Estacionamento para vereadores é assunto na Câmara

 

Três projetos de lei foram aprovados em primeira votação na sessão de 20/02/20, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro. Foram aprovados 12 requerimentos e 11 indicações, mas nenhum deles teve tanto espaço quanto o polêmico assunto das vagas de estacionamento para os veículos dos edis.

A questão foi levantada em uso da tribuna no pequeno expediente, pelo vereador Dilmo Santiago (PROS), que se mostrou aborrecido quando citou um vídeo postado nas redes sociais afirmando que os edis têm estacionamento gratuito em frente ao prédio da Câmara, e que isso é um privilégio. Dilmo disse que a informação não é verdadeira e que o espaço pode ser utilizado por qualquer cidadão que queira estacionar o seu veículo ali. O vereador criticou o fato de não existir um local específico para estacionamento dos veículos dos vereadores.

Também usando a tribuna, o vereador Geraldo Couto (PHS) afirmou que esta é uma demanda que existe há muito tempo e conclamou os colegas edis a pleitearem o direito às vagas. “Não damos valor a nós mesmos. Vamos fazer com que abram um estacionamento com 17 vagas para nós. Somos o Poder [Legislativo]. Vamos ser Poder quando reconhecermos que somos Poder.” Geraldo fez a comparação aos Poderes Judiciário e Executivo, alegando que eles têm, cada um, seu estacionamento próprio, em área pública, e questionando o motivo por que ainda não foi estabelecida uma área específica para os carros dos vereadores.

Código de Obras

Também gerou discussão, ao entrar em segunda votação, o Projeto de Lei nº 032/2018, que institui o Novo Código de Obras e Urbanização do Município de Porto Seguro. Com diversas emendas, incluindo a distância entre postos de combustíveis e seus concorrentes, escolas e igrejas, o projeto foi retirado de pauta, para novas avaliações pelos edis, junto ao secretário de Desenvolvimento Urbano Epaminondas de Castro. Pelo fato de estar na segunda votação, o referido PL já foi assunto principal de comissões na Casa, mas alguns vereadores alegam não ter conhecimento sobre algumas das emendas, por esta razão, solicitaram a retirada do projeto de lei para mais uma revisão.

Segue pauta

Dos projetos de lei aprovados em primeira votação, destaque para o PL Nº 007/2020 de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves, que institui no calendário oficial de Porto Seguro a festa de São Sebastião e a festa de São Brás; e o PL Nº 009/2020 de autoria do vereador Evanildo Santos Lage, que dispõe sobre a instituição da Feira Livre Semanal no bairro Alto do Villas, distrito do Arraial d’Ajuda.

Para leitura, partindo do Executivo, entraram os projetos de retificação do nome do Parque Municipal Marinho do Recife de Fora e que altera sua área, delimitando a sua Zona de Amortecimento; e de mudanças na Lei Municipal Nº 623/2006, que regula o uso de equipamentos sonoros em vias públicas.

Do Legislativo, destacaram-se, para leitura, o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de Recuperação do Rio dos Mangues, de autoria de Ariana Fehlberg; e o PL que considera a pesca artesanal da costa patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro, do vereador Rodrigo Borges de Souza (PV).

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