“A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama", disse a gestora da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, durante apresentação da lei nº 14.584, que proíbe a utilização de ‘pistolas de água’ e similares durante a folia e em outras festas populares de rua em todo o Estado.
O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, dia 29/01, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, e de secretários de estado.
Segurança
Para Elisângela, a política tem um objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas. Para a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços das festas. Diálogos também já foram realizados com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das ‘pistolas de água’ por foliões e associados através de campanhas educativas e penalidades. Esses espaços também serão fiscalizados por agentes identificados para orientação dos foliões e associados e cumprimento do decreto.
Segundo o Governador Jerônimo Rodrigues, as medidas adotadas tem o objetivo de acabar com a prática. "Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada", frisou.
O coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, ressaltou que é um dia de celebração e conquista para as mulheres. "Hoje tivemos a sanção e regulamentação de uma lei tão importante para o nosso estado, que tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo".
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um termo de ajustamento de condutas (TAC) com o bloco As Muquiranas como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. As pistolas de água recolhidas serão encaminhadas, através da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.
Com informações de Gov/BA Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
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