TRE suspende prazo para entrega de prestação de contas de não eleitos

 

Previsto na Resolução TSE nº 23.632/2020, o prazo se esgotaria dia 08/03

Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral publicou, em 1º/3), a Portaria TSE nº 111/2021, que determina a suspensão do prazo de entrega, por candidatos não eleitos e partidos políticos, das mídias eletrônicas com a documentação relativa à prestação de contas de campanha das Eleições Municipais de 2020.

Previsto na Resolução TSE nº 23.632/2020, o prazo se esgotaria o prazo se esgotaria dia 08/03. A suspensão do prazo de entrega das mídias eletrônicas vigorará enquanto durarem os efeitos da portaria.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mantém atendimento ao público exclusivamente de forma virtual. No portal do TRE-BA (https://www.tre-ba.jus.br/), os interessados podem ter acesso aos serviços. Também é possível conferir a lista completa das unidades, com seus respectivos e-mails e números de telefone para dúvidas ou informações.


Fonte: Ascom TRE-BA

Eleitores devem acompanhar ações dos novos representantes eleitos

Mais de cinco mil candidatos foram eleitos nas Eleições Municipais 2020, na Bahia. Passado o pleito, cabe ao cidadão acompanhar as ações realizadas por seus novos representantes. Para incentivar a população a fiscalizar a atuação dos políticos, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conversou com especialistas em Direito sobre a importância de os eleitores exercerem seu papel na democracia, que vai além do voto.

Nesse sentido, o trabalho de acompanhamento deve começar antes das eleições. “Cabe ao eleitor procurar saber quem são os candidatos, quais são suas propostas, se foram eleitos antes, se trabalharam em prol da população, ou seja, se informar. São eles que vão tomar decisões que interferem diretamente na vida de todos. Nós passamos para eles o poder de decidir em nosso nome”, destaca Adriana Passos, chefe da seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-BA.

Servidora do Regional baiano, Janiere Portela defende o exercício da cidadania desde cedo. “É importante que todos tenhamos noções de cidadania, que estas sejam disseminadas desde a infância, na educação escolar, e continue ao longo da vida por meio de campanhas educativas para agirmos com mais propriedade e consistência”.

Na Bahia, existem os programas “Eleitor do Futuro”, “Universitário Cidadão” e “#PartiuMudar”, que visam estimular a conscientização política de crianças e adolescentes, utilizando recursos pedagógicos, a exemplo de votações simuladas em urna eletrônica.

Representatividade x fiscalização

A Constituição Federal diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Por isso, é obrigação do cidadão acompanhar os atos dos seus novos gestores públicos. Mas, apesar de haver campanhas de incentivo, o acompanhamento e participação popular nas tomadas de decisão ainda não são ideais, o que, também, provoca crise de representatividade.

“Por não se sentirem representados, preferem se abster de escolher e fiscalizar”, observa Portela” ao destacar os níveis de abstenção registrados em cada eleição. Sobre o tema, ela indica a leitura do livro “Crise Democrática e Justiça Eleitoral – desafios, encargos institucionais e caminhos de ação”, de Frederico Franco Alvim, disponível no site do TSE.

Neste caso, Janiere Portela também sugere que a diversidade nos espaços públicos pode mudar esse cenário. “É importante que nossos representantes espelhem o que temos na sociedade, pessoas tanto do gênero feminino quanto do gênero masculino, de outras designações, de todas as cores e etnias. Na medida em que se elege minorias, as pessoas vão ter representantes para levarem suas pautas à discussão, com as necessidades de cada grupo”, afirma Portela.

E quando o representante do cargo eletivo é do sexo feminino, o interesse e as cobranças podem ser maiores? Para Portela, sim. “Há um peso maior para as mulheres que ocupam espaços de poder. Os olhos se voltam buscando encontrar algum defeito, como se estes espaços não fossem, também, lugar para elas”.

Para as especialistas, é preciso agir para mudar essas realidades. Portela propõe, por exemplo, a criação de uma Semana Nacional de Conscientização Política, a fim de desenvolver conteúdos para aproximar a população da vida política do País. Já Passos, amparada pela expressão “a união faz a força”, acredita que a transformação pode vir da reunião de pessoa com interesses comuns.  “Quando há um grupo, que se reúne em prol de alguma causa, isso fortalece as reivindicações”.

Onde buscar informação

Atualmente existem diversas opções e fontes seguras para o cidadão se informar. Antes das eleições, a ferramenta DivulgaCandContas da Justiça Eleitoral permite consultar informações de interesse público sobre os candidatos, como seu plano de governo.

Nos sites oficiais das Câmaras de Vereadores e Prefeituras é possível encontrar o que está em pauta; os projetos de lei; assuntos e temas discutidos pelos parlamentares; eventos e serviços de utilidade pública, dentre outros. Geralmente, também são disponibilizados os telefones de seus gabinetes e seus e-mails oficiais.

Há também as sessões plenárias e audiências públicas que são abertas ao público. Para quem não pode comparecer presencialmente é possível acompanha-las pelos sites institucionais e, em alguns casos, através de canais na televisão.

Qualquer interessado também pode acompanhar processos judiciais e administrativos através do Processo Judicial Eletrônico (PJE). As pesquisas podem ser feitas pelo nome das partes envolvidas, pelo nome do advogado ou pelo número do processo.


Fonte: TRE-BA

Três das diplomações da Costa do Descobrimento serão no modo virtual

Uma delas é Porto Seguro, marcada para 17/12, às 14h

Os municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte terão as diplomações de candidatos eleitos em 2020 realizadas de forma virtual. De acordo com o TRE-BA, assim como em outros municípios baianos, a medida ocorre para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus.

As cerimônias de diplomação de prefeitos e vereadores eleitos serão realizadas através da plataforma Zoom. De acordo com Marcelo Osterne, chefe de cartório da 122ª Zona Eleitoral, a cerimônia em Porto Seguro será presidida pelo juiz Rafael Siqueira Montoro, dia 17/12/20, às 14h.

Santa Cruz Cabrália

Em Santa Cruz Cabrália, também será dia 17/12, mas pela manhã: às 9h30. De acordo com o TRE-BA, a diplomação neste município será presidida pelo juiz eleitoral Rogério Barbosa de Sousa e Silva. “Os interessados poderão assistir, desde que não tenha ultrapassado o limite de acessos na plataforma. E os eleitos podem participar da cerimônia no local de sua preferência”, afirma Natalia Souza Praia, chefe de Cartório da 121ª Zona Eleitoral.

Belmonte

Já, em Belmonte, a diplomação está marcada para 18/12. Os interessados podem acompanhar cerimônia pela internet, acessando o link: https://guest.lifesizecloud.com/906216.

Eunápolis

Em Eunápolis, a cerimônia é presencial, mas com público restrito aos candidatos eleitos para o Executivo e Legislativo municipais. A diplomação acontece dia 16/12, no auditório do Fórum Desembargador Mário Albiane, no bairro Dinah Borges.

Em Itapebi, a diplomação também foi presencial, na manhã de 16/12.

Cerimônias de posse terão público limitado e transmissão pelas redes sociais

Dia 1º/01/2021 os prefeitos eleitos em todo o país tomarão posse de seus cargos, juntamente com os seus vices e os vereadores eleitos em novembro. Na Costa do Descobrimento, as cerimônias acontecerão presencialmente, com limite no número de convidados, protocolos de prevenção ao novo coronavírus e transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Em Porto Seguro, Jânio Natal e Paulinho Tôa Tôa (prefeito e vice) tomam posse às 9h, na Câmara de Vereadores. A solenidade deverá ser presidida pelo presidente do Poder Legislativo, que ainda não foi definido por meio de votação entre os 17 vereadores eleitos. A cerimônia deve seguir os protocolos de saúde, com distanciamento, uso de máscara e de álcool em gel. Terão acesso ao local autoridades, imprensa e convidados dos eleitos. A transmissão será feita pelo Facebook do prefeito eleito Jânio Natal.

Em Santa Cruz Cabrália, a sessão solene de posse do prefeito reeleito Agnelo Santos, do vice Carlos Lero e dos vereadores eleitos está marcada para às 17h, na Cidade Histórica, também com as recomendações de atender aos protocolos de saúde.

Em Belmonte, a cerimônia de posse ao prefeito Bebeto Gama, ao vice Flavielle de Sá e vereadores eleitos, no plenário da Câmara de Vereadores, deverá acontecer com, no máximo, 50 pessoas. O evento será às 10h com transmissão pelo Facebook do prefeito eleito. Depois da cerimônia de posse, está marcada a eleição para mesa diretora da câmara.

Em Eunápolis, os vereadores eleitos tomam posse pela manhã, às 10h, no prédio da Câmara Municipal. Cordélia Torres, prefeita eleita, e o vice Wanderson Barros serão empossados às 15h, no mesmo local. A cerimônia será transmitida pelas redes sociais e o público que se fará presente está limitado a 200 pessoas. O esposo de Cordélia Ramos, Paulo Dapé, permanece internado em tratamento da Covid-19 em São Paulo/SP.

Diplomação de candidatos eleitos de Santa Cruz Cabrália será em 17/12, pela manhã

A diplomação do prefeito e vereadores eleitos do município de Santa Cruz Cabrália será dia 17/12/2020, às 9h30, de forma virtual, como em todo o Estado. Segundo o TRE-BA, as cerimônias serão realizadas através da plataforma Zoom, para evitar aglomeração, devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o TRE-BA, a diplomação de Santa Cruz Cabrália será presidida pelo juiz eleitoral Rogério Barbosa de Sousa e Silva. “Os interessados poderão assistir, desde que não tenha ultrapassado o limite de acessos na plataforma. E os eleitos que serão diplomados podem participar da cerimônia no local de sua preferência”, afirma Natalia Souza Praia, chefe de Cartório da 121ª zona eleitoral.