Porto Seguro/BA - Sexta-feira, 04 de abril de 2025

Governo Federal reduz a zero tarifa de importação para 11 alimentos

 

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu na quinta-feira, 13/03, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A medida aprovada pelo Gecex entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A deliberação integra a medida anunciada dia 06/03, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil.

A redução a zero do imposto de importação de alimentos inclui carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, “a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional”.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA). O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica.

Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica. A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

- Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

- Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

- Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)

- Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

- Azeite de oliva (oliveira) extra virgem (passou de 9% a 0%)

- Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

- Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

- Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%. Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Foto:  Tânia Rego (Agência Brasil)

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Sebrae alerta: é falsa a notícia sobre exclusão de 13 atividades do MEI

 

 

Checagem da Agência Sebrae de Notícias (ASN) esclarece que não é verdadeira a informações que 13 profissões não fazem mais parte do cadastro de Microempreendedor individual (MEI) em 2025. A notícia falsa tem circulado em redes sociais e sites.

O Sebrae orienta os empreendedores para ficarem sempre atentos à veracidade das notícias divulgadas na internet. As atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Ouvida pela ASN, a assessoria do INSS disse que as 13 profissões não foram excluídas, mas reclassificadas para outras. “Essa é uma ação periódica regida pela resolução federal CGSN 140/2018. Em caso de dúvidas, a orientação é acessar os sites oficiais do Governo ou entrar em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800”, informou o INSS.

Atualmente, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25%.

Como MEI, a lei garante o acesso a diversos benefícios, como registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público; ter acesso a produtos e serviços bancários; além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).


Fonte e ilustração: Agência Sebrae de Notícias

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Sebrae organiza Missão Empresarial para a Expo Revestir 2025 em São Paulo

 

O Sebrae está organizando uma missão a fim de levar empresários do Extremo Sul para vivenciar a maior feira de designe e construção civil do país e uma das mais importantes do mundo. A Expo Revestir 2025 acontece de 10 a 14/03 na capital paulista ocupando seis pavilhões e área total de 65 mil² do centro de eventos São Paulo Expo.

São mais de 300 marcas expositoras e cinco dias dedicados às tendências, inovações e negócios que irão redefinir o mercado da construção. Este promete ser o principal ponto de encontro dos profissionais de revendas, construtoras, arquitetura e design de interiores.

 

 

A Expo Revestir é primeiro grande evento de negócios do calendário nacional da construção. Entre os expositores estão players nacionais e internacionais dos segmentos de cerâmicas, louças sanitárias, metais, rochas ornamentais, mosaicos, madeiras, laminados, cimentícios, vítreos, maquinário, acessórios e outros revestimentos.

De acordo com Taisa Cancela, gestora dos projetos de Indústria do Sebrae em Teixeira de Freitas, “a missão proporciona uma oportunidade única para empresários locais se conectarem com as últimas tendências, tecnologias e oportunidades de negócios no mercado de revestimentos e acabamentos”.

As inscrições para a Missão Empresarial estão abertas até 16/02 e o investimento é a partir de R$ 2 mil. Para saber mais informações e como participar, os contatos com o Sebrae Teixeira de Freitas são (73) 3291-4333 e 98108-4296.


Com informações de Milka Morais (ML Comunicação) - Fotos: reprodução Instagram Expo Revestir

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Salvador vive auge imobiliário e preços de imóveis continuam em alta

 

Salvador aproveita o momento de valorização na construção civil e aposta em imóveis de alto padrão

O mercado imobiliário de Salvador é um dos mais prósperos do cenário brasileiro. Nos últimos anos, a capital da Bahia tornou-se um alvo dos investidores que pretendem comprar e colocar o ap para alugar. Além de quem vive o mercado imobiliário, quem também ajuda a aquecer o setor é o comprador direto, que vai na construtora ou acha procura através das imobiliárias.

Diante da demanda em todos os sentidos, a tendência é que Salvador se consolide no Brasil como uma das melhores alternativas para morar, principalmente no que diz respeito a investimentos na compra e venda de imóveis e, como não poderia ser diferente, ter um dos principais valores do metro quadrado do país.

Para entendermos ainda mais o cenário de alta na cidade de Salvador, o índice FipZAP coloca o preço do metro quadrado na capital baiana na casa dos R$6.970. Se pegarmos apenas 2024, a valorização ficou em 18% na comparação com 2023. Ou seja, a tendência é que o município fique mais forte ao longo do ano.

 

Imóveis de luxo

Por ser localizado no nordeste brasileiro, Salvador conta com um extenso litoral e isso ajuda a potencializar os visuais e investimentos do setor da construção civil que sabe usar isso a seu favor.

Uma das características da cidade é a construção de imóveis de luxo. Sendo assim, os novos condomínios aparecem repletos de infraestrutura e áreas de lazer para que seus moradores possam aproveitar ao máximo nos períodos de folga no trabalho.

Dentro dos imóveis o alto padrão segue da mesma forma. A procura é por apartamentos ou residências espaçosas, onde é possível usar e abusar da decoração e claro, de preferência para vistas com cartões postais da cidade.

 

Economia de Salvador

Para entendermos um pouco mais o desenvolvimento e projeção de Salvador, é necessário analisar os dados do Censo/IBGE. No último levantamento, a capital da Bahia conta com uma população na casa dos 2.417.678 habitantes. No cenário brasileiro, é o sexto município mais populoso. Em relação ao poder aquisitivo da população, a média é 3,1 salários mínimos. Por outro lado, somente 37,79% dos habitantes tem um trabalho, algo que não é tão agradável. Por fim, o PIB gerado pela capital baiana está em R$ 21.706,06.

 

Bairros em alta

Na cidade de Salvador, alguns bairros estão em alta na cidade e isso é fundamental para o setor da construção civil mapear e realizar investimentos certeiros.

Vitória: É uma das áreas mais nobres de Salvador e conta com diversos empreendimentos de alto padrão. Um dos que mais chamam a atenção fica na orla da Av. Sete de Setembro. Por lá, é possível apreciar a Baía de Todos os Santos.

Graça: É mais uma área nobre de Salvador que apresenta um mix de empreendimentos residenciais e comerciais, que ajudam na prestação de serviços como comércio, instituição de ensino e shoppings.

Barra: É um dos bairros mais conhecidos do município. Fica localizado no Porto da Barra e conta com a praia para deixar a região valorizada. O local também conta com a presença de muitos turistas, que aproveitam para apreciar o pôr do sol.

Ondina: O carnaval de Salvador acontece por lá. No começo do ano, a região conta com uma invasão de foliões e, por isso, entrega aos moradores uma excelente infraestrutura. Por outro lado, também dá acesso ao contato com a natureza e deixa o clima mais ameno.


Texto: Rafael Takacs (colaborador) - Imagem: Joel Santana (#joelfotos) de Pixabay

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Bancos já estão ofertando recursos do Procred 360 para MEI e microempresa

 

Desde o final de julho, estão disponíveis recursos para o ProCred 360 e alguns bancos importantes já aderiram. Entre eles, o Banco do Brasil, a Caixa e o Itaú.

O ProCred 360 é um empréstimo destinado aos microempreendedores individuais e às microempresas com taxa de juros máxima de 5% por ano mais a Selic e garantia facilitada do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Foi lançado em abril como um dos eixos do Programa Acredita, do Governo Federal.

 

 

O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito.

Podem solicitar o crédito empresas e MEI com faturamento anual de até R$ 360 mil. E os clientes devem procurar diretamente a instituição bancária credenciada.

A linha tem também teto de contratação especial para empresas com mulheres dirigentes ou sócias majoritárias. Vai até 50% da receita bruta anual (RBA) registrada na Receita Federal em 2023, com valor máximo de R$ 150 mil. Os demais públicos podem contratar até 30% da RBA do ano passado.

 

Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi o primeiro a fechar adesão ao programa. E estabeleceu prazos de até 72 meses de financiamento. As contratações do BB Capital de Giro Pronampe Procred 360 são feitas diretamente nas agências do banco.

Porém, antes de ir nas agências, os clientes precisam compartilhar o faturamento fiscal do ano de 2023 com o BB, no site do e-CAC da Receita Federal, com necessidade de conta de pelo menos nível prata. Após o compartilhamento dos dados já será possível solicitar o BB Capital de Giro Pronampe Procred 360 em qualquer agência BB.

“O Banco, como parceiro estratégico dos pequenos negócios, passa a oferecer mais esta solução para apoiar o crescimento e sucesso das micro e pequenas empresas. Isso reforça nosso papel na execução de políticas públicas, unindo nossa atuação comercial com o lado social, uma vez que os pequenos negócios são os principais geradores de emprego e renda no Brasil", disse a presidente do BB, Tarciana Medeiros.


Com informações dos sites do Governo Federal e Banco do Brasil - Foto: José Cruz / Agência Brasil

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