O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deliberou e mudou algumas regras, que foram acatadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que beneficia os condutores que estão em busca da primeira habilitação com um prazo estendido para finalizar o processo até 31 de dezembro de 2023.
A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Veículos de autoescolas
As autoescolas também terão prorrogação dos prazos para o usa da frota. Segundo o artigo 3º “ficam prorrogados, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem”.
A legislação diz que o período de uso dos veículos nas autoescolas são: motos (5 anos), carros (8 anos) e ônibus, caminhões e carretas (15 anos).
Com informações Ascom Detran BA Foto: Itailuan dos Anjos
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