O Juiz Substituto Rafael Siqueira Montoro, da 1ª Vara Cível de Porto Seguro, expediu mandato de reintegração de posse da Fazenda Rio Verde, em Trancoso. A área, de 112 hectares, fica na APA Caraíva/Trancoso, em zona de preservação ambiental. Foi ocupada em 2020 pelo grupo denominado Movimento de Resistência Camponesa (MRC). Estima-se que cerca de 500 famílias estejam hoje no local.
No despacho, assinado dia 20/09, o juiz não estabeleceu data para a reintegração ao proprietário Gregório Marim Preciado. Mas enviou ofícios para a Coordenadoria da Central de Mandados e Polícia Militar comunicando a decisão. No primeiro, determina que dois oficiais de justiça “efetuem registro fotográfico da situação encontrada, pessoas e coisas, bem ainda informações de eventuais crimes, e de tudo quanto for relevante ao interesse processual”.
No ofício endereçado ao comandante do 8º BPM, Tenente-Coronel Alexandre Costa de Souza, o juiz determina o uso de força policial para acompanhar os oficiais de justiça para o cumprimento da decisão e “remoção de pessoas e coisas, se necessário, tendo em conta que esgotadas foram as tratativas consensuais de desocupação da área conflagrada. Solicita-se que a medida envolva não só a entrega da posse ao ora beneficiário, sem prejuízo da discussão processual definitiva, como também a presença da Polícia Militar até a efetiva pacificação da área, para que não ocorram descumprimentos da medida. Determinando ainda, o auxílio da Força Tarefa, atualmente nessa cidade devido aos conflitos fundiários ali existentes, para o completo atendimento da medida”.
A notícia da desapropriação foi dada em primeira mão pelo jornalista Leandro Mazzini, de Brasília/DF, editor da “Coluna Esplanada” e que escreve no blog que leva seu sobrenome no portal da ‘Revista Isto É”. As invasões em Trancoso ganharam grande repercussão após veiculação de matéria no Jornal Nacional, da TV Globo, dia 19/08/22.
Imagem: reprodução Jornal Nacional (Rede Globo)
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