A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa da Bahia (6ª Coesdipi) será realizada dias 19 e 20/08 em Salvador. O tema de 2025 é “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Para poderem participar, os municípios devem realizar suas conferências entre março e junho de 2025. A plenária estadual reunirá os delegados eleitos nas conferências preparatórias. Seja nos debates realizados nos municípios, nos territórios e nas Conferências Livres.

Assim também, as propostas de políticas públicas saídas dessas etapas serão levadas para a 6ª Coesdipi, que será coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI) e presidida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

São objetivos da Conferência:

- promover a participação social para a proposição de ações que visem à superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável

- identificar os desafios do envelhecimento plural no Estado da Bahia, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa

- propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa

Conferências Livres

O cronograma da 6ª Coesdipi inclui a realização de Conferências Livres, que são plenárias informais, que possibilitam a ampliação da participação social no debate. Entretanto, as Conferências Livres não substituem a realização das Conferências Municipais e Territoriais, etapas preparatórias da Estadual.

Fonte e foto: Ascom Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade Projeto de Lei que cria o CNH na Escola e o CNH da Gente. Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.

A novidade em relação à antiga Escola Pública de Trânsito, é que os beneficiados terão direito a realizar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. Os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis ainda serão definidos.

Os programas foram desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O Projeto de Lei 25.459 foi encaminhado à Alba pelo governador Jerônimo Rodrigues em agosto e agora vai à sanção.

“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, disse o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Outros projetos aprovados

A votação aconteceu na terça-feira, 12/11. Na mesma sessão, foram aprovados pelo plenário mais três Projetos de Lei: o que cria quase 2,4 mil vagas nos quadros da Polícia Civil (PL 25.575); o que institui o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia (PL 25.517); e o que institui subvenção à empresa aérea que estabeleça voos semanais regulares para o exterior a partir da Bahia (PL 25.451).

Com informações da Alba e Ascom/Detran-BA - Foto: divulgação Detran-BA

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Candidatos com idade entre 18 e 30 anos poderão concorrer a 130 vagas para os Cursos de Formação de Oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O Edital foi publicado pelo Governo da Bahia sexta-feira, 29/11, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A escolaridade mínima é nível médio. As inscrições poderão ser realizadas no site www.cfopmbm2024.uneb.br, entre os dias 05/12/24 e 05/01/25. As provas acontecem dia 16/02/25.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que "nos últimos 21 meses, o Governo do Estado contratou quatro mil novos policiais e bombeiros”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social Gov/BA - Fotos: Alberto Maraux (Ascom SSP)

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Com o objetivo de elevar a qualidade do pão francês produzido no estado, o Sebrae está promovendo o 1º Concurso do Melhor Pão Francês da Bahia. Essa disputa saborosa promete ainda melhorar a experiência gastronômica para os consumidores e resgatar os valores tradicionais entre panificadoras.

Para explicar como funciona a etapa regional do concurso, o Sebrae Teixeira de Freitas fez apresentações em Porto Seguro e Teixeira. Para um público formado por empresários e colaboradores do setor de panificação.

Para esses encontros, o Sebrae convidou a palestrante Patrícia Marques. Ela é consultora e coordenadora do Instituto de Desenvolvimento das Empresas de Alimentação (IDEAL) e explicou, entre outros pontos, critérios de avaliação e padronização no processo de fabricação.

A gestora de projetos do Sebrae, Taísa Cancela, esclareceu que panificadoras de toda a região do Extremo Sul podem participar. “Vejo empresas com um enorme potencial, principalmente com essas capacitações, melhorando seus processos, oferecendo o melhor para seus clientes e podendo se destacar no estado como melhor pão”.

Alex Brito, gerente regional do Sebrae, parabenizou as empresas participantes pela disposição em encarar mais um desafio. “O concurso tem como base para a avaliação a norma ABNT NBR 16170, que preza pelos padrões de qualidade para o Pão Tipo Francês, tratando de critérios como textura, tamanho, casca, coloração, o miolo, abertura de pestana”.

Brito enfatizou que, “com isso, além das micro e pequenas empresas de panificação, quem ganha também é a região com produtos padronizados, com melhor forma de processamento e higiene, resultado de estudo e diagnóstico feito em torno de seus processos produtivos”.

Números

A Bahia tem 14.308 micros e pequenas empresas com atividade relacionadas a panificação. Destas 3.669 são de Salvador. A taxa de abertura de novos empreendimentos no segmento é de 47,2%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de junho/24.

“O Pão Tipo Francês é fundamental para as padarias, sendo o principal atrativo que impulsiona o fluxo de clientes diariamente. Melhorar sua qualidade não apenas fortalece o mercado, mas também reduz desperdícios e aumenta a satisfação dos consumidores”, disse o coordenador de Indústrias do Sebrae Bahia, Tércio Calmon.

As inscrições do setor de panificação são gratuitas e podem ser feitas até 17/10 pelo site do Concurso do Melhor Pão Francês da Bahia.

Regulamento e avaliação

Podem participar padarias ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), formalizadas e sediadas em municípios baianos. Após a inscrição e a indicação da sede formal da empresa, as participantes serão direcionadas para uma das dez regiões onde acontecerá a competição. Serão conhecidos os vencedores de cada região da Bahia, que disputarão em Salvador o título de melhor pão na final estadual.

A norma ABNT NBR 16.170 orienta as padarias a aprimorarem seus processos para garantir um produto de alta qualidade, abrangendo características como crosta, miolo, sabor e textura. Os produtos receberão notas de 0 a 10, de acordo com os critérios de avaliação da norma, subdivididos em três grupos.

Primeiramente, serão avaliadas as características externas: Crosta (cor, pestana, crocância e aspecto) e Aparência (integridade e simetria). Em seguida, serão analisadas as características internas: Crosta (aparência) e Miolo (cor, textura e estrutura de células). Por fim, os jurados irão observaras Características Sensoriais, que são o aroma, o sabor e a resiliência.

Premiações

A padaria que ficar classificada em primeiro lugar na etapa estadual receberá premiações adicionais para o panificador e o padeiro, conforme descrito abaixo:

- Para Padeiro e Panificador: Certificado e Troféu de “Melhor Pão Francês da Bahia”

- Para o Panificador: 1 Notebook e participação na Missão Empresarial FIPAN em 2025

- Para o Padeiro: 1 aparelho Smartphone

Com informações de Milka Morais (ML Comunicação) - Fotos: divulgação Sebrae

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