O governador Jerônimo Rodrigues lançou, na manhã de quarta, 26/11, a Operação Verão 2025/2026 da Segurança Pública. Na solenidadade, no Jardim de Alah, em Salvador, 169 novas viaturas e equipamentos, incluindo drones, foram entregues às forças policiais e de salvamento.

O objetivo é intensificar o policiamento ostensivo e preventivo durante o período de maior fluxo turístico na Bahia. O investimento é de R$ 46,5 milhões em segurança pública, oriundos do Estado e do Governo Federal.

A iniciativa amplia ações de prevenção à criminalidade, reforça a presença das equipes em áreas de grande circulação e fortalece a capacidade de resposta a emergências durante toda a alta estação.

O grupamento aéreo da PM (Graer) demonstrou uma manobra de rappel aerotático, além de salvamento aquático pelo Corpo de Bombeiros.

“Estamos preparando a Bahia para receber com segurança o grande fluxo de visitantes que chega no verão. Nosso compromisso é garantir tranquilidade, acolhimento e proteção à população e aos turistas que escolhem nosso estado”, disse o governador.

Operação Verão

A Operação Verão, realizada anualmente, segue diretriz institucional de defesa social que prioriza presença, visibilidade e proximidade das forças de segurança com baianos e turistas. O verão concentra atividades econômicas, culturais e de lazer, gerando aumento do fluxo de pessoas em praias, balneários e atrativos históricos - cenário que exige atuação reforçada do Estado.

A operação mobiliza mais de 11 mil policiais e bombeiros e alcança cidades estratégicas como Salvador, Porto Seguro, Ilhéus, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Juazeiro, Itabuna, Valença, Vera Cruz, Cairu (Morro de São Paulo), entre outras, totalizando 111 municípios com reforço de efetivo e estrutura até abril de 2026.

Ao todo serão 9,5 mil policiais militares, 1.095 bombeiros e 338 policiais civis, além de profissionais do DPT que irão atuar em regime de serviço extraordinário.

Equipamentos

No lançamento, 169 viaturas foram entregues, sendo 128 destinadas à Polícia Militar da Bahia, seis furgões que atuarão como Delegacias Móveis da Polícia Civil, cinco bases móveis para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e 30 viaturas voltadas às ações operacionais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Além disso, 18 drones ajudarão no trabalho da PM e o Corpo de Bombeiros foi reforçado com 2.407 novos equipamentos, incluindo itens de salvamento aquático e conjuntos impermeáveis, ampliando a capacidade de resposta e atuação da corporação em toda a extensão do litoral e áreas de grande circulação de turistas durante o verão.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou a abrangência da operação. “Estamos ampliando tecnologia, mobilidade e efetivo para oferecer mais proteção e eficiência nos serviços prestados à população. São 54 polos de turismo que concentram o maior fluxo de pessoas durante a Operação Verão, seja por conta das férias escolares, seja porque são locais de atração cultural e turística”, declarou.

Polícia Civil

A Polícia Civil contará com delegacias móveis em Salvador, Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. “As delegacias móveis facilitarão o atendimento ao cidadão, aproximando ainda mais a Polícia Civil das comunidades e dos visitantes nos locais de maior fluxo”, afirmou o delegado-geral, André Viana.

DPT e PM

O Departamento de Polícia Técnica receberá bases móveis para reforçar perícia e atendimento técnico. A Polícia Militar, por sua vez, será distribuída em áreas estratégicas de 54 municípios. “Estamos preparados para atuar com presença, proximidade e rapidez. Nós estamos fazendo uma ampliação de policiamento em todas as zonas turísticas do estado da Bahia”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Magalhães.

Corpo de Bombeiros

Para ampliar a segurança nas praias, rios e áreas turísticas, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia recebeu 30 barcos, 37 reboques, 37 motores de popa, 303 roupas de salvamento e dois mil conjuntos impermeáveis.

“Nós realizamos um planejamento robusto para a operação verão, uma vez que esse período do ano as nossas atividades elas são muito intensificadas. Nós temos muitas chuvas no estado, ao mesmo tempo temos uma intensificação de calor em algumas regiões. Temos por sua vez uma aglomeração de pessoas maior do que o normal nas praias, nos balneários. Isso tudo faz com que a atenção do bombeiro seja redobrada nesse período”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Aloísio Fernandes.

Com informações do repórter Joci Santana (GOV/BA) - Foto: Thuane Maria (GOV/BA)

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O Governo da Bahia oficializou a adesão a dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): o Projeto Nacional de Câmeras Corporais e o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força.

O ato, na quarta, 15/10, foi conduzido pelo vice-governador Geraldo Júnior e marcou também a entrega de novos equipamentos às forças policiais do estado. Contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; do secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; entre outras autoridades.

As adesões reforçam a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado na construção de políticas de segurança pública voltadas à cultura da paz, à transparência e à valorização da vida. Segundo Geraldo Júnior, é mais um passo no aprimoramento da gestão e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Este é um exemplo de que fazemos segurança pública com investimento, integração das forças e respeito aos direitos humanos. Ao aderir aos programas nacionais, estamos reafirmando o compromisso com uma política baseada na cidadania e na valorização da vida”, afirmou Geraldo Júnior.

Os programas nacionais coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo padronizar e aperfeiçoar as práticas de segurança em todo o país.  O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, ressaltou que o Governo Federal reconhece o protagonismo da Bahia e o compromisso da gestão baiana em adotar práticas modernas e transparentes.

“O projeto das câmeras corporais é, acima de tudo, uma política de paz. Ele protege o bom policial e o cidadão, reduz a letalidade e fortalece a confiança da sociedade nas instituições. A Bahia demonstra que é possível combater o crime com eficiência e, ao mesmo tempo, afirmar a cultura da vida e o respeito aos direitos humanos”, declarou Sarrubbo.

A implantação das câmeras corporais já estava em curso pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e a adesão aos programas nacionais amplia o alcance e o respaldo técnico dessa política. O secretário Marcelo Werner destacou que o projeto já funciona em 23 unidades operativas e que a parceria com o Ministério da Justiça permitirá expandir o uso da tecnologia em todo o estado.

“Essas adesões reforçam o caminho que já estamos trilhando. As câmeras corporais são um instrumento de proteção, transparência e qualificação da atividade policial, e o alinhamento com o Governo Federal nos permite avançar com segurança e estrutura em todas as forças da Bahia”, afirmou Werner.

Novos equipamentos

A solenidade, no Centro de Operações e Inteligência (COI) do Centro Administrativo da Bahia (CAB), também marcou a entrega de 1.073 kits de armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 23.629 espargidores de agente pimenta e 24 veículos para a Polícia Civil da Bahia (PCBA), com investimento total de R$ 6,8 milhões.

De acordo com o secretário Marcelo Werner, as entregas fazem parte do maior projeto de reestruturação da segurança pública já realizado na Bahia, que tem priorizado a modernização de viaturas, armamentos, tecnologias e unidades operacionais.

“Somente este ano já foram mais de mil novas viaturas distribuídas entre as quatro forças e 217 novas unidades entregues em todo o estado. Seguimos fortalecendo nossa estrutura, com investimentos que dão mais segurança ao policial e à população”, completou.

Fonte: Ascom Gov/BA - Fotos Thuane Maria (Gov/BA)

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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de terça, 25/11, a Operação Gênesis, que investiga e desarticula um esquema responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres públicos da Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia.

As investigações apontam que o esquema criminoso operou entre 2018 e 2024, período no qual duas empresas locais - formalmente registradas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e sem capacidade operacional compatível - receberam mais de R$ 30 milhões decorrentes de contratos celebrados com o município.

Evidências indicam que parte substancial dos recursos públicos foi desviada em favor de agentes públicos municipais e de empresas ou pessoas interpostas.

A operação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e Itacaré, na Bahia, além de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Cerca de 100 policiais federais e 10 auditores da CGU participaram da ação.

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens no valor total de até R$ 20 milhões, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.

O aprofundamento das investigações pela Polícia Federal confirmou que parte significativa dos valores desviados era repartida entre empresários e agentes públicos envolvidos no esquema.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Texto: Comunicação CGU - Foto: divulgação CGU

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A Justiça Federal de Eunápolis absolveu o indígena Nilson Berg Fonseca, conhecido como Cacique Bacurau, líder da comunidade Pataxó em Porto Seguro, da acusação de roubo majorado e dano qualificado, em decisão proferida no início de outubro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos ocorreram em 29/05/23, quando o réu, junto com outros indivíduos não identificados, teria invadido a Fazenda Bom Jesus do Matozinho, no Povoado de São Gonçalo, Distrito de Caraíva, subtraído um veículo sob grave ameaça com arma de fogo e restringido a liberdade de funcionários da propriedade. 

Durante a instrução processual, no entanto, o Juízo Federal concluiu que não houve comprovação de dolo por parte do acusado, nem materialidade do crime de dano. As testemunhas ouvidas, inclusive policiais militares, apresentaram versões contraditórias sobre os fatos e negaram o uso de arma de fogo pelo réu.

A sentença destacou que as ações atribuídas ao indígena estavam inseridas em um contexto de reivindicação de direitos territoriais do povo Pataxó, e que o Judiciário deve ser sensível ao analisar casos que envolvem disputas por terras indígenas. O magistrado ressaltou ainda o princípio do in dubio pro reo, que garante a absolvição em caso de dúvida sobre a autoria ou materialidade do crime. 

O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e revogou as medidas cautelares impostas anteriormente, com base no artigo 386, incisos II e VI, do Código de Processo Penal.

Processo n. 1003935-24.2023.4.01.3310

Texto e foto: Justiça Federal de Eunápolis

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