Prefeitura de Porto Seguro faz convocação para Conferência Municipal

A Prefeitura de Porto Seguro publicou, dia 01/10/21, decreto de convocação para a 7ª Conferência Municipal da Cidade, que vai se realizar de 24 a 26/11/21. O evento será a primeira etapa preparatória da 7ª Conferência Estadual das Cidades, que, devido à pandemia de Covid-19, foi adiada para os dias 05, 06 e 07/12/22, e será realizada em Salvador.

O tema da Conferência Municipal será: "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: integrando campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável". De acordo com o Decreto Nº 12.451/21, da Conferência Municipal deve sair o texto base para a política de desenvolvimento urbano do município, e consequentemente, para o Estado da Bahia.

Farão parte da pauta a integração das demandas rurais e urbanas ligadas à habitação, regularização fundiária, saneamento básico e resíduos sólidos, mobilidade e trânsito, planejamento, turismo e o Plano Diretor Municipal. Na oportunidade serão eleitos representantes de entidades locais para compor o Conselho Municipal da Cidade que vai atuar no biênio 2021/2023.

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