Mudança na data do concurso público municipal causa polêmica

Uma alteração na data do concurso público de Porto Seguro, previsto para 01/12/19, levou representantes do Sindicato dos Professores (APLB) e vereadores a discutirem o assunto na sessão de 21/11/19 da Câmara Municipal. A mudança foi considerada prejudicial aos candidatos que se declaram adventistas, já que antecipou para o dia 31/11 (sábado – dia sagrado para eles), as provas para dois cargos. O certame não estava previsto na pauta mas foi o que levantou a discussão mais demorada do dia.

No dia 18/11/19, o Instituto Brasil de Educação (IBRAE), empresa contratada para aplicar as provas, divulgou em seu site a mudança da data de realização das mesmas para o cargo de Professor Nível I (Pedagogia, Matemática, Língua Portuguesa, Ciências, História, Geografia, Educação Física, Língua Inglesa, Arte, AEE e Libras) e para o cargo de Auxiliar de Classe. Retificado o edital, a divulgação, feita antes mesmo da publicação no Diário Oficial do Município, causou confusão entre os candidatos.

A mudança estabeleceu também novas regras, consideradas inconstitucionais pelos candidatos. Dentre elas a que diz: “o candidato que tiver como dia sagrado e santificado o sábado natural, deverá chegar até o horário definido para o fechamento do portão – neste caso, às 14h30, de acordo com o cargo, e ficará isolado em sala diversa dos demais candidatos até o pôr-do-sol de sábado, a partir de quando poderá iniciar a prova objetiva”. E ainda: “o candidato que durante o isolamento conversar com qualquer pessoa que não seja da coordenação do concurso, será eliminado do concurso público”.

Para o professor Tavares, da APLB, a mudança expõe os candidatos a uma situação adversa. “Pessoas presas numa sala não têm condições psicológicas de fazer uma prova! Estamos tirando o direito de mil pessoas, isso é uma vergonha”, disse o professor, que considera importante buscar o parecer da OAB sobre o assunto.

Como justificativa, o IBRAE afirma que considerou a quantidade de escolas disponíveis na cidade para aplicação da prova, o transtorno que a transferência da prova para outro município causaria aos candidatos e, ainda, a segurança da prova e dos candidatos. Afirmou também que, ao julgar um Mandado de Segurança sobre o caso, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF) considerou que o IBRAE “decidiu a questão com inegável acerto, assegurando a impetrante o direito de prestar o concurso...”.

Alguns vereadores se posicionaram favoráveis a um esclarecimento por parte do IBRAE. “Sou favorável ao concurso, mas da forma como está, discordo. A empresa deve mostrar mais transparência”, disse o vereador Kempes Neville (PPS). Evaí Fonseca (PHS), afirmou que publicar a antecipação do concurso antes do Diário Oficial foi “um erro gravíssimo”. E lamentou o fato de a decisão ser aceita também pelo Ministério Público. “Não sabemos mais o que fazer”.  Já o líder do Governo na Câmara, Dilmo Santiago (PROS), sempre último a falar no Pequeno Expediente, afirmou: “Não vou falar do concurso público. Vou deixar como está”.

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