Câmara tem dois PLs votados, mesmo com ausência de edis

Na sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, desta quinta-feira, dia 19, dois Projetos de Lei, na área da educação foram votados, mesmo com a ausência de seis vereadores: a presidente da Câmara, Ariana Prates e os edis Anderson Riccelli,  Pepo da Van, Reinaldo Farofa, Robinson Vinhas e Saulo. Mesmo sem os vereadores faltantes, a Casa de Leis apresentou quórum para a sessão.

Os PLs votados dispõem sobre “a implementação no município de Porto Seguro de Sistema de Ensino dos Colégios da Policia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação e cria cargos de Provimento em Comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada” e “sobre a alteração dos artigos 4º, 8º, 12º da Lei Municipal nº 1632/21 de 12 de abril de 2021 que Institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Já no pequeno expediente, os vereadores falaram sobre diversos problemas que a população vem enfrentando. Ronildo Vinhas, por exemplo, reclamou do que chamou de desserviço que a Coelba tem prestado em relação a Trancoso e todo o Litoral Sul. O distrito tem ficado sem energia por conta das chuvas e tem causado transtorno a empresários e a população. Ele também falou sobre o dever da Secretaria de Finanças em fazer esse tipo de cobrança, pois os investimentos não acompanharam o crescimento das localidades. Também ressaltou que os vereadores são um elo entre a comunidade e a gestão.

O edil Bolinha por sua vez, agradeceu o prefeito pelas melhorias realizadas em Vale Verde. E reclamou sobre os projetos que tem apresentado não estarem em votação no plenário.

Charles Sena reclamou da situação dos animais soltos na rua, principalmente no Ubaldinão, Vila Jardim e nas proximidades do Anel Viário e do Outeiro da Glória. Também cobrou a revitalização da Praça da Caixa D’Água da Praça Central do Distrito de Vera Cruz, a pavimentação das ruas no Ubaldinão e Paraguai e a manutenção nos bairros Porto Alegre I e II. Na ocasião aproveitou para agradecer o secretário Luciano pelas obras em Miraporto.

O edil Nilsão aproveitou para parabenizar o Governo da Bahia pelos 10 milhões investidos na reforma e ampliação do Hospital Luís Eduardo Magalhães. Cobrou também pontos de ônibus no Bairro Campinho e no Atacadão, onde, segundo ele, “os munícipes têm de esperar a condução embaixo de chuva e de sol”, bem como a reforma da quadra do Belo Campo e a construção de creche no bairro Campinho e de uma creche-escola no distrito de Pindorama. Também parabenizou o secretário Luciano pela limpeza nas Vilas Valdete, Campinho e Areal.

O vereador Vinícius Parracho fez um convite à população para conhecer a exposição na casa da lenha que conta com acervos arqueológicos que datam 5.000 anos todos encontrados em Porto Seguro também chama a atenção para o acervo de 50.000 peças arqueológicas encontradas no município e que se não tiverem um espação para acolhê-las deverão ser enviadas a Ilhéus. Agradeçeu a presença dos alunos que participam do Câmara Jovem e cobrou também a gestão sobre o transporte e estrutura escolar, bem como o sistema de energia em Barra Velha e a reforma da escola em Vale Verde.

Lia arigatô parabenizou o prefeito Jânio e secretários pelo trabalho realizado no município e ressaltou que a comunidade precisa ter engajamento para conhecer os serviços realizados pela mesma.

O vereador Lucas Barreto fez um apelo para a questão da dengue no município e na Bahia informou que o LACEN-BA está com falta de insumos para testes, informando ainda que 17 cidades estão em situação crítica por conta da doença e falta de testes, e que é preciso ter conscientização da população para que o problema seja minimizado. O edil agradeceu também a Secretaria de Obras pelo patrolamento em Rio da Vila e parabenizou pela realização das obras de infraestrutura em Miraporto.

Roló, que na ausência de Ariana Prates, presidiu a Sessão, ressaltou que para as próximas sessões propôs que haja um aumento de 3 para 5 minutos do tempo para o pequeno expediente. O edil falou da do descaso da empresa de ônibus que, apesar do aumento da passagem, não realizou nenhuma melhoria no transporte público em Porto Seguro. Roló ressaltou também o descaso do Governo Baiano, quanto à atenção à saúde já que o número de UTIs não tem atendido o número de casos graves no estado e cobrou do prefeito, atenção e carinho a Imbiruçú, quanto à saúde, já que para atendimento muitos munícipes da localidade têm de caminhar até a Agrovila, já que no Ubaldinão o sistema está saturado.

Na ocasião, projetos, requerimentos e indicações dos vereadores ausentes não foram votados.

PL para Leitura Executivo Municipal

Mensagem Nº 075/22, acompanhando Projeto de Lei Nº 075/2022, “Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA),  regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”;

Mensagem Nº 076/22, acompanhando Projeto de Lei Nº 076/2022, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”;

Mensagem Nº 077/22, acompanhando Projeto de Lei Nº 077/2022, “Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesse do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências”

PL para Leitura do Legislativo Municipal

Projeto de Lei Nº 032/2022, autoria Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Porto Seguro, cria o Fundo de Segurança Pública e de Combate a Violência e a Criminalidade do município de Porto Seguro

Projeto de Lei Nº 033/2022, autoria, Nilson Cardoso Bezerra, que institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo de exercícios das suas funções.

PL Executivo Municipal, 1º Votação

Projeto de Lei Nº 074/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no município de Porto Seguro, o Sistema de Ensino dos Colégios da Policia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação e cria Cargos de Provimento em Comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC e dá outras providências -9 votos e abstenções (Bolinha e Vinícius Parracho)

PL Legislativo Municipal, 1º Votação

Projeto de Lei Nº 027/2022, autoria Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 8º, 12º da Lei Municipal nº 1632/21 de 12 de abril de 2021 que Institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legisaltivo Municipal - 11 votos

Requerimentos em bloco - 11 votos

Nº 091/22, autoria Charles Sena Santos – Requer do Executivo Mun. revitalização, instalação de parque Infantil na praça da Caixa d Água no bairro Frei Calixto;

Nº 092/22, autoria Ronildo Vinhas– Requer do Executivo Mun, notificação junto a COELBA para resolução das constantes suspensão de energia elétrica no município;

Nº 093/22, autoria Eduardo Levino Soares Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para construção de praça de lazer na comunidade Francisco Estrela;

Nº 094/22, autoria Reinaldo Bispo dos Santos – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Policia Militar-Bahia para instalação Colégio Militar no distrito de Trancoso e no distrito do Arraial d`Ajuda;

Nº 095/22, autoria Enildo Rodrigues da Gama – Requer do Executivo Mun. o envio de Projeto de Lei versando sobre desafetação de área de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público a Associação de Revitalização da Orla Norte;

Nº 097/22, autoria Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para cascalhamento da ladeira da Seringa na comunidade São Miguel, no Projeto Vale Verde;

Nº 098/22, autoria Vinicius Pinheiro Parracho – Requer do Executivo Mun. contratação de médicos para atendimento na Unidade do Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Trancoso;

Indicações em bloco  - 11 votos

Nº 090/22, autoria Charles Sena Santos – Pavimentação e drenagem das ruas do bairro Vila Jardim, conclusão dos cruzamentos das ruas que não foram concluídos com asfaltos no Parque Ecológico , pavimentação e drenagem das ruas do bairro Paraguai, conclusão da pavimentação asfáltica e drenagem na rua do Contorno Cambolo, construção de um novo posto de saúde nos bairros Mira Porto e Sapoti;

Nº 091/22, autoria Ronildo Vinhas Alves, Saulo Jesus de Almeida e Reinaldo Bispo dos Santos – Revitalização da iluminação pública em todo o município;

Nº 092/22, autoria Robinson Leão Vinhas e Enildo Rodrigues da Gama – Construção de mais uma sala de aula e de muro de proteção ba Escola Conceição Valiense, no Imbiruçu;

Nº 093/22, autoria Eduardo Levino Soares Filho – Pavimentação asfáltica da rua D. Inácia, bairro Parque Ecológico;

Nº 094/22, autoria Reinaldo Bispo dos Santos, Saulo Jesus de Almeida e Ronildo Vinhas Alves- Revitalização da iluminação pública do povoado de São José do Panorama;

Nº 096/22, autoria Evanildo Santos Lage – Reforma da quadra localizada na Torre, estrada da balsa no distrito de Arraial d’Ajuda;

Nº 097/22, autoria Nilson Cardoso Bezerra - Construção de abrigo no ponto de táxi e moto táxi no bairro Parque Ecológico nas proximidades do Sesc;

Nº 098/22, autoria Vinicius Pinheiro Parracho – Manutenção e limpeza da garagem de ônibus escolar da Sec. de Educação, localizado ba rua Areia Branca, bairro Cambolo e informações sobre a situação de abandono dos veículos escolares.

Não votados

PL
Projeto de Lei Nº 026/2022, autoria Ariana Fehlberg, que dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14 e 15, da Lei Municipal nº1613/21 de 29 de março de 2021 que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 090/22, autoria Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. Federal para conclusão da pavimentação asfáltica das ruas do povoado de Pindorama, distrito de Vera Cruz, localidade da Agrovila, localidade de São Geraldo, bairro Vila Jardim e Complexo Frei Calixto;

Nº 096/22, autoria Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. dos Esportes para construção de ginásio;

Indicações:

Nº 089/22, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Revitalização das escolas da zona rural;

 Nº 095/22, autoria Kempes Neville Simões Rosa – Pavimentação asfáltica da rua Beira Rio e rua Itabuna.


 Foto: Débora do Carmo

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Solenidade da Câmara marca aniversário de Eunápolis

Na noite desta quarta-feira, dia 11 de maio, a Câmara Municipal de Eunápolis realiza sessão solene, em comemoração aos 34 anos de emancipação político administrativa do município. Na ocasião serão entregues 34 títulos de cidadão eunapolitano, personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

A solenidade acontece a partir das 18h, na Casa de Leis. Toda a população está convidada a conhecer e congratular as pessoas  e dar o devido reconhecimento a essas personalidades que tiveram seus nomes indicados e votados no plenário da Casa, pelos edis.

Dedicação

Segundo o Presidente da Câmara, Jorge Maécio, cada condecoração demonstra uma vida de dedicação, uma história de sucesso e um triunfo alcançado, não para si, mas para a comunidade, para o bem-estar social. “Por isso, essa Casa Legislativa tem a honra de deixar os nomes dessas pessoas impressos na história de Eunápolis”, salientou.

O presidente da Câmara Municipal, parabenizou a população eunapolitana destacando a importância do Poder Legislativo para a história do município.

“A nossa população é formada por gente forte, com determinação e coragem. Somos um povo acolhedor. Ainda estamos passando por um momento desafiador em relação ao combate à Covid-19. Ainda assim, nossa população esteve unida e nunca perdeu a esperança. Este ano, com fé em Deus, estamos saindo dessa situação, pois precisamos continuar planejando nosso futuro com seriedade e responsabilidade. Nos orgulhamos do nosso passado e reafirmamos a coragem no presente”.


 Com informações de Ascom Câmara de Vereadores de Eunápolis Imagem: Divulgação  

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Câmara de Porto Seguro elege Mesa Diretora dia 5 de maio

A Câmara Municipal de Porto Seguro vai eleger nova Mesa Diretora para o biênio biênio 2023 e 2024. O prazo para as inscrições da chapa seguem até às 9h do dia 5 de maio, quando, às 10h, serão votados os componentes da mesa.

É vedada a candidatura de vereadores em mais de uma chapa e vereadores licenciados. Todos os candidatos inscritos na chapa deverão assinar o ofício de inscrição, confirmando a aceitação caso sejam eleitos.

Votação

A votação será por maioria simples e ocorrerá à vista dos presentes, mediante cédula depositada em urna destinada para esse fim. A chapa que obter a maioria dos votos é considerada eleita. Em caso de empate, será realizado um segundo pleito e se, mesmo assim não houver desempate a chapa com o vereador mais votado nas eleições municipais é proclamado vencedor.

O resultado da eleição será comunicado pela presidente da atual mesa e publicado no quadro, bem como no site institucional da Câmara.


 Com informações de Câmara Municipal de Porto Seguro Foto: Arquivo (Débora do Carmo) 

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Dilmo Santiago é o novo presidente da Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira, da 5 de maio, a sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Seguro realizou a votação da nova Mesa Diretiva para o biênio 2023/2024. A votação teve vários protestos, iniciando pelo pouco tempo para o registro da candidatura, a data - já esta é feita normalmente no fim ou início do ano, e o voto secreto.

Mesmo assim, tendo duas chapas concorrentes e não podendo também a atual mesa se reeleger, foi realizado o pleito que sagrou Dilmo Santiago como novo presidente. Também foram eleitos, fazendo parte da chapa, Enildo Rodrigues da Gama vice-presidente; Nilson Cardoso Bezerra, primeiro secretário e Reinaldo Bispo dos Santos, segundo secretário.

Agradecimento

O novo presidente Dilmo Santiago agradeceu aos vereadores que o apoiaram e salientou que estava feliz, independente do que possa vir a acontecer judicialmente. “Estou muito feliz com a minha vitória e a atitude dos vereadores. Sem o apoio do prefeito Jânio Natal (PL)  e a ajuda de Deus, eu não chegaria aonde cheguei. Muito obrigada a todos”, ressaltou o atual líder e futuro presidente da CMPS.

Após a eleição, os vereadores votaram projetos que constavam na ordem do dia. Confira abaixo os PL aprovados:

PL do Legislativo Municipal, 2ª votação:

PL 017/2022, de autoria de Vinícius Parracho, que dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens de serviços;

PL 019/2022, de autoria de Vinicius Parracho que estabelece diretrizes para denominação dos logradouros e prédios públicos do município de Porto Seguro;

PL 020/2022, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama, que denomina oficialmente como rua Hélio Batista da Silva, via pública conhecida como rua Riacho Doce, bairro Mirante das Caravelas;

PL 021/2022, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra, que cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista;

PL 025/2022, de autoria de Lionete Matsui, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte acompanhados de seus guardiões no sistema de transporte público coletivo do município de Porto Seguro.


 Foto: Ascom Camara Municipal de Porto Seguro

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Alunos da Escola Manoel Carneiro visitam a Câmara de Porto Seguro

 

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 28 de abril, teve a presença especial dos alunos do quinto ano do ensino fundamental da Escola Prefeito Manoel Carneiro. Acompanhados pela professora Marcela Costa, as crianças foram conhecer o Legislativo Municipal e acompanhar de perto os trabalhos dos parlamentares.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Ariana Prates (PL) deu boas-vindas aos alunos e solicitou aos vereadores para se apresentarem aos estudantes. Os parlamentares falaram sobre a importância do papel do Legislativo e da cidadania, bem como a relevância da educação para o futuro do município e do país.

Projetos

A Câmara aprovou quatro projetos de lei, sendo um em segunda votação e outros três em primeira votação (confira abaixo), todos de autoria do Legislativo Municipal.

Já no pequeno expediente, os edis pautaram diversos assuntos. O vereador Bolinha, com o apoio dos demais parlamentares, fez um requerimento verbal solicitando ao Executivo um refeitório e um espaço de lazer para a Escola Prefeito Manoel Carneiro, falou da paralisação, devido a transição de governo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da importância da conclusão da obra  e a importância da continuidade, da intervenção na Escola Pública Cantinho da Paz, por parte da prefeitura e cobrou um acordo entre o Executivo e a APLB.

O vereador Charles Sena falou da necessidade de Porto Seguro ter um Procon; da falta de manutenção das praças da Vila Valdelte e ressaltou a importância do seu requerimento para implantação parques Infantis nas creches e escolas de educação primária e parabenizou a eficiência do secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves.

Roló parabenizou o prefeito Jânio Natal pelas rotatórias na Orla Norte e cobrou também um consenso entre Executivo e APLB, para o cumprimento do direito dos professores.

Trancoso

O edil Farofa solicitou ao administrador de Trancoso, providências em relação à limpeza pública no distrito e pediu aos responsáveis pelas máquinas em Trancoso para atender as demandas relativas às estradas esburacadas. O vereador também expôs sobre o seu requerimento ao Executivo Municipal para a construção de hospital no Complexo Frei Calixto.

Assim como o vereador Farofa, Saulo de Almeida (Avante) destacou em seu discurso a precariedade da limpeza urbana no Litoral Sul, bem como a carência de máquinas para beneficiar estradas vicinais esburacadas na região. Ele solicitou um carro fumacê para as regiões de Chico Mendes, Itaporanga e outras, para combater o mosquito da dengue.

Nilsão usou a palavra para falar sobre a falta de médico em postos de saúde e da superlotação no transporte escolar; sugeriu ao Executivo a construção de escolas nos bairros para atender os alunos e evitar o deslocamento de longas distâncias; solicitou a manutenção do cemitério do Centro e parabenizou ao governo da Bahia pela reforma do Centro Cultural da cidade. Como ele, Lucas Barreto também citou o problema da superlotação do transporte escolar em seu discurso.

A vereadora Lia Arigatô agradeceu ao secretário Luciano Alves pelo início das obras do mercado no Campinho e ao prefeito por cumprir as promessas de campanha. Falou ainda sobre o trabalho que está sendo iniciado para o controle de natalidade de animais de rua e de tutores de baixa renda.

O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas parabenizou o prefeito pelas festividades de 22 de Abril, e explicou, em relação a APLB, que o prefeito agendou uma reunião com o sindicato para o dia 20 de maio. Quanto ao transporte escolar, disse que em breve estarão chegando de seis a sete veículos para atender a demanda de transporte escolar.

A  presidente da Casa Ariana Prates parabenizou o prefeito pelos eventos em comemoração ao 22 de Abril e pelo atendimento prestado pela UPA do Baianão, solicitou ao secretário de Obras, a conclusão da quadra poliesportiva de Pindorama e dar mais celeridade nas melhorias da estrutura do mercado do Campinho.

Confira os PL aprovados:
PL do Legislativo Municipal, 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 018/2022, de autoria de Lionete Matsui, que institui a Politica Municipal de Incentivo à Leitura no município de Porto Seguro e dá outras providências.

PL do Legislativo Municipal, 1º votação:

– Projeto de Lei Nº 020/2022, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama, que denomina oficialmente como rua Hélio Batista da Silva, via pública conhecida como rua Riacho Doce, bairro Mirante das Caravelas.

– Projeto de Lei Nº 021/2022, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra, que cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo –, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

– Projeto de Lei Nº 025/2022, de autoria de Lionete Matsui, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte acompanhados de seus guardiões no sistema de transporte público coletivo do município de Porto Seguro e dá outras providências.

PL do Legislativo Municipal para leitura:

– Projeto de Lei Nº 026/2022, de autoria de Ariana Fehlberg, que dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14º e 15º da Lei Municipal nº 1613/21, de 29 de março de 2021, que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Nº 028/2022, de autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitores no transporte escolar da rede pública de educação.


 Com informações de Câmara Municipal de Porto Seguro Foto: Divulgação 

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