OAB pede suspensão da análise para abertura de novos cursos de Direito

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para suspender a análise de todos os pedidos de abertura de cursos de Direito no país.

Segundo a OAB, o Brasil não comporta mais cursos na área. Nos últimos anos, a entidade também acusou os chefes da pasta de usarem a aprovação dos novos cursos como moeda de troca política.

"É preciso abrir a caixa preta do MEC [Ministério da Educação] durante as últimas gestões para entender por que foram autorizados tantos cursos de forma indiscriminada, sem atender a critérios técnicos e de qualidade mínima", afirmou Lamachia ao blog.

"O MEC ajudou diversas instituições a aplicarem um golpe nos estudantes brasileiros. Trata-se de um verdadeiro estelionato educacional em que o aluno gasta tempo e dinheiro para se formar e, depois, descobre ter feito um curso sem condições de prepará-lo para um mercado que já está saturado", disse o presidente da OAB.

A ofensiva de Lamachia acontece na última semana dele à frente da OAB. O mandato de três anos, iniciado em 1º/02/16, termina nesta quinta-feira (31/01/19). O novo presidente da instituição deve ser o carioca Felipe Santa Cruz, candidato único ao cargo.

Cursos de Direito

Durante o tempo em que presidiu a Ordem, Claudio Lamachia enviou diversos ofícios aos ministros que estiveram à frente da pasta da Educação para argumentar que o país não comporta mais graduações em Direito, uma vez que já existem mais de 1,1 milhão de advogados.

Em 2017, Lamachia foi à Justiça contra a autorização do então ministro Mendonça Filho para o funcionamento de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. “São cursos que brincam com os sonhos dos estudantes. Eles querem ser operadores do Direito, mas acabam tendo que trabalhar em outras funções auxiliares porque o mercado não absorve essa mão de obra”, justificou Lamachia.

“Desta vez, enviei um ofício ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, solicitando que, ao contrário do que fizeram seus antecessores, ele dê atenção ao problema causado pela liberação indiscriminada dos cursos, sem atender aos critérios técnicos”, afirmou Lamachia.

Só em 2018, segundo a OAB, a gestão de Mendonça Filho autorizou 322 cursos de Direito no país, o que significa 44,7 mil novas vagas. Todos os pedidos de criação de cursos de Direito passam pela análise da OAB, que tem caráter apenas consultivo e não pode vetar os cursos.


Fonte: G1

 

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