Eventos na Bahia: penalidade a empresas que desrespeitarem decreto

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de sexta-feira, dia 14 de janeiro, um decreto determinando penalidades às empresas e empreendimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no Estado.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).

Punições

As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. As irregularidades serão observadas pelo Corpo de Bombeiros.

O decreto foi balizado, após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, no dia 10, que resultou na determinação  - valida até 25 de janeiro - que reduziu de 5 mil para 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. Além disso, o decreto foi publicado na terça-feira (11) também prevê que os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. 

Outras deliberações dizem respeito as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos, ordem que se estende a bares e restaurantes.

Chuvas e Mapeamento

A Operação SOS Chuva está, por meio das equipes de Engenharia e do Social da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) realizando um trabalho de identificação e dimensionamento dos estragos provocados pelas fortes chuvas em 13 municípios do sul e extremo sul do estado.

A ação que teve início em 15 de dezembro do ano passado, já visitou 94 localidades, quantificando 977 imóveis destruídos e condenados. Outras 10 cidades afetadas ainda devem receber a visita da Conder. 

No mapeamento realizado pelas equipes nas visitas de campo são recolhidos os dados preliminares, que observou que as causas mais frequentes dos estragos em residências, pontos comerciais e prédios institucionais estão relacionadas com às enchentes; problemas de falta de infraestrutura, como rede de drenagem e esgoto; além de construções próximas às encostas. 

Um exemplo é que nos municípios de Jucuruçu, Itamarajú, Medeiros Neto e Vereda, os 151 imóveis que foram destruídos ou condenados estão localizados à margem dos rios. Já em Prado e Ruy Barbosa as equipes técnicas da Conder identificaram 46 edificações que sofreram danos relacionados com problema de drenagem e na rede de esgoto. Em Andaraí, os 122 imóveis atingidos pelas águas, possuem fissuras provocadas também pelo deslizamento de barranco.

Obras

A Conder vem elaborando projetos e executando obras de contenção de encostas, desde 2014, dentro do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais, voltadas para as áreas de risco alto e risco muito alto, onde são implantadas soluções definitivas para levar tranquilidade à população. Salvador, Candeias, Teolândia, Mutuípe, Itamari, Gandu, Wenceslau Guimarães, Ituberá e Gandu, são algumas das cidades que receberão obras de contenção e ações de estabilização de encosta. Diversas edificações nestes locais já foram condenadas.

Ajuda

Em vídeo conferência, o governador Rui Costa se reuniu na tarde de quinta-feira, dia 13 de janeiro, com diversas autoridades para tratar da ajuda humanitária que vem sendo destinada à Bahia, após as enchentes. O encontro foi realizado com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Douglas Koneff, e o representante da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Na ocasião também se fizeram presentes membros da Cáritas Brasileira e da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA). As instituições religiosas trabalham como intermediárias e entregam as doações nos municípios de Itambé, Itapetinga, Cândido Sales, Dário Meira, Ubaíra e Vitória da Conquista.

Aportes 

O Departamento de Estado e da USAID, doaram materiais de limpeza e outros itens, que ao todo somam um valor de R$ 750 mil. Um outro aporte de U$ 40 mil está em fase de ajustes para a liberação.

O governador lembrou que a Bahia já analisa parcerias com os Estados Unidos nas áreas de educação e saúde, assuntos tratados anteriormente com a consulesa Jacqueline Ward. Da equipe de governo, participaram da videoconferência os secretários da Casa Civil, Carlos Mello, e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.


Com informações e fotos da Ascom Gov BA

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Detran-BA fixa valores para cobrança de placas de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) fixou valores para a confecção das placas de identificação veicular (PIV). A medida entrou em vigor dida 1º de janeiro deste ano, por meio da normatização da Portaria 20/2020, e é válida em todo o Estado da Bahia.

A partir de agora, as quase 300 empresas credenciadas pelo Detran-BA devem seguir os valores fixados da tabela, segundo a Portaria publicada no último mês de dezembro (placa para motocicletas e assemelhados - valor entre R$ 126,50 e R$ 158,13, por unidade; demais veículos, por unidade, entre R$ 104,01 e R$ 130,01.

Para acompanhar o cumprimento da nova Portaria, o órgão de Trânsito passou a exigir a nota fiscal pelo serviço. O documento será anexado por ocasião da abertura ou fechamento do serviço que demande estampagem de placas no órgão.


Com informações de Detran-BA - Foto: Reprodução

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Decreto define calendário de expediente judiciário em 2022

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico de 11/01/22, o decreto que define o calendário de expediente forense no ano de 2022 e determina os dias em que não haverá expediente na instituição. O Decreto Judiciário é o de nº 10.

Confira o decreto completo no portal do TJBA.

Não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:

O documento determina que os prazos que vencerem nas datas neles indicadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Informando também que as horas não trabalhadas nos dias 14 e 22/04, 17/06, 14/11, e 9/12/2022, deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.

Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação a serem estabelecidos na Instrução Normativa. Para que o jurisdicionado não fique desassistido nos dias em que não houver expediente regular funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º graus.


Com informações da Ascom PJBA

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Atendimento presencial no TRE-BA é suspenso

Até o próximo dia 31 de janeiro, o atendimento preferencial no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está suspenso. A medida segue a Portaria Nº 05/2022, assinada pelo presidente da Corte baiana, desembargador Roberto Frank, por conta do aumento da contaminação de Covid-19 no Estado.

Conforme o documento, serão mantidas as realizações das sessões e audiências, de forma virtual ou semipresencial, nos termos da Resolução TRE-BA Nº 22, de 23 de julho de 2021. As atividades remotas serão exercidas pelos servidores no horário de expediente normal do Tribunal, estabelecido nos termos da Portaria Nº 159/2019.

On-Line

Já os serviços on-line permanecem e podem ser acessados pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE); através do Telegram (@maiatrebot) e também pelo telefone (71) 3373-7000.

Solicitações de regularização, alistamento eleitoral (1º título) e atualizações no cadastro (transferência de seção ou domicílio eleitoral, alteração de endereço, nome etc.) podem ser feitas virtualmente, com auxílio do NAVE ou pelo Título Net, bem como o acesso às certidões fornecidas pela Justiça Eleitoral, a exemplo das certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral.


Com informações de Ascom TRE-BA (Foto: Reprodução)

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Bahia Pesca realiza curso online de carcinicultura


A carcinicultura é um ramo específico da aquicultura voltado para a criação de camarão em cativeiro, tanto marinho quanto de água doce. É uma atividade em expansão no Brasil, e muito lucrativa, já que o consumo do camarão cresce a cada dia.

E para ajudar quem está começando no negócio, ou pretende iniciar, a Bahia Pesca, está realizando um curso online, a partir de quarta-feira (12). As aulas são online e gratuitas.

Curso

Serão cinco aulas que irão ao ar todas as quartas-feiras, às 9h, no perfil Bahia Pesca TV, no YouTube. Para mais informações ou dúvidas, há um suporte gratuito dos técnicos da Bahia Pesca, que atenderão pelo telefone (75) 3201-2122 ou pelo email josejeronimo.souzafilho@bahiapesca.ba.gov.br.

Segundo o instrutor do curso e coordenador da Bahia Pesca, Jerônimo de Souza Filho, o curso abordará as espécies melhor adaptadas à criação na Bahia, métodos de engorda, densidade ideal de povoamento e tamanho adequado dos viveiros escavados, dentre outras informações essenciais para um processo produtivo eficiente.

O Presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira ressalta que a capacitação é uma prioridade da Bahia Pesca, pois o governo do estado entende que essa é a maneira mais eficaz de melhorar permanentemente a vida dos baianos. “Disponibilizar o curso online também é uma maneira de democratizar o acesso à informação, já que as aulas podem ser assistidas no momento que for mais conveniente para o aluno”, explica.  

De acordo com uma estimativa da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), em 2021, a produção dos crustáceos cresceu cerca de 38% no Brasil.


Com informações de Ascom Gov BA (Foto: Reprodução)

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