Vereadores: projetos votados em 10/03 sugerem defesa ao meio ambiente

 

Passaram pela segunda votação, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, oito projetos de lei, na sessão extraordinária de 10/03/20. Destes projetos, seis estão ligados diretamente à proteção do meio ambiente. A sessão, que seria no dia 12/03, foi adiantada em função das homenagens da Câmara às mulheres, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

O primeiro PL a passar pela segunda votação parte do Executivo e altera redação de trechos da Lei Municipal Nº 623/2006, que regula o uso de equipamentos sonoros em vias e logradouros públicos. A lei diz respeito às atividades de publicidade sonora nas ruas, em locais próximos a escolas, templos religiosos e outros estabelecimentos.

Do Legislativo, seguiram os outros cinco projetos de proteção ao meio ambiente. O primeiro deles, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito (PHS), proíbe os supermercados de venderem ou distribuírem gratuitamente sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietileno, polipropileno e/ou similares. Em seguida, passou em segunda votação a instituição e regularização da Feira Livre Semanal na Tarifa, que impacta positivamente o fomento à agricultura familiar e geração de renda. Os autores são Ariana Fehlberg e Aparecido dos Santos Viana.

Outros dois PLs aprovados são de autoria da presidente da Casa, Ariana Fehlberg (PR). Um deles institui a coleta seletiva de lixo no município, com destinação específica para diferentes tipos de lixo. E o outro dispõe sobre o Programa de Recuperação do Rio dos Mangues, com plantação de mudas nas margens do rio e prevenção de assoreamento. O quinto projeto do Legislativo e que passou por segunda votação é do edil Rodrigo Borges (PV) e considera a pesca artesanal da costa marítima como patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro.

Projeto que proíbe uso e comercialização de fogos de artifícios sonoros saiu da pauta do dia

O PL que dispõe sobre a proibição do comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio sonoros no município havia entrado na pauta do dia. O tema, mesmo que represente uma tendência de proteção ao meio ambiente e com foco no bem estar de crianças, idosos e animais domésticos, gera polêmica entre os edis. O impacto, além de econômico, gera a expectativa de novos hábitos e costumes diretamente ligados às festas locais. O autor, Abimael Ferraz (PSC) achou melhor retirar o PL da pauta do dia, para promover mais discussão sobre o assunto.

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