Quem precisa enviar diversos documentos para as unidades do Ministério Público Federal (MPF) têm agora mais comodidade e segurança. Desde 1º de junho, o Protocolo Eletrônico do MPF, sistema utilizado por pessoas físicas, órgãos, empresas públicas e privadas, pode ser acessado por meio do login único na plataforma Gov.br. O Protocolo Eletrônico está em MPF Serviços.
Atualmente, o login único da plataforma Gov.br já é utilizado para acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF. O cidadão pode acessar serviços como consulta ao saldo do FGTS, solicitação de seguro desemprego, emissão da Carteira de Trabalho Digital, entre outros. A ampliação do acesso ao Protocolo Eletrônico do MPF, por meio da plataforma Gov.br, permite a verificação da identidade do remetente, o que garante maior segurança no envio de informações e evita a chegada de documentos falsos no MPF.
Essa medida visa a garantir a confiabilidade dos documentos enviados e preservar a integridade do processo de comunicação entre os cidadãos e o Ministério Público Federal. Para fazer o login, o usuário deverá informar o seu CPF (login do gov.br) para autenticação do remetente responsável pelo envio. Depois será possível protocolar utilizando o CNPJ da Pessoa Jurídica que está representando.
Caso o usuário ainda não tenha conta Gov.br, é necessário criar uma para utilizar o Protocolo Eletrônico do Ministério Público Federal. Para isso, basta acessar o site Gov.br e fazer o cadastro na plataforma. É importante lembrar que o acesso ao Protocolo Eletrônico é possível a partir do nível mais básico de acesso (bronze), portanto, não é necessário possuir certificado digital para utilizar o serviço.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República - Arte: Comunicação/MPF
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