Quem circula pela Orla Norte de Porto Seguro já deve ter percebido o aumento no número de food trucks, aquelas vans itinerantes ou trailers que servem comida de rua. Há cerca de três meses, os comerciantes donos dos foodtrucks, vêm pleiteando um espaço que, de acordo com a Lei Municipal nº 1333/16, de 19 de dezembro de 2016, não está disponível para a atividade.

A lei proíbe esse tipo de instalação nas praias de Taperapuan, Mundaí e Mutá, Passarela do Álcool, Pça do Relógio, Cidade Histórica, Bróduei - no Arraial d’Ajuda, e no Quadrado de Trancoso. Mas o fato é que, no município, já existem 23 delas funcionando, inclusive na orla e na Bróduei.

Segundo o presidente da Associação de Food Trucks da Costa do Descobrimento (AFTCD), Alício Oliveira dos Santos, este é o número máximo de associados permitido pela entidade. Ele disse ainda que a associação está em conversação com a prefeitura, e que, enquanto isso, teve as atividades liberadas na Orla Norte. “O nosso acordo é que o pessoal continue trabalhando até que se resolva essa situação. São vários pais de família que atuam de diversas formas para sustentar suas casas”, argumenta.

Sobre os outros locais, o presidente afirma que ainda está em discussão. “Essa lei proibitiva vai de encontro à Constituição, que fala da valorização do trabalho, da livre iniciativa, por isso pedimos à Câmara de Vereadores que fosse retirada”, disse o assessor de imprensa da associação, Rodrigo Oliveira, que também é um associado. O problema já se arrasta há algum tempo, mas agora, há um projeto de lei de autoria dos vereadores Élio Brasil e Lázaro Lopes, que propõe a ampliação da área de abrangência dos food trucks.

Food Park itinerante

O trecho na Orla desejado pela AFTCD, vai do km 13 ao 18 da BR 367. “Queremos fazer uma ocupação intermitente de áreas públicas que hoje são depósitos de lixo”, diz Rodrigo, acrescentando que os associados possuem alvará da Vigilância Sanitária. Ainda segundo a associação, que existe há três anos e meio, a intenção é fazer uma parceria com a prefeitura para a construção de praças, a serem ocupados de forma itinerante pelas vans. “A ideia é utilizar material sustentável como bambu, eucalipto tratado e pneus antigos, com iluminação e instalações permanentes. O investimento seria 100% da associação”.

A AFTCD afirma que gera mais de cem empregos diretos, mesmo que informais. “Queremos alinhar com os tributos para ter o alvará de food truck na Orla Norte e arrecadar os impostos municipais. Não queremos trabalhar na ilegalidade”. Alício que a associação fez um projeto de adequação dos food trucks (Projeto Pack Leve), que já está nas mãos dos vereadores. Mas a associação ainda espera uma reunião com a Secretaria de Turismo e Serviços Públicos do município para apresentar o projeto.

Os foodtrucks são uma tendência, segundo o Sebrae. Fazem variados tipos de comidas e são, atualmente, os queridinhos do fastfood para muita gente que trabalha fora, está de férias ou em busca de comida diferente. Os dados do Sebrae garantem que os vendedores de comida de rua, agora sobre rodas, realizam uma atividade que “é fonte de renda de muitas famílias e os trabalhadores do ramo já representam aproximadamente 2% da população.”

Impasse sobre rodas

Apesar dos argumentos a favor, existem também os insatisfeitos com a instalação desse comércio sobre rodas. Como alguns moradores do Loteamento Aldeias I de Taperapuan, em frente à barraca Malibu, uma das áreas cobiçadas pelos food trucks, que se manifestaram contrários à ocupação dos trailers. Segundo Jeferson Morgado, morador, o loteamento dispõe de ampla área verde, com cerca de 10.000 metros quadrados, situada entre o loteamento e a BR-367. “Um grupo de comerciantes iniciou a instalação de alguns trailers na área verde, sem qualquer autorização, o que caracteriza invasão de área pública. Chegaram até a fazer uma instalação elétrica irregular da rede pública, conhecida como ‘gato’”, afirmou.

Jeferson disse que um grupo de moradores tentou acordos junto aos interessados que diziam estar autorizados e que não iriam sair. “Procuramos então os secretários de Trânsito e Serviços Públicos, Eriosvaldo Renovato e o do Meio Ambiente, Benedito Gouveia, relatamos o que estava acontecendo e solicitamos a retirada dos invasores. Eles informaram que nada havia sido autorizado, providenciando, então a retirada dos invasores e de suas estruturas.” Recentemente, alguns trechos foram cercados como áreas de preservação e marcados com placas proibindo o acesso.