Quem passa pela Orla Norte de Porto Seguro se depara com um cenário que avança por toda a beira-mar: diversas barracas de praia estão cercadas por tapumes. Em algumas já se notam paredes sendo levantadas em alvenaria e em outras, os espaços estão isolados também para regeneração da mata nativa. Esta é a reta final do acordo intermediado pela Justiça Federal, que impôs uma série de exigências para readequação das estruturas, garantindo assim a sua permanência na praia e evitando o risco de demolição.
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De acordo com o procurador federal Fernando Zelada, as barracas - de Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva - estão com ações ajuizadas desde 2009, com base em irregularidades distintas. Mas há vários problemas que são mais comuns entre elas. O primeiro é que, segundo o procurador, 95% delas não tinham o parecer aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a construção anterior. “Tudo o que é construído na orla de Porto Seguro tem que passar pelo Iphan para análise do projeto. Porque a nossa costa é tombada. Não se pode, por exemplo, fazer um prédio ou uma barraca amarela e enorme.”
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O segundo problema mais comum, e que deverá ser resolvido pelos proprietários das barracas, é que algumas delas estavam na área de praia, o que não é permitido porque esta área é de uso comum do povo. “Portanto, elas têm que se retirar da área de praia.” A terceira questão é que, mesmo as barracas que não estão em área de praia, estão ocupando terreno de Marinha, a área contígua à praia, onde fica a restinga. “Para o terreno de Marinha passível de ocupação, as barracas teriam que fazer um cadastro na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), e pagar uma taxa, uma espécie de aluguel dessa área, anualmente.” Conforme o procurador, 95% das barracas nunca se registraram perante a SPU, e nunca pagaram essa taxa.
O quarto problema mais comum é a proximidade a rios. Zelada citou como exemplo barracas próximas aos rios da Barra, Trancoso, e dos Mangues. “O código florestal estabelece que não pode haver nenhuma intervenção numa área de 30 a 50 metros da margem de cada curso d’água.” Algumas barracas terão mesmo que se deslocar em direção ao continente e outras diminuir seu tamanho.
Risco de demolição
O prazo para conclusão da obra é de 10 a 12 meses, partindo da data do acordo feito com cada barraca, em audiência. São dois meses para começar as reformas, seis para finalizar e outros dois para resolver pendências. “Se ao fim do prazo elas não tiverem feito isso, o próprio acordo já prevê a demolição. Depois das adequações, vai ser feita uma vistoria pelo Iphan e SPU. Se não estiver ok, em 30 dias já se faz a demolição”, alerta Zelada.
A prefeitura, que também é ré nos processos de readequação das barracas de praia de Porto Seguro, afirmou que, nesta etapa, o seu papel é de fiscalização e controle. De acordo com Epaminondas Castro, secretário Interino de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, estão sendo programadas vistorias bimestrais, iniciadas em janeiro. São vistorias gerais a serem protocoladas no Iphan, com cópia para o Ministério Público Federal. “A vistoria vai dar clareza do cenário pós acordo.” A fiscalização da prefeitura deverá observar, dentre outros aspectos, a ausência de tapumes e de placas indicativas de construção.
De acordo com Epaminondas, a Prefeitura deverá resolver problemas como fazer sinalização, definir espaços de estacionamento, que será proibido ao longo da orla, e a forma de uso da área, o que ajuda a disciplinar o trânsito de pessoas e veículos no local. “Há empresários que atuam no ramo e que, aparentemente, estão interessados em explorar o estacionamento privado”, informa. O secretário interino disse ainda que há grande preocupação e rigor no cumprimento dos termos constantes na ata, que registra os atos de cada ente, com a presença do MPF e conforme o TAC, inclusive no que se refere aos prazos. “É um processo em que a gente se sente vitorioso, diante de exemplos como Salvador, que tiveram suas barracas derrubadas. Nessa proporção, é um grande exemplo nacional.”