Durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro do dia 09/03/17, primeira sessão ordinária sob a nova legislatura, os edis discutiram o atendimento aos usuários de serviços bancários, o reajuste do piso salarial dos professores municipais e o atendimento das demandas da comunidade indígena, cujas lideranças se reuniram com os parlamentares ao final do expediente para apresentar os seus pleitos.

Os índios reivindicaram a criação de uma Secretaria de Assuntos Indígenas, com a finalidade de coordenar as políticas públicas para essas comunidades. Eles também abordaram questões fundiárias na região, envolvendo conflitos de posse da terra com empresários e ainda solicitaram ações nas áreas de saúde e educação.

Superintendente de Assuntos Indígenas da prefeitura, Juari Pataxó mencionou uma ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos para remoção de barracas de artesanato feitos por índios no distrito de Caraíva, além de citar a problemática da titularidade de terras na região. “Houve uma ação em Caraíva contra os nossos irmãos que nos indignou e que não aceitamos”, disse, salientando que os índios e seus representantes participaram de quatro audiências na Justiça Federal em Eunápolis para tratar das ocupações de terras particulares por indígenas na região, os quais alegam direito de posse ancestral. “Reunimos-nos com a Justiça, Ministério Público Federal, FUNAI e a Advocacia Geral da União para discutir os nossos direitos. Sempre respeitamos a todos, mas tem uma massa de empresários que quer se apossar dessas terras, como a Góes Cohabita, na Ponta Grande. Historicamente, essas terras nos pertencem”, enfatizou.

O cacique Alfredo Santana, da Aldeia Boca da Mata, disse que “os índios estão na miséria” e que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida não os beneficiou, além de programas na área de saúde. “Caraíva está numa terra indígena. Nós votamos e temos nossos direitos”.

Consenso

Único representante indígena na Câmara de Vereadores, o cacique Renivaldo Correia (PV), da Aldeia Imbiriba, destacou a importância de se buscar um consenso entre os índios, os moradores e os empresários do distrito de Caraíva. “Caraíva depende da comunidade indígena e a comunidade indígena depende de Caraíva. Tem que ter bom senso. Quiseram retirar as barracas dos índios porque as achavam feias, mas podem melhorar. Por que os empresários não se reúnem com os índios e não propõem a construção de um Centro de Artesanato Indígena?”, questionou o vereador, que também criticou a ação da prefeitura na localidade. “O senhor Renovatto chegou com sua equipe e destruiu as barracas”.

O presidente da Câmara, Evaí Fonseca (PHS), solicitou aos índios que trouxessem documentos nas próximas reuniões com os parlamentares, para embasar os seus pedidos. Ele também declarou que a nova gestão do Legislativo está realizando licitação para aquisição de uma van com 19 lugares, que será empregada para visitas aos distritos e aldeias indígenas, de forma que os edis possam conferir in loco as demandas dessas comunidades.

Piso salarial dos professores

 Também foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade, o projeto de lei que fixa o piso salarial dos professores do município em R$ 2.298,80.

Dilmo Santiago (PROS) afirmou que esse piso é fruto de um acordo entre o Executivo e a APLB, sindicato dos docentes, mas lamentou que outras categorias de servidores não tenham compreendido a razão desse benefício à classe dos educadores. “Pessoas nos questionam por que não foram concedidos reajustes a servidores da Saúde e de outras secretarias, mas precisam entender que o vereador não tem autonomia para colocar projeto que gera despesa ao município. Só o Executivo pode encaminhar. Quem tem que agir é a prefeita, mediante os recursos municipais, mas não existe recurso para tudo”.

Cido (PSD) informou que o projeto aprovado prevê pagamento retroativo aos profissionais da educação e que essa é “uma vitória de todos os professores”.

Bancos

Sobre o atendimento prestado pelos bancos aos correntistas, Robinson Vinhas (PC do B) fez duras críticas. “Pedi para constar em ata e encaminhar ao Departamento Jurídico da casa a Lei de Atendimento ao Usuário de Serviços Bancários, que obriga os bancos a obedecer à lei dos 15 minutos na fila, sendo esse tempo ampliado para 25 minutos no caso de dias de pagamento de servidores públicos e recebimento de tributos”, explanou, ressaltando que os vereadores precisam “verificar o que está acontecendo no município”. “É lamentável que na Terra Máter do Brasil uma pessoa tenha que ficar quatro horas na fila do banco, inclusive idosos, enquanto temos uma lei que estabelece limites para isso. É um absurdo! Temos que ir aos bancos e fiscalizar. As leis que estamos fazendo aqui não estão sendo cumpridas”, protestou.

Robinson ainda declarou que o Banco do Brasil “só tem três caixas, sendo uma para prioridade e dois para atender todo o público”, que “fica esparramado no chão da agência”. “Irei fiscalizar esses bancos porque estão ganhando muito dinheiro e isso não é admissível. Uma senhora precisou ir ao banheiro nesse banco e teve que ser levada pelo segurança. Um banco tem que ter banheiros visíveis e com capacidade para funcionar adequadamente, por que se uma pessoa precisar fazer suas necessidades vai fazer aonde, nas calças?”, indagou.

Escola do Legislativo e novo prédio da Câmara

Foi aprovado ainda o projeto de lei que cria a Escola do Legislativo. De acordo com o presidente da casa, a instituição servirá para “o aperfeiçoamento do servidor efetivo e dos vereadores”. “Idosos poderão fazer cursos aqui. Toda a parte de internet e de comunicação da Câmara será qualificada. A sociedade verá a diferença que essa casa legislativa fará em seu trabalho”, disse Evaí, que também é o autor do requerimento, aprovado nessa mesma sessão, para doação de uma área para construção da nova sede da Câmara Municipal. “Não comporta mais termos uma Câmara como nós temos. Esse prédio foi projetado ainda na época de Parracho. Temos a obrigação de construir uma Câmara num espaço mais amplo, com estacionamentos. O vereador não tem o poder de doar, mas o Executivo. Podemos construir um novo prédio para atender melhor a comunidade”.