TRE-BA mantém atendimento suspenso como medida de prevenção ao Covid-19

O atendimento ao público no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está suspendo desde 17/03/20. A determinação segue portaria Portaria nº 112, em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.615/2020. Os prazos processuais também estão suspensos até 30/04. As medidas buscam ajudar a conter o avanço do coronavírus no estado. Em segurança à saúde da população, o TRE baiano orienta que o público não compareça às sedes dos cartórios no estado e que, até segunda ordem, utilize os serviços online.

Está suspenda, por prazo indeterminado, a emissão de segunda via de título de eleitor. Eleitores estão sendo orientados a consultar local de votação e situação eleitoral pela internet, baixando o aplicativo e-título. O aplicativo permite acessar a via digital do documento pelo computador, celular ou tablet.

No site www.tre-ba.jus.br, podem ainda ser feitas consulta ao número e a situação do título, ao local de votação e à emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento. Para fazer todas as consultas on line, o eleitor deve ter em mãos o nome completo ou o número do título eleitoral.

Durante o funcionamento extraordinário também está garantida a apreciação de matérias de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares, comunicações de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, listas tríplices, consultas e registros de partidos políticos, entre outras.

Certidão de quitação

A certidão de quitação eleitoral é para eleitores em situação regular junto à Justiça Eleitoral. Já os eleitores com alguma pendência que, durante o período de suspensão do atendimento necessitarem de forma inadiável comprovar regularização eleitoral, devem utilizar a certidão especial disponibilizada no site pelo TRE baiano. A certidão atesta que, durante o período de suspensão do atendimento, o eleitor será dispensado da comprovação da quitação eleitoral para exercer seus direitos. Assim, a medida serve para aqueles com o título cancelado ou que possuam qualquer outra irregularidade junto à Justiça Eleitoral e necessitem apresentar o documento em instituições que exijam a certidão.

A certidão emergencial está disponível no site do Eleitoral baiano: www.tre-ba.jus.br. Para acessá-la basta seguir o caminho: página inicial > bloco "Serviços ao eleitor" > clica em "Certidões" > Certidão emergencial.

Caso o eleitor precise regularizar sua situação na Justiça Eleitoral e tenha de se dirigir ao cartório, ele deverá fazê-lo preferencialmente após a normalização da situação nacional de saúde pública.

Caso o cidadão ainda não tenha título de eleitor, poderá iniciar os requerimentos de alistamento eleitoral mediante o sistema Título Net. Por meio do pré-atendimento, também é permitido solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. Para tirar dúvidas sobre a biometria, o eleitor poderá acessar o endereço: www.justicaeleitoral.jus.br/biometria/.

Quem deseja se inscrever para trabalhar como mesário nas eleições poderá fazer sua inscrição no Portal das Eleições. A partir do preenchimento do cadastro, o eleitor poderá ser chamado pelo seu cartório eleitoral para atuar nos próximos pleitos.

As ouvidorias e os serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral têm o objetivo esclarecer dúvidas relacionadas às eleições e aos serviços eleitorais. Para isso, o TRE-BA também pode ser contatado por telefone ou e-mail. Os contatos estão disponíveis no endereço www.tse.jus.br.

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