Esta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão contra a Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas e mais dois réus pela prática de trabalho análogo ao de escravos na Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro. Os réus são os fazendeiros arrendatários Adilson Bona Vieira e Jair Frohelich Nogueira. Nova audiência do caso será realizada no dia 10 de abril.
O processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) bloqueou os bens da empresa proprietária da fazenda e determinou que a contratação de empregados da propriedade seja feita dentro da lei trabalhista brasileira. Segundo o colegiado de ministros do TST, a medida visa preservar os trabalhadores envolvidos na exploração econômica da fazenda de novas situações degradantes.
Os réus ainda descumpriram parte do termo de ajuste de conduta assinado depois da operação fiscal.
Entenda o caso
Em 2018, 39 trabalhadores foram resgatados na propriedade Fazenda Dois Rios em situação análoga ao trabalho escravo. Na ocasião, segundo os trabalhadores, provenientes de Alagoas, o proprietário da fazenda prometeu que, na Bahia, teriam direito a alojamento, material de trabalho, alimentação e remuneração diária de até R$ 100, o que não ocorreu.
Ao chegarem no local, foram colocados em um alojamento em péssimas condições e sem banheiro. Além disso, os alagoanos informaram que tinham que pagar pela água, comida e dormitório e eram ameaçados por homens armados. E as denúncias continuam: o salário menor que o prometido e falta de equipamentos de proteção fizeram com que estes se recusassem a trabalhar.
Neste momento, o proprietário da fazenda, os levou para a rodoviária de Itabela. Naquela cidade, os trabalhadores contataram a prefeitura de Itabela, que acionou o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com informações do site G1 Foto: Reprodução
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