiro e marinho”.

União de forças

O projeto de lei foi de autoria dos vereadores Evaí Fonseca (PHS), Abimael Ferraz (PSC) e Evanildo Lage (PMDB). Especialistas do Projeto Coral Vivo auxiliaram os vereadores na elaboração do texto. “A equipe do Coral Vivo vem promovendo ao longo dos meses encontros com donos de barracas, de restaurantes e seus colaboradores para sensibilizá-los sobre a importância de se buscar alternativas para diminuir a geração de lixo e melhor gestão dos resíduos sólidos”, disse a coordenadora, Flávia Guebert.

De acordo com Lisianne Gama, advogada e coordenadora local do Plogging, ONG de defesa do meio ambiente, a organização observou que, por ser uma cidade turística, o uso de canudos é muito elevado em Porto Seguro. “Começamos a recolher esses canudos e entendemos que é necessário coibir a prática, para não trazer tantos danos à nossa fauna marinha, porque o índice de animais mortos devido à ingestão desses plásticos é alarmante”.

Para a empresária Bárbara Alves, proprietária do bar e restaurante Recanto do Gallo, a medida é uma boa iniciativa. “Concordamos plenamente. Há algum tempo já adotamos o canudo biodegradável”, informa. 

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