Política - Jornal do Sol

: Assessoria de Imprensa; Política; 03 Março 2026; Acessos: 437

TSE mantém mandato do prefeito Jânio Natal em Porto Seguro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em decisão proferida no dia 23/02, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado por Cláudia Oliveira contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, referente às Eleições de 2024.

De acordo com a ministra, o “presente recurso extraordinário não preenche os requisitos legais para ser admitido”. E que, “pelo exposto, inadmito o recurso extraordinário”. Dessa forma, impede que o processo seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, a parte autora sustentava a tese de que Jânio Natal estaria exercendo um suposto terceiro mandato consecutivo à frente do Executivo municipal, o que configuraria violação à legislação eleitoral. A defesa buscava levar a discussão ao STF, argumentando a necessidade de reanálise da matéria sob o ponto de vista constitucional.

Ao analisar o pedido, “a ministra entendeu que a questão já havia sido devidamente apreciada pelo próprio TSE”. Na decisão, destacou que “não havia fundamento jurídico que justificasse o envio do caso ao Supremo, uma vez que não se verificou matéria constitucional nova ou divergência capaz de autorizar o seguimento do recurso extraordinário”.

O prefeito Jânio Natal declarou que recebeu a decisão com tranquilidade. “Nunca tive dúvidas de que a Justiça tomaria uma posição alinhada ao entendimento já consolidado nas urnas e reafirmo meu compromisso com o desenvolvimento da cidade”.

Fonte e foto: Ascom PMPS

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: Redação; Política; 05 Setembro 2025; Acessos: 5955

Câmara aprova criação de taxa ambiental para veículos de fora de Porto Seguro

A Câmara Municipal aprovou, na quinta, 04/09, a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Porto Seguro. Num esforço concentrado, foram realizadas duas sessões para liquidação da matéria.

Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 034/2025 prevê a cobrança diária de uma taxa para veículos de fora da cidade. Os valores vão de R$ 3,00 para motos; R$ 9,90 para carros de passeio; R$ 12,90 parar vans e utilitários; R$ 30,00 veículos de excursão; a R$ 45,00 para micro-ônibus, caminhões e motorhomes.

A proposta isenta moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços, assim como carros em trânsito com destino a Santa Cruz Cabrália ou Belmonte.

O projeto prevê monitoramento por câmeras inteligentes, capazes de identificar placas e liberar circulação gratuita por até seis horas para veículos que apenas cruzarem a cidade. E vai à sanção do prefeito Jânio Natal. Ainda não há data definida para o início da cobrança.

De acordo com a prefeitura, “os recursos arrecadados serão aplicados em ações de preservação ambiental, educação, recuperação de vias, mobilidade urbana, subsídio ao transporte coletivo e apoio à segurança pública”.

Opiniões dos vereadores

A proposta teve apenas um voto contrário, do vereador Kempes Neville - Bolinha (PSD). “A gente sabe que esse projeto não passa de um pedágio disfarçado. Espero que os vereadores que são a favor tenham a garantia de que a verba arrecadada seja empregada para melhorias da cidade”, disse Bolinha.

Já o líder do governo, Rodrigo Borges (REP), citou várias vantagens para o município com a aprovação do projeto. “Essa taxa irá favorecer o turismo. Eu acredito nessa gestão com projetos relevantes realizados e outros que virão como a criação de um centro de hemodiálise”, afirmou.

O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) também foi favorável. “Cabe aos vereadores destinar onde será empregado os recursos e fiscalizarmos”.

Para a vereadora Andressa Carvalho (União), “esse projeto será de grande relevância para o turismo”. Lívia Bittencourt (PT) se posicionou a favor da taxa. “A função do vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo e o uso do dinheiro público”.

O vereador Cassius Campeche (REP) manifestou seu apoio à taxa ambiental. “Várias cidades no Brasil cobram uma taxa de turistas, como Morro de São Paulo e Fernando de Noronha. Eu confio no prefeito Jânio Natal (PL). Voto a favor e acompanharei onde o recurso será empregado”.

Atenção ao idoso

Outro projeto aprovado em segunda e última votação foi o PL nº 020/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel (PCdoB), que cria o Centro Municipal de Atenção ao Idoso de Porto Seguro. A iniciativa, aprovada por unanimidade, busca ampliar o atendimento e oferecer serviços especializados à população idosa do município.

Com informações e foto da Ascom CMPS

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: Redação; Política; 06 Janeiro 2025; Acessos: 1846

Girlei diz que encontrou situação precária na administração em Cabrália

O novo prefeito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lage (PDT), disse que encontrou a administração municipal “em estado de abandono”.

Ele usou as redes sociais para expor ônibus escolares, ambulâncias e veículos sucateados; sede da prefeitura deteriorada; e que computadores tiveram dados apagados.

“Hoje foi um dia triste. A garagem da prefeitura parecia um local de desova de carros abandonados, veículos que poderiam estar servindo nosso povo”, desabafou Girlei, que pulou o portão para entrar na garagem, “por não ter as chaves”.

O prefeito denunciou também que computadores da prefeitura tiveram dados apagados, documentos importantes desapareceram e o almoxarifado municipal foi alvo de furtos.

Outro lado

O Jornal do Sol procurou a administração anterior de Cabrália. De acordo com o ex-prefeito Agnelo Santos (PSD), “nunca houve em Cabrália uma transição transparente como esta, e podemos provar através de relatórios protocolados. Nenhum computador foi mexido. No RH, por exemplo, o superintendente Willis mostrou como a nova funcionária deve proceder”.

Agnelo afirmou que “foram entregues todas as chaves por Ricardo (ex-secretário de Finanças) ao procurador Emanuel (transição do atual gestor). E os ônibus e ambulâncias sucateadas são da época do ex-prefeito Jorge Pontes”.

O ex-secretário de turismo Paulo César Magalhães se disse surpreso com as denúncias. “Tivemos uma transição tranquila e passamos tudo para o novo secretário de Turismo. Pergunte ao Geo [Geovson Magno] se teve algum dado apagado nos computadores da secretaria”.

Em relação ao prédio da prefeitura, Agnelo alegou que “nunca reformamos por que não vale a pena gastar recursos públicos no local. E o melhor é derrubar e construir outro; ou vender e fazer em outro lugar”.

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: Redação; Política; 23 Janeiro 2025; Acessos: 2666

Prefeito Jânio Natal nomeia novo secretário de Saúde de Porto Seguro

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), assinou decreto nomeando o novo secretário de Saúde municipal. Carlos Renato da Silva Antunes assume a pasta interinamente em substituição a Kerris Costa Ruas, que se licenciou. O texto foi publicado no Diário Oficial de quinta, 23/01.

Carlos Renato é servidor público concursado. Possui formação em Direito e Processamento de Dados, com especialidade em Licitação e Finanças. Ele assume também a gestão do Fundo Municipal de Saúde.

Carlos Renato já foi diretor da Policlínica Regional de Eunápolis e secretário de Saúde de Santa Cruz Cabrália. Também desempenhou funções administrativas em Itamaraju e outros municípios.

“Ele é reconhecido como um profissional com sólida experiência administrativa e técnica, qualidades consideradas fundamentais para liderar a secretaria de Saúde de Porto Seguro neste momento”, diz Vinícius Brandão, presidente da CDL-Porto Seguro.

Entre as prioridades do novo secretário estão “o fortalecimento da rede de atenção básica, a melhoria da estrutura hospitalar e a continuidade de projetos voltados à modernização dos serviços de saúde, integrando eficiência administrativa e atendimento humanizado”.

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: Redação; Política; 02 Janeiro 2025; Acessos: 1410

Jânio toma posse e confirma mudanças no secretariado após o Carnaval

O prefeito reeleito de Porto Seguro Jânio Natal (PL) foi empossado juntamente com o vice, Paulinho Toa Toa e os 17 vereadores que compõe a nova Câmara Municipal durante cerimônia no Centro de Cultura, na quarta, 01/01.

No último dia de 2024, o prefeito anunciou o que já se especulava nos bastidores: fará modificações no secretariado, “para oxigenação na gestão”. A novidade é que elas virão só após o Carnaval.

“As mudanças não foram feitas no início do novo mandato para que não houvesse descontinuidade nos serviços importantes e essenciais neste verão, inclusive por conta da superlotação de turistas”, explicou o gestor.

"Queremos uma gestão humanizada, com união, compromisso com a cidade e muita responsabilidade, além do respeito a cada morador e turista do município", enfatizando que “não aceitará qualquer desavença entre aqueles que participam da administração”.

Presidência da Câmara

A solenidade no Centro de Cultura começou presidida por Robson Vinhas (PcdoB), por ser o vereador eleito mais velho, conforme dispõe o Regimento da Casa. Após a abertura com execução dos hinos e juramento dos edis, foi aclamada a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025/2026.

Dilmo Santiago (PL), que está em seu sexto mandato, foi reeleito presidente do Poder Legislativo, tendo como vice Lucas Nascimento (PSDB), Robson Vinhas como primeiro secretário e Lívia Bitencourt (PT) na segunda secretaria.

Após a eleição, o prefeito, o vice e os vereadores foram oficialmente empossados pelo presidente do Legislativo, em um momento marcado por aplausos e manifestações de apoio. Todos usaram a palavra.

Em seu discurso, Jânio Natal reafirmou que “mudanças administrativas ocorrerão após o Carnaval”. Falou sobre o seu orgulho de ser político e da sua trajetória com 12 vitórias eleitorais.

Jânio destacou os avanços que ele considera no mandato, especialmente “em áreas como obras, saúde e lazer”, mencionando “a construção de praças, complexos esportivos e outras benfeitorias importantes para a cidade”.

O vice-prefeito Paulinho ressaltou a importância do momento e agradeceu o apoio recebido durante o processo eleitoral, comprometendo-se a continuar trabalhando para que Porto Seguro continue trilhando o caminho do desenvolvimento e progresso.

Já Dilmo Santiago afirmou que “a Câmara devolveu aos cofres públicos R$ 18 milhões e manifestou a sua gratidão ao prefeito pelo apoio recebido. “Tenho a honra de realizar o sonho de empossar o maior líder político da nossa história - o prefeito Jânio Natal, a quem sou profundamente grato pela parceria e confiança”.

Vereadores empossados em Porto Seguro - votos

- Ariana Prates (PL) - 2.594

- Dilmo Santiago (PL) - 2.190

- Vanderlei Calango (PL) - 2.173

- Tiago Marciel (PCdoB) - 2.083

- Van Van Lage (Avante) - 1.833

- Cássio Campeche (Republicanos) - 1.710

- Livia Bitencourt (PT) - 1.673

- Rodrigo Borges (Republicanos) - 1.479

- Lucas Barreto (PMB) - 1.443

- Dr Anderson (PRD) - 1.407

- Robinson Vinhas (PCdoB) - 1.405