Extremo Sul tem Planos Regionais de Saneamento Básico aprovados

Sob instruções do novo Marco Legal, a Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico. Com o novo Marco Legal, os serviços do setor são delineados de forma regionalizada e as primeiras regiões a terem os planos aprovados foram o Extremo Sul e Litoral Sul/Baixo Sul do Estado.

Viabilizado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), o objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos vinculados à área. Para isso, foram realizadas reuniões virtuais dos órgãos colegiados das microrregiões, garantindo a aprovação junto aos gestores municipais e representantes dos seus planos regionais. No total, serão elaborados na Bahia 19 PRSBs. Além dos dois já instituídos e dois em andamento, mais 15 devem estar aprovados até o primeiro semestre de 2022.

Consolidação 

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,  Leonardo Góes os Planos Regionais de Saneamento Básico são um instrumento que consolida os planos municipais. “E viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirmou.

O secretário revela que os investimentos nas microrregiões Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões até 2033 e visam atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Isso resultará na viabilização de novos investimentos para o setor, além de contribuir para a geração de novos empregos e a dinamização da economia”, finalizou.


Com informações da Secom –GovBA  (Fotos: Reprodução)

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