O presidente da Câmara Municipal, vereador Evaí Fonseca (PHS), participou no dia 1º/01/17, de uma reunião com representantes do Observatório Social de Porto Seguro, Vinícius Parracho, presidente, e Tadeu Prosdoscimi, coordenador executivo, para dialogar sobre ações que otimizem os trabalhos na Casa legislativa. O encontro aconteceu na sede da Subseção OAB.

O primeiro item discutido diz respeito a instalação do ponto biométrico, que irá possibilitar o controle efetivo da presença dos funcionários.

“Já no segundo dia do nosso mandato esse ano, durante reunião com os servidores da Câmara, destaquei a implantação do ponto biométrico, para que haja controle e bom andamento dos trabalhos na casa. Esta foi a primeira de uma série de medidas que iremos aplicar na CMPS a fim de tornar a Casa totalmente acessível aos Órgãos fiscalizadores e à população em geral”, disse Evaí, que destacou a transparência como sendo a principal meta de sua gestão.

A reunião também contemplou outros temas pertinentes, que serão avaliados  para implementação. São eles:

- Monitoramento do uso da frota de veículos da CMPS;

- Manutenção do portal de informações da Câmara;

- Revisão dos documentos e justificativas exigidos que resultem em pagamentos de diárias e passagens aéreas pagas aos vereadores;

- Divulgação no portal oficial do inventário de bens da Câmara de Vereadores;

- Divulgação, com no mínimo 48h de antecedência, da pauta da Câmara;

-Disponibilizar a gravação na íntegra das sessões realizadas, no portal da Câmara;

- Disponibilização das presenças e ausências dos vereadores nas sessões, anexando a justificativa em caso de ausência;

- Alterar o percentual mínimo de 5% para 2% do eleitorado do município  na propositura de iniciativa, permitindo também que cidadãos assinem projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica (Emenda à lei orgânica do município que modifique o Art. 35, § 2º da Lei Orgânica);

-Proibição da prática de nepotismo cruzado, nomeação ou migração de contratados não concursados com parentesco consaguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau entre edis uns dos outros, bem como o trans-nepotismo, onde a situação é repetida entre poderes.

-Apresentação de lei para vedação da contratação de vereadores para secretarias;

- Apresentação de projeto de lei que crie o Almoxarifado Central da Prefeitura, para controlar despesas, movimentação de bens de consumo, perdas e furto de materiais.

- Padronização e uso definitivo das cores e símbolos da prefeitura em prédios públicos, veículos, placas informativas, uniformes escolares, material de papelaria, dentre outros itens.

-Redução do número de funcionários comissionados no legislativo municipal

-Redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias;

- Cumprimento de horário comercial para servidores;

- Criar enquetes sobre assuntos relevantes para a comunidade antes das votações

- Discutir com as entidades os projetos de lei e decretos de média e alta relevância na vida cotidiana do cidadão;

A proposta apresentada contou com a assinatura de Órgãos como a OAB, CLD e APLB.

Fonte: Ascom do vereador Evaí Fonseca