Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) podem aproveitar a nota da avaliação para solicitar a conclusão do Ensino Médio. Todos os alunos concluintes do Ensino Médio de 2020, regularmente matriculados na rede estadual em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia podem desfrutar dessa oportunidade.

A Portaria nº 985/2020, da Secretaria da Educação do Estado (SEC), determina que, no caso do ENEM, o estudante deve o mínimo de 400 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação. Alunos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) também podem lançar mão deste recurso; a partir dos resultados obtidos nas provas dos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante precisa ainda fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar e passar por um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.

No ENCCEJA é preciso ter, no mínimo, 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação. No caso dos exames de certificação do CPA, será exigido o mínimo de cinco pontos em cada área do conhecimento. Já em relação ao aproveitamento com base no histórico escolar, serão utilizadas as médias das séries anteriores, por área de conhecimento, e os resultados nos simulados coordenados pela SEC.

O aproveitamento parcial pode ser utilizado pelos estudantes que não alcançarem o aproveitamento integral em uma das alternativas. Para tirar as dúvidas sobre como proceder com a certificação do ENEM, o estudante deve entrar em contato com a unidade escolar onde está matriculado. No caso do CPA, as dúvidas podem ser esclarecidas via e-mail (cpa.cja.sec@enova.educacao.ba.gov.br).

Fonte: Governo do Estado da Bahia