O Governo Federal publicou decreto que determina a anulação de impostos federais sobre painéis solares até dezembro de 2026. As placas fotovoltaicas agora estão incluídas no programa de isenção fiscal para semicondutores, elaborado em 2007.

O texto atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar. Confira a íntegra do Decreto nº 11.456 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões. O programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

Os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais para garantir a oferta de bens e serviços da chamada “Indústria 4.0”. Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) informou que a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas no Padis e com projeto aprovado. O ministério acredita que, com a ampla concorrência, há a probabilidade dessa redução chegar ao consumidor final.

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin. O MDIC lidera esta pauta no governo, que inclui ainda os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Fazenda e do Planejamento.

Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país. Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.

Placas de energia solar

Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada “Economia Verde”. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais. Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo PADIS estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país.

Produtos desonerados

• mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques, para fixação ou vedação de vidro em módulos fotovoltaicos;
• silicone, na forma de elastômero - encapsulante;
• chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, a base de polímero - Etileno de Acetato de Vinilo;
• substrato plástico para fechamento traseiro -backsheet;
• chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno - POE, não adesivo, não alveolar, para uso como encapsulante, na manufatura de módulos solares fotovoltaicos;
• vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo;
• chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
• chapas e tiras de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
• chapas e tiras de cobre, de espessura não superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
• chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico;
• caixas de junção para tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
• caixas de junção, com diodos e cabos de conexão, para tensão superior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
• caixas de junção para tensão inferior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
• outras células solares;
• condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts), munidos de peças de conexão;
• condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts);
• condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V (mil volts).

Com informações da Ascom Gov BR - Foto: Hitec Energia Solar

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