Os problemas ambientais causados pelo aterro sanitário de Porto Seguro são motivo de reclamação de moradores em todo o município. “Não era para termos esse desastre ambiental que se costuma chamar de lixão. O que temos que ter, de acordo com a legislação, são os aterros sanitários onde são colocados apenas resíduos sólidos, de natureza tal que a gente possa tratá-los, e os demais, sendo recicláveis ou destinados a um outro tipo de depósito – incineração, por exemplo”, diz o promotor de justiça do meio ambiente, Maurício Magnavita. Ele argumenta que a área do atual aterro sanitário foi considerada imprópria antes mesmo de sua instalação, no final dos anos 90.
De acordo com o promotor, desde aquele tempo houve um questionamento por parte de órgãos ambientais e Ongs com relação à sua localização, por estar bem próximo à margem do rio Buranhém.“Também foi questionado sobre a capacidade dele, porque as margens do rio não propiciam a extensão de novas piscinas do chorume, nem a abertura de novas cápsulas de receptação do resíduo sólido”. Sendo assim, em torno de 2005, informa o promotor, foi verificado que a capacidade do aterro já estava totalmente esgotada.
“Um aterro iniciado no século passado e dentro daquelas obras instaladas à época das comemorações dos 500 anos do Brasil tem a necessidade de ser esgotado, retirado totalmente”, enfatiza. Magnavita afirmou ainda que o Ministério Público da Bahia recebeu, depois das comemorações do ano 2000, denúncias de crime ambiental em relação ao Rio Buranhém, que foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, por se tratar de um rio cujo leito passa por outro estado brasileiro, Minas Gerais.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Epaminondas de Castro, em algumas regiões de Porto Seguro se faz coleta de lixo duas vezes ao dia. E quase todo o município é coberto por coletas diárias. “Para a economia, há um entendimento que há um excesso aí. Se a sociedade fosse educada sobre a coleta seletiva, as coletas poderiam estar sendo feitas de dois em dois dias, três em três, e com isso o município economizaria para investir em outros setores”.
Um projeto de lei da presidente Ariana Fehlberg (PR) que propõe a criação da coleta seletiva em Porto Seguro, entrou para leitura na Câmara de Vereadores, em 13 de fevereiro. O assunto é polêmico, mas a discussão necessária.