Atendimento por vídeo-chamada no SAC retoma serviços do Procon-BA

Modalidade de atendimento virtual foi lançada em agosto de 2020

Cidadãos baianos que precisam de serviços prestados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) podem requisitar atendimento pela Rede SAC sem sair de casa. É possível agendar solicitação para o registro de atendimento por meio de vídeo-chamada no SAC digital, tanto pela internet (www.sacdigital.ba.gov.br) quanto pelo aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. A prestação do serviço nesta modalidade foi retomada dia 07/04/21.

Para realizar o atendimento é preciso ter uma conta cadastrada no SAC Digital e acesso a um computador, celular ou qualquer outro dispositivo móvel com internet. Na plataforma, basta buscar pelo serviço e agendar horário no dia disponível que lhe for mais conveniente. Uma confirmação é enviada por e-mail ou mensagem de celular, junto com o link do atendimento por vídeo-chamada, que deve ser acessado na data e hora do agendados.

O serviço “Solicitar registro de atendimento no Procon por vídeo-chamada” tem como objetivo orientar, analisar e intermediar reclamações individuais de consumidores. Além do atendimento do Procon-BA, a Rede SAC disponibiliza atendimento por vídeo-chamada para serviços do Planserv e do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev).


Fonte: Ascom Saeb

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Defensoria Pública da Bahia atende indígenas e quilombolas durante pandemia

Alteração no registro de nascimento, pedido de intensificação à vacinação e doações estão entre as atuações da categoria

No mês em que se comemora o dia de luta dos povos indígenas, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) tem muito o que comemorar em relação à comunidade Tupinambá, localizada em Olivença, distrito da cidade de Ilhéus. Membros dessas comunidades tiveram seus nomes alterados no registro de nascimento, além de ter sido inserida a etnia Tupinambá de Olivença.

As ações foram propostas em favor de Xauã Tupinambá (42), artesão, e de sua esposa, Taynã Andrade Tupinambá (59), em agosto de 2019, pelo Defensor Público Leonardo Salles. O Defensor avalia a decisão como uma forma de permitir o direito dos povos indígenas em manter e desenvolver suas características e identidades étnicas e culturais, práticas que são asseguradas pela Organização das Nações Unidades (ONU).

"O nome é elemento essencial para o autoconhecimento e reconhecimento da pessoa no meio em que vive. Garantir aos índios Tupinambás de Olivença o acesso à justiça para que possam alterar o nome e incluir no assento de nascimento a etnia Tupinambá, é uma forma de assegurar-lhes o direito a um documento que reflete suas origens, tradições, costumes e cultura que estão inseridos", defende Salles.

Além desta conquista, no primeiro semestre de 2020, os Defensores arrecadaram alimentos, álcool e uma máquina de costura para a produção de máscaras de proteção. O Cacique Ramon, um dos beneficiários da ação, avalia que as doações são um alento para a comunidade que já enfrenta problemas como a demarcação de terra e degradação ambiental.

Calendário Vacinal

A prioridade na vacinação do coronavírus tem sido uns dos pontos de atenção dos Defensores. Os indígenas já estão entre os grupos prioritários, junto com profissionais de saúde, idosos e outras populações vulneráveis, como ribeirinhos e quilombolas. Entretanto, atualmente, apenas 20% das populações destas comunidades têm direito à vacinação, por decisão da Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) anunciada em março. Para promover a igualdade a outras minorias, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a necessidade de vacinação total das populações de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas.


Fonte: Ascom/Juliana Rodrigues - 5467/BA

Detran-BA realiza leilão online para desafogar pátios

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza na quinta-feira, 15/04/21, a partir das 9h, o quinto leilão do ano, exclusivamente na modalidade online. Os lances já estão abertos no site de leilões, para 594 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis e para reciclagem. Os veículos estão custodiados em Senhor do Bonfim, no Centro Norte baiano, e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul.

O edital do evento está disponível no site do Detran-BA. Na plataforma, no campo "Leilões", os interessados podem consultar também informações sobre a legislação da atividade, notificação de retirada de veículos removidos, requisitos para participar do certame e empresas de sucatas e leiloeiros parceiros do Detran-BA.

"Criamos no site um espaço com todas as informações referentes aos leilões, para dar mais transparência às nossas ações. Oferecemos facilidade ao cidadão para consultar os conteúdos em poucos cliques", destacou a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches.

De acordo com a assessoria de comunicação do Detran-BA, o departamento tem incrementado a promoção de leilões para desafogar os pátios credenciados e estimular a reciclagem no estado.


Fonte e foto: Assessoria de Comunicação DETRAN-BA

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Estado anuncia 200 mil vagas em cursos de qualificação profissional

 

As inscrições para 200 mil vagas em 44 cursos gratuitos de qualificação profissional à distância serão abertas dia 20/04/21. As vagas são destinadas aos estudantes da rede profissional, do Ensino Médio e também egressos que saíram da rede estadual nos últimos anos, e as aulas começam a partir de 05/05, de forma virtual.

Serão 108 mil vagas para alunos da educação profissional, 70 mil para os alunos do ensino regular e 22 mil para os alunos da rede estadual que se formaram nos últimos e que querem fazer os cursos. O edital será publicado dia 20/04, e os interessados devem entrar no Portal da Educação [www.educacao.ba.gov.br] para se inscreverem. Os cursos terão carga-horária entre 160 e 240 horas, com duração de até quatro meses e, ao final, o estudante receberá certificado na conclusão do curso.

O programa de qualificação profissional Educar Para Trabalhar faz parte do pacote de ações voltadas aos estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito do Programa Estado Solidário. O governador Rui Costa afirmo que o estado está pagando o vale-alimentação, de R$ 55 por estudante, e a bolsa de R$ 100 para 52 mil monitores de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, do Programa Mais Estudo. Além do Programa Educar Para Trabalhar, há o Bolsa Presença, voltado a famílias com filhos matriculados na rede estadual de ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o governo, vai garantir o pagamento de R$ 150 por família inscrita no CadÚnico.

Os programas representam mais de R$ 410 milhões em ações para os estudantes e suas famílias, visando à segurança alimentar, à aprendizagem e à permanência do estudante na escola.

Alerta

O governo afirmou que vai manter as medidas mais restritivas nas regiões Oeste e de Irecê por conta do alto índice de contaminação da Covid-19. E, caso os números continuem crescendo rapidamente, poderão ser empreendidas medidas ainda mais duras. Em outras regiões, eventos com a presença de até 50 pessoas estão liberados, mas festas de nenhum tipo estão autorizadas. Não está permitida a realização de festas com número nenhum de pessoas.


Fonte: Secom GovBA

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Segunda Turma do STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJBA

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na terça-feira, 06/04/21, o habeas corpus apresentado pela defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Barreto Santiago. Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), manteve a prisão preventiva da magistrada. A desembargadora é ré na Ação Penal 940, em tramitação na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da Operação Faroeste.

Deflagrada no fim de 2019, a investigação desvendou uma organização criminosa - integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado. O grupo atuava em três núcleos: judicial, causídico e econômico.

O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJBA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições. Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Em sustentação oral na sessão desta terça-feira, o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista reforçou a papel de destaque desempenhado pela desembargadora na organização criminosa, destacando haver elementos de prova de que ela tenha movimentado cerca de R$ 1,8 milhão sem origem ou destino declarados. Em medida de busca e apreensão, foi constatado em seu poder uma centena de joias, 162 obras de arte e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro vivo, além de escrituras de diversos imóveis.

Durante uma das fases da Operação Faroeste, Maria do Socorro Santiago foi flagrada descumprindo ordem judicial expressa do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJBA, dando orientação para uma de suas ex-subordinadas no sentido de impedir a apreensão de um aparelho telefônico pela Polícia Federal. “Ela, solta, poderia ocultar ou turbar a produção probatória, ainda que afastada do cargo, mormente quando a paciente já descumpriu em plena fase ostensiva da investigação anterior medida mais branda”, destacou Wagner Natal.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, que acatou o pedido do MPF, tendo sido acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão do habeas corpus para decretar medidas cautelares diversas da prisão.


Texto: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República - Foto: Divulgação TJ-BA

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