Publicado na ed. 405 do Jornal do Sol

No dia 12 de dezembro, o Papa Francisco recebeu o cantor Chico Buarque no Vaticano. Este lhe entregou um documento sobre a prática cada vez mais usada de perseguir os adversários políticos através da justiça. A audiência durou 45 minutos, o cantor estava acompanhado por líderes da igreja católica e advogados de diversos países.

“Não é exagerado reconhecer que o ‘lawfare’ está se transformando em um dos maiores perigos para a democracia mundial não apenas na América Latina, mas no mundo inteiro” afirma-se no documento, como também que existe “judicialização seletiva” da política na Argentina, no Equador e no Brasil. O papa já tinha tocado, em outros momentos sobre este assunto, afirmando a importância e urgência do povo se organizar e barrar este abuso.

O mau uso da lei, a tentativa de vencer o adversário político através da busca de argumentações, suposições, acusações sem provas, é o começo da ditadura e da anarquia.  A aceitação de delações premiadas de testemunhas presas, às quais se promete redução da pena, sempre aparentam interesse pessoal e não a busca da verdade. Nunca o espião merece prêmio, deveria sim, ter a pena aumentada pois a culpa dele é comprovada por antes ter sido cúmplice, conivente, coautor do crime e depois que foi descoberto e condenado, colaborador da justiça. Não merece nem credito nem confiança.

A “lawfare” já tem seus “heróis”: os magistrados que trocam a toga pela pasta de ministros, provando assim qual era e é, a verdadeira vocação deles. Se tornam assim responsáveis das “reformas” que o governo realiza. A fama que se outorgam de imparcialidade, justiça, ética, pressupostos indispensáveis para qualquer reforma, merecem aquela frase de Jesus “os reconhecereis pelos frutos deles” (Mt. 7- 15...).

Até agora, os nossos atuais governantes estão nos proporcionando mais uso de armas, privatizações, precariedade no trabalho... Isso tudo aumentando a desigualdade social, como diziam e repetem os papas: “teremos ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres”. E o encontro em Davos confirma que 82% da riqueza está nas mãos de 1% dos mais ricos enquanto 3,7 bilhões de pessoas ficam na miséria. Dá para desconfiar. Esta justiça é injusta.

Antonio Tamarri é professor de História e Teologia