Vereadores protestam contra a ausência de secretários convocados para sessões

Pautas de grande relevância foram votadas no dia 05/03/20 na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, como os projetos de lei sobre o Código de Obras do Município, a proibição, aos supermercados, de disponibilização de sacolas de polietileno e similares, a regularização da Feira Livre da Tarifa, a proibição do uso de fogos de artifício sonoros, a coleta seletiva do lixo e a recuperação do rio dos Mangues. No Pequeno Expediente, o assunto mais cotado foi o não atendimento, por parte dos secretários municipais, às convocações feitas pelos edis, para explicarem sobre o andamento de assuntos relativos às suas pastas.

A insatisfação dos vereadores se refletiu na votação dos projetos que partiram o Executivo. O Projeto de Lei nº 032/2018, que institui o Novo Código de Obras e Urbanização do município foi aprovado (2ª votação), mas teve abstenção do vereador Élio Brasil (PT). De igual forma, mas passando pela primeira votação, o projeto que altera lei municipal de uso de equipamentos sonoros nas ruas, também do Executivo, teve a abstenção do edil e de Robinson Vinhas (PC do B). “Não voto em projeto do Executivo, enquanto não houver solução para essa situação. É uma falta de respeito com a Casa Legislativa. Convocou o secretário, ele tem que vir”, disse Élio Brasil.

Também foi assunto em destaque a falta de acordo entre motoristas de aplicativo e taxistas. Durante a sessão, representantes dos taxistas e motoristas de transporte complementar se disseram prejudicados com a falta de critério para prestação do serviço por meio de aplicativos. “Ou toma uma atitude com isso, ou nós vamos para a rua”, afirmou Robinson Vinhas. Já, o vereador Evaí Fonseca (PHS), afirmou “se a gente tomar vergonha na cara, consegue reverter essa situação”. O edil propôs uma nova tentativa de reunir taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e de transporte complementar e discutir o assunto, além de fazer nova convocação ao secretário da pasta. “Caso ele não venha, a pauta só segue depois de sua presença”.

A presidente da Casa, Ariana Fehlberg (PR), defendeu a necessidade de se fazer cumprir a lei de transporte complementar e afirmou que há necessidade de atuação por parte do Executivo: “a responsabilidade é exclusivamente da gestão. E a gente tem que respeitar a população. Estamos recorrendo a quem é responsável pela pasta, já com vários ofícios mas ainda não tivemos resposta”.

© 2021 - Jornal do Sol - Informação com Credibilidade