Arraial d´Ajuda: Iphan pede requalificação do Parque Central

Planta desenhada em 2016 pelo urbanista Don Rogerio Jayanetti

 

Em outubro, o Iphan em Porto Seguro emitiu nota técnica à superintendência do órgão em Salvador, recomendando que as instituições responsáveis pelo Campo de Aviação, também conhecido como Parque Central, no Centro de Arraial d’Ajuda, “tomem as providências em carácter de urgência no sentido da requalificação sem prejuízo aos atributos da área”.

A área, gerida através de um Convênio entre Aeronáutica, Governo do Estado, prefeitura e associação Sociedade Amigos do Arraial de N. S. d’Ajuda (SAA), tem 40 hectares e uma grande importância na história da aviação brasileira. Inaugurado em 3 de maio de 1939, por iniciativa dos Diários Associados, do jornalista Assis Chateaubriand, recebeu o maior evento de aviação civil da América Latina, reunindo 22 aeronaves no local.

O espaço serviu ainda como base de apoio ao longo da Segunda Guerra Mundial, já que Porto Seguro registrou a presença de submarinos do Eixo na costa. Até o início da década de 80 permaneceu como aeroporto da cidade, mas foi desativado quando da inauguração do atual Aeroporto Internacional de Porto Seguro.

De acordo com Fernando Medeiros, chefe do Escritório Técnico do Iphan em Porto Seguro, a nota técnica foi elaborada para reafirmar valores e atributos que fazem reconhecer o Campo de Aviação como uma área de especial interesse do ponto de vista do Instituto. Leva em conta ainda o fato de que Porto Seguro se constitui Monumento Nacional e é tombado como patrimônio cultural, desde o seu litoral, até 3 km dentro do continente. E o Campo de Aviação está nesse perímetro.

Além disso, a nota destaca que o Plano Diretor Urbano de Porto Seguro considera que “§28. O Parque Central (APQC) terá um Plano Diretor específico”. E cita obrigação das instituições públicas, “considerando o princípio da responsabilidade compartilhada, na sua salvaguarda”; e que “deve ser elaborado um Plano de Gestão que preveja uso adequado para a área e que restrinja intervenções que descaracterizem o espaço”. Recomenda ainda que “quaisquer intervenções a serem efetivadas na área em questão sejam submetidas ao Iphan para análise”.

Projeto de Revitalização

A nova diretoria da Sociedade Amigos, eleita para o próximo triênio, e uma das gestoras da área, viu com entusiasmo a recomendação do órgão, como confirma o presidente Vinícius Parracho. O convênio da gestão da área define que deve ser implementado um parque urbano no local. De acordo com o novo presidente, há um projeto de 1995 e uma nova proposta, feita pela SAA e desenhado em 2016 pelo urbanista Don Rogerio Jayanetti. Este novo projeto contempla a construção do parque e atualiza o antigo projeto, que previa estruturas muito grandes e caras, como uma hípica e um estádio de futebol, além de outras inadequadas ao novo Plano Diretor Municipal, segundo informa.

O novo projeto está em análise na prefeitura. Se for aceito, seguirá para a aprovação da Aeronáutica. “A partir daí é buscar viabilidade financeira de todas as formas para sua implementação e manutenção”, informa Vinícius. Por não ter fins lucrativos, a SAA está em diálogo com a prefeitura, solicitando os recursos financeiros para que o projeto saia do papel. Todas as intervenções devem ainda ter prévia anuência do Iphan. Fernando Medeiros esclareceu que as propostas terão como critérios básicos a preservação da área como espaço público e restrições quanto a qualquer intervenção que implique em parcelamento do território, como loteamento, desmembramento e fracionamento da área.

Ainda sobre o Campo de Aviação na história

Na época do evento, o governo de Getúlio Vargas liberou grande aporte financeiro para parte do plano nacional denominado "Asas para o Brasil". Abriu espaço para importantes obras públicas, como a ladeira da rodoviária, a ponte da Rua do Mangue, a reforma do Paço Municipal (onde hoje é o museu, na Cidade Histórica), a Estrada da Balsa, os primeiros calçamentos, pinturas e reforma de igrejas e a vinda do Iphan - na época Sphan -, e as primeiras conversas sobre a criação de um parque nacional para proteção do Monte Pascoal. Vinicius Parracho é coautor de um livro sobre o assunto: “Asas para Porto Seguro – História e memória do Antigo Campo de Aviação do arraial d’Ajuda”.

Aviões no campo de pouso do Arraial d´Ajuda, no dia da inauguração, em 1939

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