Em duas Sessões Extraordinárias consecutivas, a Câmara de Vereadores do Município de Porto Seguro, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) - com ou sem garantia da União. As reuniões aconteceram na manhã de quinta-feira, 21/07.
A sessão teve a ausência de 5 vereadores: a presidente Ariana Prates, Van Van, Roló, Tocha e Bolinha e a mesa diretora foi presidida pelo vereador Robson Vinhas. Na ocasião, não houve pequeno expediente. A casa também realizou um minuto de silêncio pelo passamento do ex-edil Fernando Ricaldi.
Tribuna
Antes da votação, o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Josemar Siquara, usou a tribuna para explicar aos vereadores e à população, quais os objetivos do empréstimo, bem como os trâmites da operação.
Josemar também falou de ouros dois empréstimos - BRB e CAF, que já foram votados em plenário, mas que ainda tramitam. “A Câmara votou a contratação, ou seja, que a gestão pudesse pedir estas operações de crédito, mas ainda existem negociações para que seja aprovada. A própria lei municipal garante um teto de empréstimos, previsto em cerca de R$450 milhões. Queremos garantir uma taxa de juros condizente para contemplar o empréstimo, mas nenhum deles foi formalizado ainda”, revelou.
De acordo com o chefe de gabinete, a Caixa Econômica Federal ofereceu o empréstimo ao Executivo no valor de R$ 100 milhões. “O valor tem como finalidade a pavimentação na Orla Sul em bairros de Trancoso e Arraial D’Ajuda (R$ 50 milhões), R$ 15 milhões na construção de um hospital em Trancoso, R$ 5 milhões na recuperação da tarifa dos pescadores, entre outras estruturas. A operação da CEF, diferente das demais, preveem além de obras estruturais, a aquisição de equipamentos. Além disso, as operações têm um prazo de até quatro anos para que o dinheiro seja liberado”, ressaltou.
Concurso
Outra novidade apontada por Josemar foi que, em breve, a prefeitura deverá lançar um concurso público para a guarda municipal, agente de trânsito e agente comunitário de saúde.
Os edis agradeceram ao chefe de gabinete pelos esclarecimentos e também cobraram obras na área periférica do Município. Josemar informou que estes empréstimos devem contemplar inclusive o Complexo do Frei Calixto, Baianão, que devem receber ogras de pavimentação e um viaduto para melhorar o fluxo de trânsito. “Tão logo sejam aprovadas estas operações, voltaremos à Câmara para fazer esclarecimento sobre os gastos e melhorias”, completou.
O próximo presidente da Casa de Leis, Dilmo Santiago agradeceu os esclarecimentos e reiterou que as Sessões Extraordinárias como esta não são pagas aos edis e que congratula aqueles que se dispuseram a estar presentes nestas ocasiões tão importantes.
Por fim, o plenário também aproveitou para parabenizar Farofa pelo seu aniversário entoando um parabéns do edil.
Com informações da Ascom Camara de Porto Seguro Foto: Débora do Carmo
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