Taxa de Turismo e falta de comunicação de secretários são assunto na Câmara

  

Dois assuntos que não estavam na pauta impressa da Câmara de Vereadores aqueceram o Pequeno Expediente na Sessão Ordinária do dia 14/11/19, em Porto Seguro. O não comparecimento de secretários municipais, quando convidados pela Câmara para prestar algum esclarecimento sobre assuntos ligados à sua pasta, e o uso da Taxa de Turismo, na ordem de R$ 5 milhões.

Dentre as reclamações dos vereadores, as secretarias mais citadas foram as de Turismo, Educação, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Quem primeiro falou sobre a ausência dos secretários foi o edil Lázaro Lopes (PP), afirmando que eles ignoram os convites enviados pela Casa e citando o Art. 27 da Lei Orgânica Municipal. “A gente tem que reivindicar mais a presença deles. Toda vez que eles solicitam a nossa presença, nós atendemos. Fiz nove convites à secretaria de Turismo não tivemos nenhuma resposta”, disse.

Diante da discussão, os vereadores Kempes Neville - Bolinha (PPS) e a presidente Ariana Prates (PR) citaram a necessidade de esclarecimento sobre o uso da taxa. Ela é cobrada aos veículos de turismo que entram na cidade e recolhida pelo município, por meio da secretaria de Turismo. “Há que se ter uma hierarquia, que é determinada pelo povo. Os secretários são submissos a isso. Não acho coerente que eles sejas chamado pelo vereador e não atendam. Eles não foram votados. Foram escolhidos. Precisam respeitar aqueles que foram votados”, disse Bolinha.

A presidente da Câmara sugeriu a revogação que cobra a taxa, considerando que: “a secretaria de Turismo não quer diálogo”. Ariana afirmou que durante o período de aprovação do projeto de lei, a Câmara cobrou a criação de uma estrutura que atendesse ao turista e que gerasse retorno para o município, como a criação de um portal de visitantes e de estacionamento para os ônibus de turismo. “Tem mais de um ano a lei aprovada e não vi nada. Se não está tendo retorno, então, por que cobrar?”, disse a presidente. O assunto dividiu opiniões e, no final das contas, foi aprovada uma convocação aos secretários para que eles compareçam à tribuna e deem esclarecimentos à população sobre as ações desenvolvidas pelas suas pastas.

Fora do Pequeno expediente, foram aprovados em primeira votação o processo seletivo para contratação temporária de pessoas para a Operação Verão 2020 e a cessão de uso de uma área na Pça Manoel Ribeiro Coelho para instalação de um anexo da Polícia Militar.  

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