Comércio e serviços ficam perdidos entre decretos municipais e estaduais

Diante dos decretos restritivos de funcionamento das empresas e de medidas mais flexíveis determinadas pela prefeitura de Porto Seguro, o comércio e prestadores de serviços em geral, vivem um momento de confusão em relação a que lei cumprir. Enquanto isso, os impactos da crise na economia já se fazem notar na cidade. Lojas fechadas, shoppings desertos em pleno sábado, e muitos comerciantes revoltados.

 Enquanto os decretos municipais estabelecem abertura com intervalo mais amplo, até às 22 horas, os estaduais, sendo que o mais recente tem validade até 1º de abril, têm determinado fechamento de comércio e das praias durante os fins de semana e, quando permitem a abertura de lojas durante a semana, estas devem funcionar até às 20h. Além disso, os decretos estaduais, determinam toque de recolher, das 20h às 5h da manhã do dia seguinte.

Para a empresária Juliana Felix, dona de uma loja no Shopping Avenida, “o estrago já foi feito através do decreto estadual com as ações de retaliação, seja nas abordagens coercitivas diretas aos comerciantes - muitos deles optam por fechar diante da repressão policial - seja por meios das ações de abordagem que estão fazendo em pontos estratégicos da cidade, parando os carros e cobrando das pessoas que retornem para suas casas e hotéis”.  Ela afirma ainda que “a divergência entre os decretos, além de muita incerteza e insegurança, traz muita confusão tanto para a população geral e, especialmente para o turista que vem de fora”.

Ela avalia que, diante deste cenário, muitos decidem adiar ou cancelar suas viagens. “Para uma cidade que vive essencialmente do turismo, isso significa uma catástrofe para a economia local. Já se sente o esvaziamento da cidade e é um prejuízo irreversível, as demissões em massa de quem tinha sido recontratado, voltam a ocorrer e os fechamentos de comércios e negócios também”. Ela atesta que a reclamação é geral: “com os decretos e o esvaziamento da cidade, o shopping perdeu o maior fluxo de circulação de público espontâneo que é justamente à noite, característica maior de funcionamento de um shopping”.

Dívidas e frustração

De acordo com Kevin Eleto, presidente da Uni Líderes, que reúne empresários de Porto Seguro e região, a orientação que a entidade está dando ao empresariado é de respeitar o decreto municipal. “E a gente entende que temos nossas responsabilidades, contas a pagar, impostos e outros. Mas não devemos bater de frente com a polícia”. Kevin afirmou ainda que entende que há abordagens um pouco mais agressivas, e que há determinados tipos de comércio que, às vezes, por estratégia, não compensa nem abrir. “Então tem empresário que está respeitando o decreto do governo, outros estão dando um jeito. Estamos estimulando que se tem como dar um jeito, abra, mesmo que parcialmente.”

O presidente da Uni Líderes argumenta que os governos não aliviaram a carga de impostos para o empresariado durante essa pandemia. “Não foi adiado sequer um pagamento de boleto de imposto algum. Não foi dada nenhuma ajuda para pagamento de mão de obra de funcionários. O pouco que tivemos foi do Governo Federal. O governo do Estado não ajudou e ainda atrapalha a gente”, desabafa. Ele considera que os impactos são inimagináveis. “O impacto, a gente vai sentir de forma mais nítida muito em breve. Muita gente enxugando o quadro de funcionários, ainda mais porque agora vai iniciar a baixa temporada”, alerta.

A situação é mesmo confusa. Segundo Alice Mendes, presidente da CDL, os lojistas estão seguindo o decreto do município. “Mas sabemos que não tem validade nenhuma. A polícia está indo no comércio e fechando. Daí ficamos com cara de patetas”, diz. A presidente da CDL afirma que a instituição não tem ainda os números de empresas fechadas, “até porque existem muitos que são MEI (microempreendedores individuais) e outros informais. Já tentei levantar informações mas não conseguimos. Tem muitas empresas que fecharam mas não cancelaram o CNPJ porque é muito caro”, enfatiza. 

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