O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu na quinta-feira, 13/03, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A medida aprovada pelo Gecex entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A deliberação integra a medida anunciada dia 06/03, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil.

A redução a zero do imposto de importação de alimentos inclui carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, “a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional”.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA). O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica.

Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica. A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

- Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

- Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

- Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)

- Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

- Azeite de oliva (oliveira) extra virgem (passou de 9% a 0%)

- Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

- Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

- Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%. Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Foto:  Tânia Rego (Agência Brasil)

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