Após um período de recesso, iniciado em dezembro, a Câmara Municipal de Porto Seguro retomou os trabalhos legislativos, em solenidade realizada no dia 15/02/16, às 20h00. Durante a solenidade, os edis enfatizaram a relação entre os poderes Legislativo e Executivo, os projetos aprovados e as demandas do município.  Apesar da maioria dos parlamentares terem elogiado o Executivo, algumas cobranças foram feitas diretamente à chefe do poder, a prefeita Cláudia Oliveira, que estava presente. 

Para o edil Benedito Lima (PRTB), o ano será de muita luta, tendo em vista a complexidade do município. “A nossa cidade ficou abandonada e esquecida durante tanto tempo. Porto Seguro não é só para milionários. É uma cidade de turismo e lazer, mas também com periferia, que necessita da administração municipal. Em Arraial d´Ajuda só se via placas de vende-se nos imóveis, mas essa realidade está mudando com as obras que estão sendo feitas”.

Imposto sobre combustíveis de aeronaves

Dilmo Santiago (PSB) enfatizou a proximidade do vereador com o seu eleitorado. “O eleitor tem a nossa casa como se fosse a casa dele, para que levemos sua esposa ou filho para o hospital, por exemplo. Todavia quem não vota em nós se sente constrangido em pedir alguma coisa”, salientando que, em sua opinião, muitos prefeitos enxergam a periferia como uma senzala, mas que o poder público deve tratar essa população como da Casa Grande, frisando ainda que o distrito de Pindorama tem sido beneficiado com obras públicas.

Dilmo informou também que o imposto municipal que incide sobre os combustíveis das aeronaves que aterrissam no aeroporto local foi reduzido de 19% para 8%, aumentando assim o número de voos para Porto Seguro.

Diálogo entre os poderes

O líder do governo, Evaí Fonseca (PRP), enfatizou a importância do diálogo entre os poderes municipais para que os projetos e ações relevantes para a comunidade tenham mais celeridade e abrangência. “Estou no meu segundo mandato e estive como opositor na gestão passada. Nesta gestão eu tenho tido vez e tido voz. Grupo é grupo e essa relação é uma via de mão dupla. Eu tive vários projetos implementados e que preciso pontuar. Por exemplo, era uma vergonha Porto Seguro não ter um Centro de Controle de Zoonoses - CCZ -,  e agora o governador Rui Costa, a prefeita e a Veracel Celulose assinaram um convênio para a construção do CCZ”, ressaltando outras obras da atual gestão, como a construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) na Orla Norte e o estabelecimento de uma parceria do município com a ONG Obesos, que irá permitir que 400 pessoas cadastradas se submetam a cirurgias no Hospital Luís Eduardo Magalhães, ao invés de terem que se deslocar a Itabuna, como tem acontecido até então. Evaí mencionou ainda a construção do SESC, que ocupará um terreno de 36 mil metros quadrados e que deverá gerar 350 empregos diretos e 100 indiretos. “5.000 crianças serão atendidas em tempo integral. Elas terão à disposição opções como teatro, cinema, pintura, dança e canto”.

Cobranças à prefeita

Já Danilo Suprilar (PSB) apontou algumas supostas falhas da administração municipal. “Apoei a prefeita nas eleições de 2012. Não estou aqui como vereador de oposição, até porque esse termo não existe no regimento da casa e sim o de representante do povo. Não vou fazer críticas, mas cobranças”, complementando que o Complexo Baianão se encontra em estado de total abandono, com cinco quadras abandonadas, entre outras carências. “As Casas Novas estão esquecidas. O posto de saúde do Paraguai recebe a demanda de todos os 4000 moradores dos conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida. A praça da Bíblia está com o mato alto. As quadras do Baianão precisam de reformas. A praça do Trabalhador foi beneficiada por obras com recursos de pessoas físicas, sem nenhum apoio do poder público”.

Robério Moura (PT do B) elencou alguns projetos de sua autoria, como pavimentação da rua do telégrafo, iluminação pública, construção de PSF em Trancoso, calçamento da rua D.Pedro I, no distrito, asfalto no bairro Trancosinho e poço artesiano no Maria Viúva, além de construção de pontes em Caraíva e sobre o rio jambeiro. Segundo ele, a prefeitura tem sido parceira na execução de tais projetos.

Cortes de despesas no Carnaval 2016

Marcos da Aurora (PSC) defendeu os cortes de despesas com o Carnaval 2016, anunciado pela prefeitura, sob o argumento de ajuste das contas públicas em face da crise econômica nacional e na diminuição de repasses aos municípios, objeto de críticas da oposição. “A rádio falou que acabaram com o Carnaval prolongado, com os camarotes, etc. Diante da crise que o país está passando, foi dito que a prefeitura gastou mais do que se tivesse feito o prolongado. Eu fiz as minhas contas e o município economizou 50% do custo do Carnaval”, afirmou, frisando que, em sua ótica, a festa deveria ser totalmente custeada pela iniciativa privada, embora reconheça que a percepção popular sobre esse assunto vai na direção contrária.

Coreia (PRTB) também atacou a oposição. “Para o Hospital Luís Eduardo Magalhães estão sendo liberados 15 leitos de UTI, mas os adversários usam de agressão e mentira, porque o que querem é voltar a comandar os destinos de nossa cidade”.

Papel do vereador

O presidente da Câmara, Élio Brasil (PT), afirmou que a casa está fazendo o seu papel, que consiste em fiscalizar o Executivo, além de que o vereador, de acordo com ele, é o elo entre o cidadão e o poder público municipal, estadual e federal. "O sentimento de cada vereador que representa a sua comunidade está presente aqui. Esta casa tem cumprido o seu papel de legislar. Contudo a democracia comporta questionamentos. Ao final dos nossos mandatos, o povo saberá em quem votar, saberá quem trabalhou", acrescentando que Porto Seguro tem crescido rapidamente em população. "São hoje em torno de 140 mil habitantes, num território imenso, o que torna a administração da cidade algo complexo". 

A prefeita Cláudia Oliveira declarou que a sua gestão tem enfrentado vários problemas, que, a seu ver, vêm sendo acumulados de governos passados. “O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido uma batalha contra o tempo. Tivemos que atuar em várias frentes e não havia recursos para resolver tantos problemas, atendendo demandas como obras e serviços públicos na Orla, nos bairros e distritos”, salientando que o expressivo aumento na circulação de veículos na cidade obrigou a prefeitura a adotar algumas medidas, que ainda não são suficientes para garantir a mobilidade urbana, principalmente nos períodos de alta temporada e feriados.

A prefeita disse também que na educação há muito que ser feito pela sua administração. “São 30 mil alunos em sala de aula. Para atendê-los, temos feito jornadas pedagógicas, aquisição de ônibus escolares, entre outras ações, a exemplo da entrega do colégio de Vera Cruz. Ajudamos na implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB- e realizaremos o concurso público municipal neste ano”.