Na sessão da Câmara Municipal do dia 23/03/17, os edis discutiram o plano de carreira dos agentes de endemias, o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, a isenção de alvarás para taxistas, entre outros assuntos. Servidores da Secretaria de Saúde lotaram o plenário para acompanhar a votação do plano de carreira, que foi aprovado por unanimidade, com ausência do vereador Robério Moura (PT do B), que não pôde comparecer por motivo de saúde.
Dilmo Santiago (PROS) comentou o projeto de lei, aprovado por unamidade, que autoriza a Secretaria de Educação a realizar processo seletivo para admissão de professores e outros profissionais. “A comunidade indígena questiona a razão de um professor indígena ganhar R$ 2.298,00 para trabalhar 40 horas, enquanto outro professor recebe R$ 3.387,00. Conversei com a secretária Cláudia (Regina Mello, de Educação) e descobri que quem está levando vantagem é o índio, que, pela lei, não precisa ter curso superior para lecionar, sendo que o professor comum precisa ter o nível superior na área de atuação”, disse, salientando que, de acordo com o projeto, um instrutor de libras receberá R$ 937,00. “Eu gostaria que a secretária fizesse um estudo para analisar a viabilidade de acrescentar um pouco ao salário desse cidadão”, propôs.
Dilmo enfatizou ainda que o processo seletivo já está “dando dor de cabeça” para os vereadores, que são cobrados pela comunidade, mas não podem interferir na questão. “As pessoas têm na cabeça que nós vereadores é que decidimos quem colocar nessas vagas, mas é importante esclarecer que quem determinou a realização da seletiva foi o Ministério Público, que pode fazer isso via Judiciário”.
Ronildo Vinhas (PMDB) considerou que a realização do processo seletivo demanda uma discussão mais ampla entre a própria secretaria, a imprensa e a sociedade civil. “Tem que ser discutido. Não podem enviar o projeto para ser aprovado goela abaixo dos vereadores. Em Trancoso, por exemplo, há uma sala de aula doada por uma ONG, sendo que no projeto não consta um profissional de informática para trabalhar nessa sala”.
Geraldo Contador (PHS) criticou a falta de iniciativa do Executivo para resolver o problema da falta de espaço nos cemitérios. “Quando morre alguém, onde se vai enterrar? Vou cobrar do presidente as reuniões em que se ouvia um secretário de cada pasta. Tragam logo o secretário de Obras, porque defunto não pode esperar. Queremos saber como está o projeto para construção do novo cemitério”, exigiu.
Criação da Secretaria de Indústria e Comércio
Autor do requerimento que requer do Executivo a criação da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, aprovado nessa sessão, Cido (PSD) destacou que o turismo já não absorve a demanda por empregos na região e que novas vertentes econômicas precisam ser exploradas, com apoio da municipalidade. “Temos muitos desempregados. O turismo é a maior fonte de renda e não temos outro meio para empregar essas pessoas. A prefeitura é outra fonte de empregos”, pontuou, frisando que no processo seletivo que será realizado mais de 1000 vagas serão oferecidas e que, tem certeza, mais de 10 mil pessoas vão se inscrever. “O município precisa atrair empresas para gerar mais empregos, atendendo bem os empresários de outras regiões dispostas a investir em Porto Seguro”.
Élio Brasil (PT) enfatizou que cidades como Lauro de Freitas e Camaçari têm secretarias semelhantes e que o modelo poderia ser bem sucedido no município. “Uma empresa com sede em São Paulo, por exemplo, que quer abrir uma fábrica em Porto Seguro precisa ser bem recebida. Para isso, é importante um setor responsável para fazer essa interlocução”.
Isenção de alvarás para taxistas
Robinson Vinhas (PC do B) defendeu a isenção de alvarás para taxistas, argumentando que os impostos como o ICMS e o IPI já encarecem o preço dos carros vendidos no Brasil e que a categoria enfrenta concorrência desleal de motoristas que transportam passageiros de forma irregular. “Sem esses impostos, o valor dos veículos cairia pela metade. Faço um desabafo, como taxista que sou. Pediram a colocação de faixa nos carros e o taxista colocou, pediram o taxímetro e o taxista botou, pediram curso ao taxista e o taxista fez, enquanto os clandestinos estão rodando com os mesmos direitos dos taxistas”, declarou, frisando que em Salvador os profissionais do ramo não pagam alvará, mas apenas um protocolo de entrada.
O requerimento de sua autoria foi aprovado por unanimidade.
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